Ban

segunda-feira, 10 de dezembro de 2012

Aguentem aí!


Só hoje estou liberando os comentários. Peço desculpas por isso, mas é que estou um bocado ruim da coluna (tô escrevendo até deitada). 

Portanto, aguentem aí!

sábado, 8 de dezembro de 2012

Os roqueiros dos anos 80!

 

Pra todos os “titios” e “titias” – ou melhor, vovôs e vovós...

Uma viagem no tempo, 30 anos para trás, quando a vida apenas se abria diante de nós... 

(A gente fez muita coisa, né? Apesar de nos pensarmos inúteis; que tudo já havia sido feito ou criado... E no futuro, quem sabe, nos deem o valor que não conseguimos nos dar....). 

Com vocês...

 

 

 

 

 

 

E, de volta ao presente, quando ainda resistem as Danuzas/Medusas – e a gente continua aqui, com a mesma irreverência de sempre.

Nós, e os nossos filhos e netos, sabe-se lá por que, futuros militantes do PSOL e do PSTU (eheheh).
 
Quer dizer: pra essa gente, o futuro será ainda pior...


quarta-feira, 5 de dezembro de 2012

Opinião: o Caso Megale e a eloquência do silêncio.




A reação do deputado estadual José Megale (PSDB) à divulgação de informações sobre o seu suposto envolvimento nas fraudes da Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa) só deixa três alternativas: ou ele é muito burro, ou é muito arrogante, ou, ainda,  as duas coisas.

Megale pareceu surpreso com essa divulgação justamente no momento em que tentava alçar voo à Presidência da Alepa, sacudida pelo maior escândalo de sua história, em decorrência de fraudes que podem ter lesado o erário em mais de R$ 200 milhões.

Ora, qualquer pessoa minimamente prudente, e que fosse suspeita de envolvimento nesse escândalo, teria pensado duas vezes antes de se candidatar à Presidência da Alepa.

No entanto, Megale foi em frente, sem nem mesmo pestanejar.

Ao que parece, por confiar no torniquete imposto à imprensa paraense pelo governador Simão Jatene, através do derrame de milhões e milhões em verbas de propaganda.

Quer dizer: o silêncio cúmplice da imprensa proporcionaria ao ilustre deputado o necessário “salvo-conduto” para que alcançasse tal posto, sem ter de explicar ao distinto público como foi possível que alcançasse tal posto, apesar das graves acusações que enfrenta.

É ou não é a cara da arrogância tucana no estado do Pará?

Ao que parece, a Vossa Excelência, assim como outros de seus colegas tucanos, não consegue entender que os tempos mudaram.

Nem mesmo todo o dinheiro do mundo derramado na imprensa tradicional consegue mais impedir o fluxo da informação. 

Blogs e redes sociais estão entre os fenômenos mais importantes para a Democracia, em todos os tempos.

Daí a impossibilidade de chegar a bom termo a “missão” a que se propuseram Megale e os tucanos paraenses: varrer essas denúncias para debaixo do tapete.

Ao renunciar, na manhã de ontem, à candidatura à Presidência da Alepa, o ilustre deputado afirmou que o fazia em nome da decência, e não do “jogo político rasteiro”.

E, assim, errou novamente.

Não há nada de “rasteiro” na divulgação dessas informações.

Pelo contrário: o acesso a elas é um direito inalienável dos cidadãos.

Elas não têm a ver com as preferências pessoais de Megale, com a família dele, com nada, rigorosamente nada, que diga respeito à vida privada do ilustre deputado.

Dizem respeito é à utilização, supostamente criminosa, de recursos públicos.

Por isso, colocam de pronto um imperativo moral, do maior interesse para a coletividade.

Pouco importa se Megale é inocente ou culpado, pois isso só quem vai dizer é a Justiça – se o caso chegar à Justiça.

Mas quem carrega no costado  acusações como essas, não pode ser candidato à Presidência de um Poder.

E, especialmente, do mesmíssimo Poder no qual tais crimes teriam sido cometidos.

Esse imperativo moral também coloca questões complicadíssimas ao nobre deputado e aos tucanos paraenses.

Quando estavam na oposição, os tucanos berravam até mesmo contra um copo de uísque que a ex-governadora Ana Júlia Carepa tomava em um bar, fora do horário de expediente, como se isso fizesse dela - ou de qualquer mulher - uma vagabunda.

No entanto, parecem ter achado “perfeitamente natural” a candidatura de Megale à Presidência da Alepa.

Assim como parecem ter considerado “perfeitamente natural” a nomeação de um delegado acusado de tortura, para o comando da polícia metropolitana; e a nomeação de Antonio Cláudio Fernandes Farias para o comando da área de Análise Criminal da Segup, apesar de ele responder a processo por peculato - no qual, aliás, acabou condenado, no mês passado,  a cinco anos de reclusão.

No mínimo, essa contradição tucana demonstra uma séria incapacidade de separar o público do privado.

Daí, o “jogo rasteiro” – aí, sim – em se tratando dos adversários.

E daí, também, a grave tendência a minimizar os fatos realmente importantes, ou seja, que dizem respeito à coletividade, em se tratando daqueles que lhes são subservientes.

Outra questão complicada é a aparente inércia do cidadão e homem público José Megale, diante da demora do Ministério Público Estadual em analisar as acusações que pesam contra ele.

Megale diz que esteve no MP e colocou “à disposição” o seu sigilo bancário, quando as denúncias pipocaram pela vez na imprensa, em maio deste ano.

De lá pra cá, no entanto, essas informações simplesmente evaporaram do noticiário.

E o distinto público desconhece se o ilustre deputado tentou, ao menos, apressar o passo de cágado do MP.

Vejam bem: não se está a falar do seu Zé da Silva, lá do Tucunduba, sem acesso ao Procurador Geral de Justiça (PGJ), Antonio Barleta.

Deputado, líder do Governo na Alepa, Megale até poderia ter marcado uma reunião com o PGJ, para perguntar: “E aí, Barleta, esse negócio anda ou não anda?”.

Cidadão que afirma ter sido injustamente acusado, poderia ter chamado a imprensa, para denunciar: “me acusaram de uma coisa que eu não fiz e quero a chance de provar que sou inocente. Mas a denúncia tá parada lá no MP!”.

Poderia ter encaminhado ofícios e mais ofícios ao MP. Poderia ter tuitado ou postado alguma coisa no Facebook, cobrando agilidade nas investigações.

No entanto, assim como a imprensa, Megale preferiu o silêncio.

Nada mais compreensível: algumas das acusações que enfrenta são, de fato, difíceis de explicar.

É possível, sim, que Megale não soubesse que os cheques que assinava beneficiavam empresas da família de Daura Hage.

E que tenha homologado, sem saber, licitações fraudulentas.

Afinal, ele era apenas vice-presidente da Alepa e poderia muito bem não ter o “domínio do fato”.

No entanto, o mesmo não se pode dizer em relação às irregularidades que envolvem a empresa MAC Martins.

Megale sabia – e admite isso – que a empresa pertencia a um funcionário de seu gabinete.

E mesmo assim, segundo as investigações do promotor de Justiça Arnaldo Azevedo, que encaminhou o caso ao PGJ, foi o próprio Megale a solicitar os serviços prestados à Alepa pela MAC Martins.

Sempre com dispensa de licitação.

E sempre com valores próximos de R$ 8 mil, o que pode indicar fracionamento de despesa, para escapar ao processo licitatório.

(Leia aqui: http://pererecadavizinha.blogspot.com.br/2012/11/um-misterio-misterioso-que-fim-levou.html 
Aqui: http://pererecadavizinha.blogspot.com.br/2012/11/megale-nega-envolvimento-nas-fraudes-da.html 
E aqui: http://pererecadavizinha.blogspot.com.br/2012/12/procurador-secreto-do-caso-megale-nega.html).


Megale afirma que não sabia que era proibido, ilegal, contratar serviços, para a Alepa, de uma empresa pertencente a um funcionário de seu gabinete parlamentar– portanto, funcionário da mesmíssima Alepa.

E aí o osso fica duro de roer; o açaí, dificílimo de amassar.

Ora, novamente não estamos a falar do Zé da Silva, lá do Tucunduba, mas, de um LE-GIS-LA-DOR.

Como, então, o nobre deputado poderia não saber que isso era irregular?

Será que o cidadão, o deputado, o LE-GIS-LA-DOR José Megale não leu nem mesmo a Constituição, ao menos no que tange à MORALIDADE e à IMPESSOALIDADE da administração pública?

Qual, afinal, o tamanho da “elasticidade moral” do cidadão, da liderança política José Megale, que nem sequer estranhou uma transação assim?

Ontem, ao renunciar à candidatura à Presidência da Alepa, Megale criticou a divulgação das denúncias contra ele.

Praguejou, especialmente, contra o jornal Diário do Pará, que publicou reportagem, no domingo, sobre o mistério que cercava as investigações do Caso Megale, pelo MP (tema de reportagem exclusiva da Perereca, quatro dias antes).

O deputado teria dito, na Alepa, que não permitirá que um “grupo empresarial” venha a “pautar” as eleições para o comando da Casa.

E que não considera “ético” que um jornal “advogue” em favor de um partido em tal eleição.

Porque isso, a seu ver, “contaminaria” o processo eleitoral, “ferindo” a autonomia da Alepa.

No entanto, na noite de ontem, o governador Simão Jatene, o chefe do Poder Executivo, comandou pessoalmente a reunião de deputados que escolheu o novo candidato da base aliada à Presidência da Alepa, em substituição a Megale (será Márcio Miranda, do DEM) e definiu estratégias para interferir até mesmo na data da eleição.

Não, caro leitor, não foi um preposto de Jatene quem comandou a reunião, o que já seria grave: foi o próprio governador.

E hoje os jornais noticiam, como se fosse “perfeitamente natural”, essa interferência descarada, desavergonhada, inconstitucional, antiética do chefe do Poder Executivo nas eleições para o comando da Assembleia Legislativa do Estado do Pará.

Ou seja: o que antes se fazia na sombra e na escuridão, por irregular e imoral, Jatene faz às escâncaras, também sob o silêncio cúmplice da imprensa e de todas as instituições.

E, certamente, nem Megale nem os tucanos dirão coisíssima alguma sobre essa contaminação do processo eleitoral, que pisoteia a autonomia do Legislativo paraense.

Mas, pensando bem, nem precisa que digam coisa alguma.

Em certas ocasiões, os silêncios são pra lá de eloquentes.

FUUUUUUUIIIIIIIIIII!!!!!!!!!

Tribunal de Contas do Pará vai pagar mais de R$ 74 mil para descobrir como anda a imagem dele junto ao distinto público. Vocês acham que carece?


Luís Cunha, Cipriano Sabino e André Dias. Três ex-políticos, hoje Vossas Excelências no TCE: preocupação com a imagem. (Foto: DOL)



Veja só essa. 

O Tribunal de Contas do Estado do Pará resolveu contratar empresa de pesquisa para descobrir como anda a imagem dele junto à população paraense.

Vai pagar pelo levantamento exatos R$ 74.698,20.

Que sairão (é claro, inocente leitor!) do meu, do seu, do nosso bolsinho.

O contrato foi publicado no Diário Oficial do Estado do último dia 26 de novembro, caderno 7, página 6.

A empresa contratada para tão importante tarefa em prol da coletividade é uma certa V.C.H.A Serviços Ltda.

Pelos resultados que a Perereca obteve no Google, a  V.C.H.A é a Veritate ou alguma empresa que já realizou pesquisa eleitoral junto com a Veritate.

Mas não dá pra ter certeza porque o TCE, com essa enorrrrrrrme transparência que lhe é peculiar, não publicou nem o CNPJ, nem o nome do responsável pela V.C.H.A.

Apenas concedeu aos vassalos, digo, contribuintes, o endereço da empresa (Rua Rodolfo Chermont, 1061) e um pitoresco telefone: 9100000000.

E fica a dúvida: o que é que “imagem” tem a ver com o trabalho que o TCE é pago para realizar e, todos sabemos, não realiza?

Em que, afinal, aferir a “imagem” desse tribunal vai melhorar a fiscalização das contas públicas?

Ademais, o que fará o TCE para melhorar a própria “imagem”, se constatar – e constatará, se a pesquisa for séria – que essa imagem é péssima, péssima, péssima e péssima?

Vai demitir os atuais conselheiros, quase todos políticos arquivados, em fim de carreira, e substituí-los por técnicos?

Vai reduzir a impressionante remuneração das Vossas Excelências e de seus apadrinhados?

Vai acabar com o nepotismo, com as contratações temporárias, as gratificações ilegais, e com a notória subserviência em relação ao Executivo que deveria fiscalizar?

Além disso, se o TCE quiser, pode muito bem fazer essa pesquisa “de grátis”: basta pegar alguns aspones - e os há em profusão - e mandar coletar os comentários, as opiniões postadas nos blogs acerca do “trabalho” dessa “impoluta” instituição.

Confira no quadrinho abaixo o contrato desse importantíssimo serviço que o TCE vai pagar com o seu dinheirinho, caro leitor:
 

Moral e Independência.




Por Charles Alcântara* 

Moral 

Aqui mesmo neste espaço já discorri sobre o que chamo de “moral pública”, de que somos tão carentes. 
A carência de uma “moral pública” é o terreno fértil para que os interesses privados submetam o interesse público, por meio da corrupção, sonegação, tráfico de influência, troca de favores escusos, condescendência criminosa, conluio, prevaricação, fraude em licitações. 
O público serve ao privado e não ao público. O privado se serve do público. 

Independência 

A independência entre os poderes, mais do que formal, deve ser real, efetiva. Trata-se de garantia da cidadania e do regime democrático.
Até mesmo no âmbito de um mesmo poder alguns órgãos desmoronam se lhes faltar o pilar da independência. 
É o caso, por exemplo, do fisco. Sem independência técnica e administrativa para cumprir e fazer cumprir a lei, independentemente do grupo político que exerce o governo, resta desprotegida a cidadania tributária e resta atacada a justiça fiscal. É por essa razão que pugno por um Fisco de Estado, e não de governos.
Independência, que fique claro, não é livre arbítrio, porque a lei submete os agentes públicos.
Independência é, ao contrário, proteção contra o arbítrio, o clientelismo, o mandonismo, o patrimonialismo e outros “ismos”. 

Perplexidade? 

A grande imprensa fingiu-se perplexa com a constrangedora confissão do ministro Luiz Fux, relatando o périplo político que fez em busca de apoio para a nomeação à máxima corte de justiça.
Joaquim Barbosa, alguns dias antes, em seu breve discurso de posse, já delatara a constrangedora dependência de que padecem os juízes, desde o primeiro grau, para a obtenção de uma simples promoção na carreira.
Antes de Barbosa, a própria ministra Eliana Calmon já falara com uma franqueza desconcertante sobre o mesmo assunto, contando a sua própria experiência.
  
No Pará

Recebi um manifesto divulgado pelo SINDJUF, o Sindicato dos Servidores da Justiça Federal do Pará, cujo teor é de extrema gravidade e, se confirmada a veracidade da denúncia, coloca em xeque a independência daquele poder perante outros poderes constituídos.
Conta o SINDJUF que o chefe do Controle Interno do órgão desloca-se frequentemente a Brasília para pedir o apoio dos parlamentares paraenses em forma de emendas ao orçamento.
O Controle Interno, relata o manifesto, atua na análise das prestações de contas dos candidatos. Eventuais recursos também são submetidos ao Controle Interno previamente à conclusão do relator.
Isto afeta ou não afeta a independência do judiciário?
Isto constrange ou não constrange o julgador? 
Leia, abaixo, o inteiro teor do manifesto do SINDJUF:





*Charles Alcântara é presidente do Sindifisco. 

O blog dele está aqui: http://charlesalcantara.wordpress.com/ 

Dê um pulo lá e não deixe de ler a postagem “De volta, mas nem tanto!”, na qual Charles baixa o sarrafo nas condições degradantes das unidades da Secretaria da Fazenda (Sefa) no interior.

terça-feira, 4 de dezembro de 2012

Edmilson vai pedir que MP ajuíze Ação Civil Pública contra responsáveis pelo Pregão 029/2012, para o aluguel de viaturas à Segurança Pública do Pará. Deputado requereu informações sobre o certame, que previu gastos de até R$ 106,4 milhões por ano. Renato Chaves prorroga contrato da Delta até 2013, apesar da CGU ter declarado empresa inidônea. PM puniu Locavel, que descumpriu contrato de locação de R$ 400 mil, mas ganhou lote de R$ 43 milhões no novo Pregão da Segup.


As viaturas da Segurança Pública do Pará: milhões de aluguel, licitações fraudulentas e um rolo sem fim (Foto: Cristiano Martins/Agência Pará)



O deputado estadual Edmilson Rodrigues (PSOL) vai pedir que o Ministério Público Estadual ajuíze Ação Civil Pública contra os responsáveis pelo Pregão Eletrônico 029/2012, realizado pela Secretaria de Estado de Segurança Pública (Segup), em agosto deste ano, para o aluguel de viaturas aos órgãos que integram o sistema. 

Na última quarta-feira, Edmilson apresentou requerimento na Assembleia Legislativa, solicitando informações à Segup, Auditoria Geral do Estado (AGE) e Secretaria de Estado de Administração (Sead) sobre as “graves denúncias de irregularidades” no Pregão, noticiadas em reportagem exclusiva da Perereca da Vizinha, em 26 de novembro.
 
Das 6 vencedoras do Pregão, pelo menos 3 participaram do certame junto com empresas pertencentes a familiares diretos (Leia aqui: http://pererecadavizinha.blogspot.com.br/2012/11/jatene-podera-gastar-ate-r-1064-milhoes.html?utm_source=BP_recent).

A Ata de Registro de Preços da licitação, publicada no Diário Oficial do  último dia 20 de novembro, prevê gastos de até R$ 106,4 milhões, nos próximos doze meses, com o aluguel desses carros.

E esse é apenas o limite inicial de contratação, ainda sem os aditivos de preço e de prazo que costumam ocorrer nessas transações.

 “Isso é realmente escandaloso. E a gente pede informações porque é parte do processo formal, mas as informações da reportagem são contundentes. Vou apenas esperar o fim do prazo constitucional para eles responderem e aí vou provocar o Ministério Público, para que ele abra uma Ação Civil Pública contra as autoridades do estado”, disse o deputado, ontem, ao blog.


Escândalos em série na Segurança Pública


Edmilson lembrou que o Pregão 029/2012 ocorreu na esteira de outro escândalo: o Pregão 003/2011, realizado também pela Segup, em maio de 2011, para o aluguel dessas viaturas.

A licitação de 2011 teve como grande vencedora a Delta Construções, empresa acusada de integrar a quadrilha do bicheiro Carlinhos Cachoeira, e que seria usada pelo bando em operações de lavagem de dinheiro e fraudes licitatórias.

Em junho deste ano, a Controladoria Geral da União (CGU) declarou a empresa inidônea, proibindo-a de firmar contratos com órgãos públicos, devido, segundo a CGU, o pagamento de propinas a funcionários públicos.

Mesmo assim, o Governo do Pará manteve os contratos com a Delta, que foram até prorrogados, ao longo deste ano, por vários órgãos do Sistema de Segurança.

O maior desses aditamentos, superior a R$ 17,6 milhões, foi realizado pela Polícia Militar do Estado, em 23 de julho. 

Na época, o promotor de Justiça Nelson Medrado, dos Direitos Constitucionais e Patrimônio Público, pediu informações ao Governo sobre o porquê da prorrogação contratual, apesar da declaração de inidoneidade pela CGU (http://pererecadavizinha.blogspot.com.br/2012/07/nelson-medrado-vai-pedir-informacoes-pm.html).

O Governo alegou que se tratava de uma prorrogação emergencial, até a conclusão do novo processo licitatório – o Pregão 029/2012.


Renato Chaves prorroga contrato da Delta


No entanto, no último dia 30 de novembro, o Diário Oficial do Estado publicou, no caderno 2, página 5, mais um aditivo em favor da empresa: o contrato 25/2011, entre a Delta e o Instituto de Perícia Científica Renato Chaves, teve a vigência prorrogada até 12 de agosto de 2013.

O aditivo não menciona valores, mas o contrato 25/2011 do Renato Chaves, firmado em 12/08/2011, valia quase R$ 2,3 milhões/ano.

Clique no quadrinho abaixo, para ver o aditivo:



E leia aqui sobre o valor do contrato entre a Delta e o Renato Chaves: http://pererecadavizinha.blogspot.com.br/2011/11/extra-extra-jatene-derrama-dinheiro-na.html

Para Edmilson Rodrigues, o fato de o Governo do Estado ter mantido os contratos com a Delta, mesmo depois da declaração de inidoneidade da CGU, é “escandaloso”.

Na opinião do deputado, o Governo deveria ter interrompido esses contratos, até realizando uma dispensa de licitação para a contratação de outra empresa, até a conclusão do novo processo licitatório.

“E agora, como se tudo isso fosse pouco, há denúncias de novas fraudes na mesma área”, observou.


Uma disputa “de pai para filho”


No requerimento apresentado na Alepa, o deputado escreveu: “O blog Perereca da Vizinha, da jornalista Ana Célia Pinheiro, dá indícios de que, pelo menos em parte, o Pregão Eletrônico 029/2012, realizado em 22 de agosto deste ano, foi fraudado com a participação de empresas que pertenciam a parentes diretos dos donos das firmas vencedoras. Pelo menos três das seis empresas vencedoras da licitação participaram de uma disputa, digamos, “de pai para filho”.

E acrescentou, mais adiante: “Vale ressaltar que o nebuloso contrato com a DELTA foi objeto de questionamentos trazidos por mim a esta Casa, sem que até agora o governo estadual tenha se disposto a esclarecer corretamente as inúmeras suspeitas que cercam aquele contrato”.

Leia a íntegra do requerimento no blog de Edmilson: http://www.edmilsonbritorodrigues.com.br/denuncia-de-fraude-no-aluguel-de-viaturas-ao-sistema-de-seguranca-do-para/

Em setembro, o promotor Nelson Medrado antecipou à Perereca que deverá ajuizar Ação Civil Pública, por improbidade administrativa, contra os responsáveis pelo Pregão 003/2011, que teve a Delta como grande vencedora.

Segundo o promotor, o grupo técnico do MP constatou que houve fraude no certame, para possibilitar a contratação da empresa. 

 “O Grupo Técnico atestou que houve direcionamento, restrição à competitividade na licitação”, disse Medrado.

Leia aqui: http://pererecadavizinha.blogspot.com.br/2012/09/mp-devera-processar-responsaveis-por.html



PM rescinde contrato e adverte Locavel


O novo Pregão da Segup, o de número 029/2012, teve como vencedoras as empresas CS Brasil Transportes de Passageiros e Serviços Ambientais Ltda, Locavel Serviços Ltda, Braz &Braz Ltda, Alucar Locadora de Veículos Ltda EPP, R. da Costa Teixeira Serviços – EPP e Norte Locadora e Serviços Ltda.

As ganhadoras que participaram da licitação junto com empresas pertencentes a familiares diretos foram a Braz&Braz, R da Costa Teixeira e a Norte Locadora (leia a matéria anterior: http://pererecadavizinha.blogspot.com.br/2012/11/jatene-podera-gastar-ate-r-1064-milhoes.html?utm_source=BP_recent).

Mas os maiores lotes foram vencidos pela CS Brasil (até R$ 48,1 milhões, para doze meses) e Locavel (até R$ 43,3 milhões).

Pelas características e quantidade dos veículos, a CS Brasil e a Locavel atenderão as polícias civil e militar.

No entanto, no último dia 27 de novembro, caderno 2, página 5, o Diário Oficial do Estado publicou a homologação de um processo administrativo, no qual a Locavel foi punida com uma advertência, pela PM.

Segundo consta no DOE, a empresa deixou de entregar 18 viaturas policiais, previstas no contrato 030/11, “e mesmo após solicitações firmadas pelo Comandante do Centro de Suprimento e Manutenção, no sentido de normalizar o atendimento, não regularizou tal situação”.

O fato, diz a homologação assinada pelo coronel Daniel Borges Mendes, comandante geral da PM, teria causado “sérios embaraços administrativos e problemas de ordem operacional nesta Corporação”. Veja nos quadrinhos:


O blog localizou, no Diário Oficial, o extrato do contrato 030/11.

Ele foi publicado no DOE de 24 de novembro de 2011, caderno 1, página 15.

O valor era de R$ 410.076,00, com vigência de um ano, entre 22/11/2011 e 21/11/2012.

A base legal foi o Pregão 03/2011 -  aquele mesmo que teve a Delta Construções como grande vencedora. Veja no quadrinho:


No entanto, no Diário Oficial de 1º de junho de 2012, caderno 1, página 10, consta que o contrato foi rescindido em 29 de maio deste ano.

“De forma esclarecedora, a rescisão se motiva em razão de não haver sido disponibilizados os veículos que constituem objeto do Contrato 030-011, ou seja, a extinção do ajuste deu-se pelo descumprimento das cláusulas contratuais por parte da com(tratada)”, diz a justificativa rescisória. Veja abaixo:


Já a abertura do procedimento administrativo, que culminaria com a aplicação de uma advertência à Locavel, foi publicada no Diário Oficial de 19 de julho de 2012, caderno 3, página 1.

Lá, também consta que a não entrega das viaturas pela empresa causou “sérios embaraços administrativos e problemas de ordem operacional” à PM. 

E que, após ofícios encaminhados pela corporação, para que o problema fosse sanado, a empresa acabou por comunicar que não cumpriria a proposta apresentada na licitação. Veja abaixo:

 
Leia as reportagens publicadas pela Perereca sobre o Pregão do ano passado, que teve como vencedora a Delta Construções: http://pererecadavizinha.blogspot.com.br/2012/09/mp-devera-processar-responsaveis-por.html