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JOTA (11/04/2018)
(Por
Luiz Orlando Carneiro, Márcio e Matheus Teixeira)
“O ministro
Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), aproveitou o julgamento do
habeas corpus do ex-ministro Antonio Palocci para subir o tom das críticas ao
Ministério Público Federal (MPF) afirmando que há corrupção na instituição,
além de atacar o empoderamento de procuradores e juízes de primeira instância.
Gilmar ainda cobrou os colegas sustentando que o
populismo constitucional e o autismo institucional adotado pela Corte pode
permitir a criação da Constituição de Curitiba e levar o tribunal a ser
“cúmplice de grandes patifarias que estão a ocorrer.”
A fala do ministro foi uma tentativa de convencer o
plenário a adotar uma postura mais flexível sobre a admissão dos habeas
corpus. No STF, a 1ª e a 2ª divergem
sobre teses jurídicas para julgamentos de pedidos de liberdade.
Na 1ª Turma, o entendimento é o de que, quando o juiz
se manifesta sobre a prisão provisória na sentença de condenação, o Supremo não
pode analisar habeas corpus impetrado antes desse novo fato. Ou seja, se a
condenação ocorrer depois que o HC tenha chegado, a defesa precisa entrar com
outro habeas corpus e rebater de novo os argumentos.
A 2ª Turma tem assentado que não é preciso novo habeas
corpus e que o pedido de liberdade pode ser julgado normalmente – que o
instrumento inicialmente proposto tem validade para discutir os novos
argumentos que deixaram a pessoa presa.
Gilmar interrompeu o voto de Ricardo Lewandowski para
apresentar suas considerações. O ministro começou afirmando que o advogado de
Palocci – preso desde setembro de 2016 na Lava Jato – Roberto Batochio o procurou para informar que estava deixando a
representação do ex-ministro da Fazenda no HC porque era uma exigência da
Força-Tarefa de Curitiba para a negociações sobre uma colaboração premiada.
“Estou deixando o caso porque Curitiba assim exige. São palavras do doutor
Batochio. Temos que escolher os advogados [ para delação] e eu não sou bem
visto”, contou o ministro, cobrando transparência da procuradora-geral da
República, Raquel Dodge.
E questionou: o que se quer é criar um Estado
policial? Emponderar essa gente que está totalmente empoderada?
Gilmar citou então o caso do advogado do marqueteiro
João Santana, Rodrigo Castor de Mattos, que é irmão do procurador Diogo Castor
de Mattos, integrante da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba. Segundo o
ministro, havia exigência de que vários processos passassem pelo escritório e
que, depois que o caso se tornou público houve uma atuação clandestina. “A
corrupção já entrou na Lava Jato, na Procuradoria. Alguém tem dúvida?”,
esbravejou.
Gilmar Mendes também relembrou a reviravolta na
delação da JBS após se descobrir o suposto jogo duplo feito pelo ex-procurador
Marcelo Miller nas negociações da delação da J&F. Novas gravações entregues
depois da celebração do acordo indicaram que Miller teria orientado Joesley e
seu grupo nas tratativas com a Procuradoria Geral da República sobre o acordo
de colaboração.
O empresário diz que pretendia usar Marcelo Miller
como um intermediário para chegar ao procurador-geral da República. Miller ,
que atuou na Lava Jato, pediu exoneração do cargo no dia 23 de fevereiro, mas a
saída só teve efeito no dia 5 de abril. Após sair da PGR, ele foi trabalhar
como advogado no escritório Trench, Rossi e Watanabe, o mesmo que representava
o grupo J&F na negociação do acordo de leniência, chegou a participar de
articulações iniciais.
Gilmar disse que é notório que houve corrupção e que
essa ”dupla carioca” estava operando, em referência a Miller e a advogada
Fernanda Tórtima, que atuou para a JBS. “É um caso de corrupção que tem que ser
investigado e tem que ser dito. Vamos fechando o sistema e empoderando esse
nicho…”, disse.
O ministro ainda seguiu nas críticas afirmando que
ficou impressionado com o fato de Miller ter recebido indenização por aquele
“trampo no escritório” e lembrou que Edson Fachin negou pedido de prisão
preventiva dele, sendo que não houve recurso da PGR. “É um caso sério de
corrupção. E isso é alimentado por esse empoderamento”.
O discurso de Gilmar foi interrompido pelo ministro
Luiz Fux. “Eu, talvez por ser juiz de carreira, nunca ouvi isso de maneira
impune. Vossa excelência citou personagem que nunca ouvi falar… esse doutor
Castro. Não quero reportagem. Tem que registrar essa fala e instaurar
procedimentos para apurar. Isso não se pode ser ouvido assim. Somos juízes”,
disse Fux.
Gilmar retrucou: eu estou falando para a procuradora
[Raquel Dodge, que acompanha a sessão do Supremo]. E ouviu do colega: “não
estou colocando nenhuma observação. Só que juiz não pode ouvir isso de forma
passiva”.
Gilmar disse que o Supremo tem um vexame na Lava Jato
que é prisão do banqueiro André Esteves, delatado pelo ex-senador Delcídio do
Amaral. “Era mentira e ficou preso em Bangu”, criticou. O ministro atacou ainda juízes de primeira
instância e citou o pagamento de auxílio-moradia ao juiz Marcelo Bretas, da
Lava Jato no Rio, que pediu o benefício mesmo com sua esposa, que é magistrada,
recebendo o valor – o que era vedado pelo Conselho Nacional de Justiça.
Gilmar defendeu que o Supremo tem de evitar essas idas
e vindas dos habeas corpus e a decretação de novas prisões com praticamente os
mesmo fatos, só para evitar a denegação da ordem. Segundo o ministro, as
prisões preventivas do juiz Sergio Moro, da Lava Jato em Curitiba, estão se
transformando em definitivas. “Além do direito penal de Curitiba, que se crie a
Constituição de Curitiba. É isso que estamos fazendo.”
Gilmar cobrou respeito à história do Supremo. “O que
estamos fazendo com o HC? O que é o respeito a história do tribunal. Esse
tribunal só não é menor porque é composto pelas figuras que o compuseram no
passado. Não há nada mais importante do que o HC. Virar as costas para isso é
encerrar uma fase histórica.”
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Confira
na Rede Brasil Atual a notícia, de setembro do ano passado, de que a mulher de
Sérgio Moro teria recebido dinheiro do
advogado Tacla Duran, operador da Odebrecht: http://www.redebrasilatual.com.br/politica/2017/09/nassif-mulher-de-moro-recebeu-pagamentos-de-investigado-na-lava-jato
Leia
também, na Revista Forum, as provas apresentadas pelo advogado Tacla Duran sobre
o contato que teria mantido com um amigo de Moro, para reduzir a multa que
pagaria à Justiça, em troca de 5 milhões de dólares: https://www.revistaforum.com.br/tacla-duran-apresenta-as-provas-da-pericia-do-contato-com-amigo-do-moro-veja-aqui/
Veja
o vídeo “A Indústria da Delação Premiada”: http://pererecadavizinha.blogspot.com.br/2018/04/corrupcao-na-lava-jato-veja-o-video.html
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