Ban

sexta-feira, 30 de novembro de 2012

Opinião: Cadê a Comissão de Ética do Senado? Advogado desmente Mário Couto e desmonta “achincalhe fabricado” contra o juiz Elder Lisboa, que bloqueou os bens do senador.


Mário Couto: acusação contra juiz não “colou”



A sociedade paraense precisa que o juiz Elder Lisboa, da 1 ª Vara da Fazenda de Belém, se disponha a engolir muitos arus nos próximos anos. 

Só assim conseguiremos punir os responsáveis por um rombo, na Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa), que pode ter chegado a mais de R$ 200 milhões (http://pererecadavizinha.blogspot.com.br/2012/11/fraudes-na-alepa-podem-ter-lesado-os.html).

Há duas semanas, o jornal O Liberal publicou entrevista na qual o senador Mário Couto Filho (PSDB) afirmava que o advogado Paulo Hermógenes dos Santos Guimarães havia tentado lhe extorquir R$ 400 mil, a mando do juiz Elder Lisboa, segundo lhe teria dito o causídico (http://pererecadavizinha.blogspot.com.br/2012/11/paulo-hermogenes-tem-relacao-de-longa.html).

Mário Couto até declamou que ficou “indignado” com a proposta, embora tais práticas – chantagens, pagamento de propina, lavagem de dinheiro, tráfico de influência – façam parte do cotidiano daqueles que se dedicam ou se dedicaram ao submundo (http://pererecadavizinha.blogspot.com.br/2012/03/nos-tempos-da-bicharia.html).

Hoje (30), o jornal Diário do Pará confirma, em reportagem de capa, aquilo que qualquer cidadão paraense medianamente informado já sabia: o juiz Elder Lisboa nunca tentou extorquir nem mesmo um chavo do senador Mário Couto Filho (http://www.diarioonline.com.br/noticia-228210-mario-couto-e-desmentido-por-advogado.html).

Ou seja: como definiu primorosamente a Amepa, a Associação dos Magistrados do Estado do Pará, tudo não passou de um “achincalhe fabricado” (http://pjpontesleituras.blogspot.com.br/2012/11/nota-de-repudio-e-solidariedade-ao-juiz.html).

Ontem, informa a reportagem do Diário do Pará, em depoimento ao promotor de Justiça Nelson Medrado, o advogado Paulo Hermógenes dos Santos Guimarães desmentiu, enfaticamente, o ilustre senador da República.

Hermógenes afirmou que nem mesmo conhece pessoalmente o juiz Elder Lisboa, ou qualquer assessor dele, e que jamais foi procurado pelo magistrado, para intermediar pagamento de propina pelo senador.

A suposta “parruda”, aliás, bastante humilde em relação à capacidade financeira do senador (aqui: http://pererecadavizinha.blogspot.com.br/2012/11/bacamarte-no-tucupi-mario-couto-pede.html E aqui: http://pererecadavizinha.blogspot.com.br/2012/11/o-enigma-do-santa-cruz-de-cuiarana-o.html ) se destinaria a excluir Mário Couto de dois processos, nos quais é acusado de envolvimento em fraudes que teriam provocado um rombo de R$ 16 milhões na Alepa – só nessas duas denúncias.

O advogado negou, também, que tenha cobrado propina do senador em nome de qualquer outra pessoa - ou até mesmo para ele, Hermógenes.

É verdade, segundo disse, que ele e Couto andaram tomando uns birinaites (uísques, para os mais finos, ou para um novo connaisseur: http://pererecadavizinha.blogspot.com.br/2012/09/de-bicheiro-connaisseur-mario-couto.html).

Conversaram sobre política, financiamento de campanha, e até sobre os processos contra o senador(assunto que teria sido puxado por Mário Couto) embora Hermógenes diga que não se lembra se teceu algum comentário sobre o caso, devido ao tempo decorrido desde então e aos muitos birinaites.

O advogado também confirmou a relação política de longa data entre a família dele e o senador (http://pererecadavizinha.blogspot.com.br/2012/11/paulo-hermogenes-tem-relacao-de-longa.html).

E o importante, de tudo isso, é o seguinte: Hermógenes não sustentou as pesadas acusações contra Elder Lisboa, que Mário Couto pretendia usar para levantar suspeições contra o magistrado e, assim, afastá-lo dos processos a que responde.

Conhecido pelo rigor e por uma conduta da qual se desconhece até mesmo suspeita de desonestidade, Elder Lisboa já até decretou o bloqueio dos bens do “todo poderoso”  senador (http://pererecadavizinha.blogspot.com.br/2012/11/justica-bloqueia-bens-de-mais-39.html), o senhor de Cuiarana (http://www.estadao.com.br/noticias/nacional,mulher-processa-senador-do-psdb-pa-por-racismo,926445,0.htm).

Em suma: Elder Lisboa é um juiz com aquilo roxo.

Bem diferente, portanto, do magistrado que permitiu que prescrevesse, e até desaparecesse, o processo a que Mário Couto respondeu, na década de 1990, por contravenção e corrupção ativa, junto com outros capos do jogo do bicho no Pará (http://pererecadavizinha.blogspot.com.br/2012/11/o-enigma-do-santa-cruz-de-cuiarana-o.html).

Se serve de consolo ao cidadão Elder Lisboa, atingido em sua integridade de forma até obscena, não é a primeira vez que Mário Couto se utiliza do mandato de senador, e até da tribuna do Senado, para tentar enlamear aqueles que investigam as fraudes na Alepa.

Ele fez o mesmo, há alguns meses, com outro servidor público que também tem aquilo roxo: o promotor de Justiça Nelson Medrado.

Na tribuna do Senado, Couto enxovalhou o promotor, igualmente conhecido pelo rigor e pela conduta insuspeita.

Por isso, é preciso que a Comissão de Ética do Senado da República investigue Mário Couto, cujas pressões sobre aqueles que apuram as fraudes na Alepa são absolutamente incompatíveis com o comportamento que se espera de um Senador.

(Aliás, o comportamento de Couto não é incompatível  “apenas” em relação a isso: http://pererecadavizinha.blogspot.com.br/2012/11/incrivel-escritorio-de-mario-couto-em.html?utm_source=BP_recent).

Assim, a Perereca recomenda vivamente ao juiz Elder Lisboa e ao promotor Nelson Medrado: tomem uma bela dose de Maracujina.

Respirem fundo, engulam os “arus”. Ou, como na campanha recentemente lançada pelo Ministério Público, “Contem até 10”.

Não se metam a processar, por dano moral, quem quer que seja. Não deixem o mínimo espaço para que peçam o afastamento de vocês dos  processos da Alepa.

A sociedade paraense conhece muito bem os senhores – e também conhece muitíssimo bem o senador Mário Couto Filho.

E espera que os senhores, com essa reconhecida firmeza, ajudem a acabar com a vergonhosa impunidade que campeia neste estado.

No entanto, este blog também acredita na necessidade de que alguma entidade ou grupo de cidadãos colete assinaturas para pedir que a Comissão de Ética do Senado investigue o comportamento de Mário Couto.

Porque não é possível que esse cidadão continue a se utilizar – e impunemente - do mandato de senador e até da tribuna do Senado da República, para pressionar o Ministério Público e o Poder Judiciário do estado do Pará, contra a apuração de um dos maiores escândalos deste país.

FUUUUUUIIIIIIIIII!!!!!!!!!!!

quinta-feira, 29 de novembro de 2012

Megale nega envolvimento nas fraudes da Alepa e garante que não sabia que empresas eram de Daura Hage. Admite que fornecedora da Alepa pertencia a funcionário de seu gabinete, mas afirma que não sabia “que era proibido”. Perereca pede informações ao MP sobre “Procurador Secreto” que analisa denúncias contra Megale. Deputado Parsifal Pontes diz que o caso pode ser de prevaricação.


Deputado Megale: “Eu não sabia” (foto: Agência Pará)



O deputado estadual José Megale (PSDB) negou, hoje (29), à Perereca da Vizinha, que esteja envolvido em fraudes na Assembléia Legislativa do Estado do Pará (Alepa), conforme os indícios detectados pelo Ministério Público Estadual. 

Megale afirmou desconhecer, na época, que os cheques que assinava como vice-presidente da Alepa beneficiavam empresas pertencentes a familiares de Daura Hage, que está sendo processada pelo Ministério Público por fraudes licitatórias.

“Eu não sabia. Conversei com o Haroldo (Martins, ex-primeiro secretário da Casa) e ele também não sabia. E acho que nem os outros integrantes da Mesa Diretora sabiam também”, disse.

Quanto ao fato de alguns dos cheques pagos a essas empresas conterem apenas a assinatura dele, Megale disse que tais esclarecimentos devem ser buscados junto ao Banpará (os cheques da Alepa têm de ser assinados por duas pessoas, para que possam ser pagos: o presidente ou vice-presidente e o secretário ou segundo-secretário da Mesa Diretora).

“Esses cheques foram assinados. Agora, se foram pagos apenas com uma assinatura, você tem de perguntar isso ao Banpará”, recomendou, “Há cheques pagos só com a minha assinatura, mas, também, só com a assinatura do presidente Mário Couto ou do segundo secretário, e até sem assinatura”.

Além disso, observou, as assinaturas desses cheques eram colhidas individualmente entre os integrantes da Mesa Diretora, por funcionários da Alepa.

Sobre a empresa MAC Martins, que pertencia a um funcionário do gabinete dele, mas fornecia serviços à Alepa, Megale confirmou que realmente sabia que a empresa pertencia àquele funcionário, “mas eu não sabia que era proibido”, disse.

Ele não quis comentar o ofício do promotor Arnaldo Azevedo, que afirmou desconhecer.

E acentuou que, aquando do surgimento dessas denúncias, em maio deste ano, esteve no Ministério Público e colocou seu sigilo bancário “à disposição”.  

  
Entenda o caso: 


Segundo oficio encaminhado, em maio, ao procurador-geral de Justiça, Antonio Barleta, pelo promotor Arnaldo Azevedo, documentos relativos a fraudes na Alepa demonstram uma “inegável ligação” entre Megale e Daura Hage, ex-integrante da Comissão de Licitação da Casa.

Entre os documentos referidos pelo promotor estariam cheques assinados por Megale, e indevidamente pagos pelo Banpará, a empresas pertencentes a familiares de Daura, a partir de processos licitatórios “comprovadamente fraudados”. 

De acordo com o promotor, Megale também assinou a homologação e os empenhos desses processos. As obras e serviços contratados, embora pagos, jamais foram entregues.

Além disso, um ex-funcionário do gabinete de Megale era dono da empresa MAC Martins, que fornecia serviços à Alepa.

E tais serviços, segundo dados do SIAFEM, o sistema de informações financeiras do Estado, “foram requeridos ou solicitados pelo próprio José Megale (...)”, diz o promotor.

Leia aqui a reportagem anterior da Perereca: http://pererecadavizinha.blogspot.com.br/2012/11/um-misterio-misterioso-que-fim-levou.html.


Blog requisita informações do MPE sobre denúncias contra Megale e “Procurador de Justiça secreto”.


Hoje, a Perereca da Vizinha encaminhou novo email ao procurador geral de Justiça, Antonio Barleta, via Assessoria de Comunicação do MPE.

Diz o texto, após as informações de qualificação da blogueira:

“Recebi de uma fonte cópia do ofício 045/2012/6º/PJJS/MP/PA, encaminhado ao senhor, em maio deste ano, pelo promotor de Justiça Arnaldo Célio da Costa Azevedo; além de cópia da Nota Técnica 02/PJDCF/DPP/MA, que acompanhou o referido ofício.

Escaneei os documentos citados, anexados ao email anterior, encaminhado ao senhor, através da Assessoria de Comunicação do MPE,  no último dia 27.

Naquele email, solicitei as seguintes informações:

1) O senhor recebeu tais documentos?
2) Quais as providências que o senhor adotou?
3) O senhor já designou, ou pretende designar, procurador para atuar em seu nome na apuração das supostas irregularidades cometidas pelo deputado estadual referido no ofício acima citado?
4) Se não foram adotadas providências até agora, qual o motivo?

Em resposta, no último dia 28, a Assessoria de Comunicação do MPE/PA me enviou, por email, o seguinte texto:

"A peça de informação referente ao caso Alepa, Banpará - cheques e deputado José Megale foi recebida pelo procurador geral que se declarou impedido. O PGJ por sua vez, encaminhou o assunto ao subprocurador da àrea técnico-administrativa.que tambem se declarou impedido. A peça foi distribuída para outro procurador que só irá se manifestar sobre o assunto a partir do dia 10 de dezembro, quando termina o período eleitoral no MP/PA".

Por telefone, perguntei ao assessor de Comunicação do MPE/PA o nome do procurador de Justiça designado para o caso. 

No entanto, o assessor disse que não poderia me fornecer tal informação, devido a um pedido nesse sentido do próprio procurador.

O assessor não soube também informar se o procurador em questão abriu ou não procedimento investigatório, com base no ofício encaminhado pelo promotor de Justiça Arnaldo Célio da Costa Azevedo.

Ora, ilustre Procurador Geral de Justiça do Estado do Pará: as informações solicitadas por esta jornalista são públicas. 

Elas dizem respeito a uma figura pública, no caso, um deputado estadual, numa possível investigação acerca da utilização de recursos públicos; além de atos que são igualmente públicos – como a designação de um procurador de Justiça, um servidor público, para investigar a referida denúncia.

Vale salientar que todas as demais denúncias envolvendo servidores públicos, deputados estaduais e até um senador da República no chamado escândalo das fraudes na Assembléia Legislativa do Pará foram amplamente divulgadas pelo MPE/PA, sem aposição de qualquer tarja de “sigilo”, ou, ainda, a criação da pitoresca figura do “procurador de Justiça secreto”, espécie de “Agente X”, só factível mesmo neste triste estado do Pará.

Assim, com base no artigo 5º, incisos XIV e XXXIII, da Constituição Federal; nos princípios da publicidade e da impessoalidade, previstos no artigo 37 da mesma Constituição; na Lei 12.527,  de 18 de Novembro de 2011, e Decreto Lei 7.724, de 16 de maio de 2012, venho requerer à Procuradoria Geral de Justiça do Estado do Pará as seguintes informações:

1) Nome do Procurador de Justiça a quem foi distribuído o ofício 045/2012/6º/PJJS/MP/PA, encaminhado pelo promotor de Justiça Arnaldo Célio da Costa Azevedo ao Procurador Geral de Justiça do Estado do Pará,  em maio deste ano (cópia anexada);

2) Data da distribuição do referido ofício; número da Portaria de Designação do Procurador de Justiça para atuar no caso, bem como data do  Diário Oficial do Estado em que foi publicada a referida Portaria;

3) Providências adotadas pelo Procurador de Justiça ao qual o ofício acima mencionado foi distribuído: se foi aberto ou não procedimento investigatório, e tipo de procedimento aberto, para apurar os fatos narrados pelo promotor de Justiça Arnaldo Célio da Costa Azevedo;

4) Prazo para a conclusão das investigações;

5) Resultado do procedimento investigatório realizado pelo Procurador de Justiça designado para o caso, se instaurado e já concluído, bem como cópia do inteiro teor da conclusão;

6) Razões alegadas pelo Procurador Geral de Justiça, Antonio Barleta, e pelo subprocurador da área técnico-administrativa, que, conforme email da Assessoria de Comunicação do MPE/PA acima transcrito, se consideraram impedidos de atuar no caso;

Ilustre Procurador Geral de Justiça do Estado do Pará: 

As informações acima requeridas são de fácil coleta, tendo em vista a informatização dos processos do MPE/PA.

Além disso, trata-se de um fato recente e com data e número da documentação inicial.

Em verdade, as informações requeridas podem ser obtidas por qualquer jornalista da Assessoria de Comunicação do MPE em menos de uma manhã. São públicas, repita-se. E destinadas a uma publicação jornalística – daí a referência à Ascom/MPE/PA.

Assim, rogo a Vossa Excelência que se digne a fornecer tais informações até o próximo dia 4 de Dezembro de 2012, terça-feira, ou seja, no prazo de três dias úteis, através da Assessoria de Comunicação do MPE/PA, com encaminhamento da resposta escrita para os meus emails anaceliapinheiro@hotmail.com e anacelia1960@gmail.com
 
Desde já agradeço a atenção.

Ana Célia Pinheiro da Costa”


Deputado diz que caso pode ser de prevaricação do “Procurador Secreto”.


Em seu badalado blog, o deputado Parsifal Pontes (PMDB) repercute a reportagem da Perereca (http://pererecadavizinha.blogspot.com.br/2012/11/um-misterio-misterioso-que-fim-levou.html ).

Parsifal critica a postura do procurador de Justiça ao qual foi distribuída a investigação das denúncias contra Megale

O procurador mandou dizer à Perereca da Vizinha, através da Assessoria de Comunicação do MPE, que não vai se manifestar sobre o caso, e nem ao menos se identificar, até que passem as eleições para a Procuradoria Geral de Justiça, no mês que vem.

“Essa foi a inusitada resposta do MPE à jornalista. O Conselho Nacional do Ministério Público não adoraria ler essa resposta?”, ironizou Parsifal.

Segundo ele, “agindo assim, o procurador reúne todas as condições de incorrer no Art. 319 do Código Penal: "Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal”. É o tipo conhecido como prevaricação”.

Leia a postagem de Parsifal Pontes, intitulada Embargos de Gaveta”: http://pjpontes.blogspot.com.br/2012/11/embargos-de-gaveta.html

Danos morais: Promotor ajuíza ACP para obrigar Seduc a indenizar alunos que não receberam certificado de conclusão de curso e a realizar reparos em escola de Capanema.


Em Capanema, o Ministério Público do Estado (MPE), por meio do promotor de justiça Nadilson Portilho Gomes, ajuizou nesta quinta-feira (29) Ação Civil Pública (ACP) contra o Estado do Pará e a Secretaria de Estado de Educação (Seduc). 

Os objetivos principais são garantir reparos no prédio da Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio César Pinheiro, a contratação de funcionários e também a expedição imediata dos certificados de conclusões de curso dos alunos e históricos escolares. 

Caso a justiça atenda ao pedido do MPE, os alunos – sejam atuais ou antigos - que não tiveram acesso a estes documentos serão indenizados por danos morais. 


O montante total é de 700 mil reais, que deverá ser dividido proporcionalmente entre os prejudicados.

A ACP aponta ainda a necessidade de que, em até 30 dias, os réus apresentem projeto técnico de engenharia elétrica da escola junto à concessionária de energia, visando a mudança de padrão da rede e colocação em funcionamento da sala de informática e de toda a rede elétrica.

Dentro do mesmo prazo, o MP propõe ainda a contratação de três serventes, três merendeiras e quatro assistentes administrativos e técnicos pedagógicos. 

Caso estes pedidos não sejam atendidos após sentença judicial, o Ministério Público sugere que a multa diária seja de mil reais.

O CASO – A promotoria de justiça vem acompanhando a situação do colégio desde 2010, quando foi realizada a primeira visita ao local.

Segundo relato do promotor Nadilson Gomes ficou constatada a condição precária do colégio.

Vistoria feita pelo Corpo dos Bombeiros apontou que era necessária uma reforma urgente. 

Em março de 2011, o Ministério Público expediu recomendação para que o Estado, dentro de 90 dias, solucionasse a situação. 

Em diligências realizadas em janeiro e abril deste ano, representantes do Ministério Público verificaram que a reforma foi feita, mas com atraso e apenas parcialmente, havendo ainda a persistente queda de energia elétrica.

No início de novembro, o diretor da escola denunciou ao MP que esta dificuldade nunca havia sido resolvida. 

Na última segunda-feira a promotoria recebeu nova reclamação, onde constavam problemas no forro, falta de ventiladores e biblioteca inadequada, entre outros.

Gomes justifica “tendo em vista que esse grave problema a que estão sujeitos os estudantes e os formados na escola, sem que houvesse resposta satisfatória e integral para a melhoria do ensino oferecido por este estabelecimento escolar, a judicialização da demanda por meio da propositura da presente Ação Civil Pública faz-se necessária, a qual reclama providências urgentes”.

Leia a ACP na íntegra: http://www.mp.pa.gov.br/upload/acp-escola-cesar-pinheiro.pdf


(Fonte: Site do MPE/PA, com título do blog)

Para evitar conflito entre indígenas e quilombolas, MPF pede rapidez na regularização de terras no Pará. Indefinição fundiária vem prejudicando as relações entre os grupos.


O Ministério Público Federal (MPF) encaminhou ofícios a órgãos de governo em que pede a regularização urgente de terras na região de Porto Trombetas, em Oriximiná (PA), na Calha Norte do rio Amazonas. 

Indígenas e quilombolas estão na iminência de entrarem em conflito devido a impasses sobre os limites de suas terras. 

A tensão é gerada por uma suposta sobreposição entre as áreas da Terra Indígena (TI) Kaxuyana e Tunayana, da  comunidade quilombola Cachoeira Porteira e das Florestas Estaduais de Trombetas e de Faro.

O procurador da República Luiz Antonio Miranda Amorim Silva solicitou à Fundação Nacional do Índio (Funai) prioridade na conclusão dos estudos de identificação da TI e a presença de técnicos na área, para prevenir a eclosão de um conflito.

Ao  Instituto de Terras do Pará (Iterpa), Instituto de Desenvolvimento Econômico, Social e Ambiental do Pará (Idesp), Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) e ao Governador do Estado, Simão Jatene, o procurador da República solicitou rapidez no processo de titulação da comunidade quilombola e atuação do Estado em busca da promoção de uma convivência pacífica entre índios e quilombolas.

O tema foi tratado em reunião no distrito de Porto Trombetas, em Oriximiná, na última terça-feira, 27 de novembro. 

Participaram do encontro lideranças indígenas e quilombolas, representantes da Funai, da Fundação Cultural Palmares e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).

No encontro, que durou mais de quatro horas, as lideranças indígenas e quilombolas demonstraram preocupação com a demora na entrega dos relatórios de identificação, afirmando que o possível conflito vem prejudicando as relações entre eles, tradicionalmente de amizade e parentesco.

“A situação de iminente conflito não facilita de qualquer modo uma solução minimamente adequada para a questão, sendo, no presente momento, ainda mais importante que os órgãos da União e do Estado estejam junto com as comunidades na busca de manutenção de uma convivência pacífica entre índios e quilombolas, acompanhando de perto a questão”, ressalta procurador da República em relatório sobre a reunião.

O texto complementa: “nesse sentido, considerando ainda as pressões externas, de madeireira, garimpo e outros possíveis empreendimentos na área, faz-se necessário que a tramitação tanto do processo de titulação da terra quilombola, como de demarcação da terra indígena tramitem em regime de prioridade e urgência”.

(Fonte: Ascom/MPF/PA)

quarta-feira, 28 de novembro de 2012

Um "mistério misterioso": que fim levou a investigação sobre o envolvimento do deputado José Megale nas fraudes da Alepa? Perereca não consegue obter resposta decente do MP. Procurador que ficou com a batata quente não quer nem mesmo se identificar. Dois procuradores já se declararam impedidos de investigar o deputado, que é o candidato de Jatene à Presidência da Alepa.


Megale: de olho na Presidência, mas suspeito de envolvimento nas fraudes da Alepa, que podem ter lesado os cofres públicos em mais de R$ 200 milhões.




Que fim levou a investigação sobre o suposto envolvimento do deputado José Megale, do PSDB, nas fraudes da Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa)?

Desde ontem (27) a Perereca tenta obter essa informação junto ao procurador geral de Justiça, Antonio Barleta, mas ainda não conseguiu uma resposta decente.

No último final de semana, o blog recebeu de uma fonte uma pilha de documentos.

Entre eles, o ofício 045/2012, encaminhado, em 13 de maio deste ano, a Antonio Barleta pelo promotor de Justiça Arnaldo Azevedo, que, junto com o promotor Nelson Medrado investiga as fraudes na Alepa, que podem ter lesado os cofres públicos em mais de R$ 200 milhões (http://pererecadavizinha.blogspot.com.br/2012/11/fraudes-na-alepa-podem-ter-lesado-os.html).

O ofício aponta fortes indícios do envolvimento de Megale em fraudes licitatórias que beneficiaram empresas pertencentes à família de Daura Hage, ex-integrante da Comissão Permanente de Licitação da Alepa e que está sendo processada pelo Ministério Público; e em irregularidades em favor da empresa Mac Martins, pertencente a um ex-funcionário do gabinete do deputado. 

O ofício e várias peças processuais foram encaminhados a Barleta porque Megale possui foro privilegiado.

Segundo a Assessoria de Comunicação do MPE, Barleta encaminhou o caso, “no mesmo dia em que recebeu o ofício”, ao subprocurador da área técnico-administrativa, Jorge Rocha, que, no entanto, se declarou impedido (Barleta também se declarara impedido, porque tem um parente entre os investigados).

A papelada foi, então, distribuída a outro procurador de Justiça – que, no entanto, mandou dizer, através da Assessoria de Comunicação do MP, que não vai se manifestar sobre o caso, e nem ao menos se identificar, até que passem as eleições para a Procuradoria Geral de Justiça, no mês que vem. 

O assessor não soube informar nem mesmo se o procurador abriu procedimento para investigar o suposto envolvimento de Megale nas fraudes da Alepa – apesar da alentada documentação encaminhada ao PGJ pelo promotor Arnaldo Azevedo. 

No email encaminhado ao blog, no final da tarde de hoje, o assessor apenas escreveu:

 "A peça de informação referente ao caso Alepa, Banpará - cheques e deputado José Megale foi recebida pelo procurador geral que se declarou impedido. O PGJ por sua vez, encaminhou o assunto ao subprocurador da àrea técnico-administrativa que também se declarou impedido. A peça foi distribuída para outro procurador que só irá se manifestar sobre o assunto a partir do dia 10 de dezembro, quando termina o período eleitoral no MP/PA".

Megale é candidato à Presidência da Alepa, nas eleições que acontecerão também em dezembro, e tem o apoio do governador do Pará, Simão Jatene.

No ofício encaminhado a Barleta, há mais de seis meses, escreveu o promotor Arnaldo Azevedo:

“Da análise dos referidos títulos (Nota do blog: são os cheques assinados por Megale) surge a inegável ligação entre José Megale e Daura Irene Xavier Hage, na medida em que os cheques assinados e indevidamente pagos pelo Banpará, às empresas da família de Daura Hage, dizem respeito a processos licitatórios comprovadamente fraudados, cuja homologação dos processos licitatórios e assinatura dos empenhos foi efetivada por José Megale, autorizando o pagamento de obras, serviços e aquisição de bens nunca realizados ou entregues aquela Casa de Leis, conforme se depreende dos documentos constantes às folhas 303, 305, 307 e 309 a 354”.

E acrescentou: “Tais fatos colocam a figura do Deputado José Megale no cenário das fraudes existentes nos procedimentos licitatórios da Assembleia Legislativa do Estado do Pará, que encontra-se em apuração perante o Juízo da 9ª Vara Penal da Capital”.

E disse mais: “Importante também frisar que o Deputado José Megale Filho mantinha nos quadros funcionais de seu gabinete o cidadão Marco Antonio Costa Martins, já falecido, salvo engano em setembro do ano passado, o qual era proprietário da empresa MAC MARTINS, a qual mantinha negócios comerciais com a ALEPA”.

E arrematou: “Segundo consta dos dados do SIAFEM, os serviços supostamente prestados por referida empresa a Casa de Leis do Estado, foram requeridos ou solicitados pelo próprio José Megale, conforme consta dos documentos anexos aos autos às folhas 236, 238, 240, 243, 246, 264, 270, 286, 293, 297 e 299, inclusive, Marco Antonio Costa Martins foi um dos doadores de dinheiro para a campanha eleitoral de José Megale Filho, conforme constam nas informações prestadas à Justiça Eleitoral do Estado constante às folhas 221 a 223 dos autos”.

Os cheques que teriam beneficiado as empresas da família de Daura Hage foram assinados por Megale na época em que era vice-presidente da Alepa, diz o documento. 

Já os serviços da MAC Martins foram todos efetuados com dispensa de licitação, sempre em valores próximos de R$ 8 mil, o que pode indicar fracionamento de despesa, para evitar o processo licitatório - diz a nota técnica do MP à qual o blog também teve acesso.

Em maio, a imprensa divulgou amplamente declarações de Arnaldo Azevedo informando as irregularidades que envolveriam Megale e o encaminhamento do caso ao procurador geral de Justiça.

De lá para cá, no entanto, o caso simplesmente evaporou do noticiário - e, ao que parece, até do site do MP.

A Perereca entrou em contato com o promotor Arnaldo Azevedo, mas ele não quis conceder entrevista.

O promotor se limitou a confirmar a autenticidade de dois documentos em poder do blog: o ofício 045/2012 e a Nota Técnica 02/PJDCF/DPP/MA.

Arnaldo orientou o blog a buscar informações junto à PGJ, já que não tem conhecimento das providências adotadas.

Ontem, a blogueira enviou email ao procurador geral de Justiça, através da Assessoria de Comunicação do MPE, no qual, após se identificar, inclusive com números de registro profissional e CPF, escreveu

“Recebi de uma fonte cópia do ofício 045/2012/6º/PJJS/MP/PA, que teria sido enviado ao senhor, em 13 de maio deste ano, pelo promotor de Justiça Arnaldo Célio da Costa Azevedo; além de cópia da Nota Técnica 02/PJDCF/DPP/MA, que também lhe teria sido encaminhada pelo mesmo promotor.

Escaneei os documentos citados. Seguem anexados.

Com base nisso, pergunto:

1) O senhor recebeu tais documentos?
2) Quais as providências que o senhor adotou?
3) O senhor já designou, ou pretende designar, procurador para atuar em seu nome na apuração das supostas irregularidades cometidas pelo deputado estadual referido no ofício acima citado?
4) Se não foram adotadas providências até agora, qual o motivo?

Agradeço desde já a atenção e peço, encarecidamente, resposta urgente a tais indagações (se possível, até amanhã, 28/11/2012) via Assessoria de Comunicação)”.

A Perereca vai enviar, amanhã, novo email ao PGJ, com base na Constituição e na Lei da Transparência, solicitando a data do Diário Oficial em que foi publicada a portaria que designou o procurador que se encontra com a papelada, acesso à documentação e esclarecimentos acerca da abertura ou não de procedimento investigatório.

O blog vai tentar contato, também, com o deputado José Megale, líder do Governo na Alepa.

Veja alguns dos documentos em poder da Perereca.

O ofício 045/2012 encaminhado por Arnaldo Azevedo a Antonio Barleta, há mais de seis meses:





A Nota Técnica 02/PJDCF/DPP/MA:






Abaixo, você confere Notas de Empenho e cheques, que teriam sido assinados por Megale, em favor de empresas ligadas a Daura Hage: a Tópicos Comércio e Serviços e a J C Rodrigues de Souza, que é a Croc Tapioca, a fábrica de farinha de tapioca que fornecia de tudo na Alepa, na gestão do ex-presidente Mário Couto, ambas pertencentes ao ex-marido de Daura; a WTH Gomes Comercial e a JW Comércio de Materiais de Construção e Serviços, que, segundo o MP, também pertenciam a parentes dela.

Na sequência, ata de uma licitação que teria sido homologada por Megale e que teve como vencedora a Croc Tapioca; e cópias de cheques pagos à MAC Martins pela Alepa.

Note, porém, que a Perereca AINDA NÃO CONSEGUIU CONFIRMAR A AUTENTICIDADE DOS DOCUMENTOS ABAIXO, embora eles pareçam compatíveis com a Nota Técnica 02 e com o ofício 045/2012 - esses, sim, com autenticidade já confirmada: