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quinta-feira, 27 de setembro de 2012

MP recomenda que Prefeitura anule licitação de R$ 850 milhões para o lixo de Belém. Projeto não teria licença ambiental e seria incerto o destino dos catadores do Aurá. Não há dúvida que houve descumprimento de ordem judicial, diz fonte do Judiciário. O bicho pode pegar para a comissão de licitação da PMB.


Os promotores Arnaldo Azevedo e Nelson Medrado (ao microfone): Recomendação para que PMB anule licitação do lixo



O Ministério Público Estadual encaminhou, hoje, Recomendação à Prefeitura de Belém para que ela torne sem efeito a Concorrência 17/2012, para o tratamento do lixo da cidade, “até que sejam sanadas as pendências existentes”.

 
A Recomendação, de número 01/2012, é assinada pelos promotores de Justiça dos Direitos Constitucionais, Patrimônio Público e Moralidade Administrativa Nelson Medrado e Arnaldo Azevedo.

Nela, os promotores lembram que a Concorrência 17/2012 está suspensa desde o último dia 17, em decorrência de liminar concedida pelo juiz Elder Lisboa, da 1 Vara da Fazenda de Belém.

Referem a impugnação do edital da licitação, apresentada no dia 14 pelo presidente do Observatório Social de Belém, Ivan Silveira da Costa; e, ainda, o parecer 002/2012/GTMARH/CREA-PA, do coordenador do Grupo Técnico de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Marco Valério de Albuquerque Vinagre, datado de 10 de agosto deste ano, “que indica os indícios de desatendimento dos requisitos normativos e legais” naquela licitação.

A Recomendação foi endereçada ao prefeito de Belém, Duciomar Costa, à presidente da Comissão Permanente de Licitação e aos secretários municipais de Administração e de Meio Ambiente.

Leia a íntegra do documento: https://docs.google.com/file/d/0B8xdLmqNOJ12MzI3eERXQUE1Tjg/edit?pli=1

O Caso -  A Concorrência 17/2012 previa a terceirização do tratamento do lixo de Belém e recuperação do Aterro do Aurá, num contrato que poderia chegar a R$ 850 milhões, em regime de exclusividade, durante os próximos 30 anos.

No último dia 17, o juiz Elder Lisboa, da 1 Vara da Fazenda de Belém, concedeu liminar, em processo movido pela Revita Engenharia, suspendendo a licitação.

A empresa apontou várias ilegalidades no certame, entre os quais a falta de estudo de impacto ambiental do projeto e a falta de informações essenciais às licitantes, como o prazo e valor contratual.

Mas apesar da ordem judicial, a Prefeitura deu continuidade à licitação, da qual saiu vencedora a empresa S/A Paulista, com um contrato superior a R$ 2,743 milhões por mês, durante 300 meses, ou 25 anos.

Segundo o promotor Nelson Medrado, já há indícios de direcionamento do certame para a contratação da S/A Paulista.

O Observatório Social de Belém também encaminhou ao prefeito Duciomar Costa, no último dia 20, comunicação de irregularidades e requereu a anulação da concorrência.

O advogado José Carlos Lima, que preside a Comissão de Meio Ambiente da seccional paraense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) encaminhou ofício, também no dia 20, ao juiz Elder Lisboa, comunicando o descumprimento da ordem judicial.

Na internet, o Observatório de Belém fez circular um abaixo-assinado pedindo a anulação do certame.

Leia aqui as reportagens publicadas pela Perereca sobre a Concorrência 17/2012:

O descumprimento da ordem judicial: http://pererecadavizinha.blogspot.com.br/2012/09/na-cara-dura-apesar-da-liminar-que.html

O abaixo-assinado que circula da internet contra essa licitação: http://pererecadavizinha.blogspot.com.br/2012/09/internautas-se-mobilizam-em-abaixo.html

A continuidade do certame: http://pererecadavizinha.blogspot.com.br/2012/09/incrivel-prefeitura-reabre-amanha.html

MP afirma que licitação é ilegal:
http://pererecadavizinha.blogspot.com.br/2012/09/mp-vai-recomendar-que-prefeitura-anule.html

Leia também o artigo do escritor paraense André Nunes sobre a Máfia do Lixo: http://pererecadavizinha.blogspot.com.br/2012/09/imperdivel-leia-o-artigo-mafia-do-lixo.html

E veja no quadrinho abaixo (clique em cima para ampliar) reportagem publicada pelo jornal O Liberal de hoje, 27, caderno Atualidades, página 7:



Futuro dos catadores é incerto


Ontem, fonte ligada à Revita Engenharia disse que a empresa já comunicou ao juiz Elder Lisboa o descumprimento da liminar e também pediu providências ao Ministério Público “quanto à improbidade da CPL (Comissão Permanente de Licitação). Cópias do documento também teriam sido enviadas ao prefeito de Belém.

A fonte disse que o projeto do lixo licitado pela Prefeitura não possui licenciamento ambiental.

E observou: “Quando você faz os estudos que precedem o licenciamento, é também para dirimir os impactos sociais. Lá no Aurá vivem mais de 500 famílias, mas não há uma destinação concreta para elas, porque não houve esse estudo. A Prefeitura quer repassar a quem ganhar a licitação a responsabilidade de fazer isso. Mas como é que se pode garantir que o licenciamento sairá de fato?”

Ela também afirmou que a Revita não teve acesso a quaisquer informações sobre o certame.

Segundo ela, a empresa possui o maior aterro sanitário da América Latina, localizado em São Paulo, e vem tentando obter licenciamento para uma usina de compostagem em Marituba, “para tratar corretamente todo o lixo da Região Metropolitana de Belém”.


Juiz deve decidir sobre exceção de incompetência na segunda ou terça

Hoje, uma fonte do Judiciário disse não ter dúvidas de que houve desobediência à ordem judicial.

“O Ministério Público vai tomar providências contra esse pessoal. Eles não poderiam ter aberto os envelopes (com as propostas dos licitantes). Poderiam entrar com uma medida (contra a liminar), mas rasgar a decisão de um juiz não poderiam fazer”, disse a fonte.

Segundo ela, “conhecendo a seriedade do juiz Elder Lisboa, ele não vai permitir que a ordem dele não seja cumprida. Vai que a moda pega?”

Para a fonte, a responsabilidade pelo descumprimento da liminar “é toda da Comissão Permanente de Licitação”, não havendo ligação direta entre o fato e o prefeito de Belém. “E mesmo que houvesse”, acrescenta, “quando chamado a se manifestar, o Duciomar iria negar”.

Por isso, observou: “Na verdade, esses funcionários subalternos têm de compreender que só podem fazer aquilo que é correto. Bobo de quem faz o contrário, porque a corda vai arrebentar do lado mais fraco”.

Ainda de acordo com a fonte, a Prefeitura entrou com uma medida judicial chamada exceção de incompetência, alegando que Elder Lisboa não é competente para decidir para o caso, já que existiria um processo anterior, envolvendo o mesma licitação, na 2 Vara da Fazenda.

Segundo a fonte, Elder Lisboa deverá pedir informações a 2 Vara, para ver se de fato há prevenção.

Caso Lisboa decida que não há, caberá ao Tribunal de Justiça do Estado decidir sobre a questão.

A fonte acredita que a decisão do juiz deve sair na segunda ou terça-feira da próxima semana.

Prefeitura acata recomendação da Cosanpa para o BRT. Ordem judicial de paralisação das obras no Entroncamento pode ser suspensa ainda esta semana.



A Prefeitura de Belém decidiu acatar a recomendação da Companhia de Saneamento do Pará (Cosanpa) e vai deslocar em três metros, no prazo de até 60 dias, a adutora sobre a qual estava sendo construído um pilar de sustentação do projeto BRT no anel viário do Entroncamento. 

 
 A garantia foi dada em reunião nesta quinta-feira (27), entre representantes do município e do Estado. Nesta sexta (28), às 9 horas, visita técnica no canteiro das obras vai definir os detalhes do serviço.

Com isso, espera-se que já a partir desta sexta, a Justiça suspenda a sentença que paralisou as obras. 

Aspectos técnicos levaram ao pedido judicial de paralisação de trecho do BRT localizado no anel viário do Entroncamento. 

A ação foi motivada pela construção de um pilar de sustentação do elevado sobre uma adutora da Cosanpa de 900 milímetros, inviabilizando possíveis intervenções emergenciais para substituições ou reparos na rede de distribuição de água.

O assunto começou a ser discutido em janeiro deste ano, quando a Prefeitura de Belém solicitou à Cosanpa o cadastro de água e esgoto da área do Entroncamento, já considerando a implantação do BRT. 

A companhia encaminhou o cadastro de todo o trecho da rodovia Augusto Montenegro até São Brás e solicitou à prefeitura cópia do projeto para análise de possíveis interferências nas redes de água e esgoto.

Em julho, a Cosanpa recebeu as primeiras reclamações de moradores sobre a falta de água no bairro Castanheira. 

Uma equipe técnica esteve no local e constatou que o problema era decorrente do corte de uma rede de distribuição de 100 milímetros. 

A intervenção foi feita sem autorização prévia da Cosanpa e dentro do canteiro de obras existente na rotatória do Entroncamento.

Na mesma visita técnica, a equipe verificou o início da construção de um pilar de sustentação do elevado e suspeitou que ele estivesse sobre a adutora de 900 milímetros, responsável pelo abastecimento de água de parte de Belém, Ananindeua e, futuramente, com a conclusão das obras do PAC 2, Marituba.

Em reunião com a Cosanpa, representantes da Prefeitura de Belém e da construtora Andrade Gutierrez assumiram o compromisso de reverter o rebaixamento da rede de 100 milímetros para que houvesse imediata normalização no abastecimento, o que foi devidamente concluído.

Após análise técnica e prevendo transtornos para a população caso a obra no Entroncamento avançasse, a Cosanpa encaminhou ofício à Gerência do Programa da Unidade Gestora de Projetos Especiais do Município de Belém, manifestando desacordo com o posicionamento do pilar e apresentando duas soluções: reposicionamento do pilar com afastamento de três metros da adutora ou afastamento da adutora para uma distância mínima de três metros do pilar.

A segunda recomendação será agora acatada pelo município, após decisão judicial favorável ao Estado expedida nesta semana. O presidente da Cosanpa, explicou o motivo do recurso judicial. 

“Trata-se de uma adutora de alta pressão, que abastece uma área de 350 mil pessoas e que é feita para durar muitos anos, mas o dia em que houver uma demanda, precisamos ter acesso a essa rede”, justificou, em entrevista coletiva na última terça-feira (25).
  
(Fonte: Pablo Almeida/Secom)


  
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Leia mais sobre a paralisação do BRT:

A íntegra da decisão do juiz: https://docs.google.com/file/d/0B8xdLmqNOJ12NVNkREY5ZWN4WkE/edit?pli=1

A notícia da decisão no Diário Online:
http://pererecadavizinha.blogspot.com.br/2012/09/da-lhe-elder-lisboa-juiz-manda-parar.html

A entrevista do presidente da Cosanpa, no portal das ORM, explicando o porquê de ter recorrido à Justça: http://pererecadavizinha.blogspot.com.br/2012/09/cosanpa-diz-que-nao-e-contra-o-brt-e.html

E aqui um artigo da Perereca sobre o enrolado BRT de Duciomar:
http://pererecadavizinha.blogspot.com.br/2012/09/brt-de-belem-o-interesse-publico-e-os.html

MP cobra da Sesma providências para impedir greve de anestesiologistas em Belém. Ministério Público Federal e Ministério Público do Estado do Pará querem que município seja obrigado a pagar dívidas com médicos e a regularizar equipamentos dos prontos-socorros.



O Ministério Público do Estado do Pará (MP/PA) e o Ministério Público Federal (MPF) ajuizaram ação nesta quinta-feira, 27 de setembro, em que pedem à Justiça Estadual decisão urgente para impedir que os médicos anestesiologistas mantenham a suspensão do atendimento nos prontos-socorros municipais de Belém.
  
A ação solicita que o município seja obrigado a regularizar os equipamentos dos prontos-socorros e a pagar as dívidas que tem com a cooperativa dos anestesiologistas.

O MP/PA e MPF também querem que a Justiça obrigue a cooperativa a tomar todas as medidas necessárias para que os médicos façam o  atendimento à população.

“Há anos que há problemas na prestação de serviço e no pagamento da Secretaria Municipal de Saúde à Cooperativa dos Médicos Anestesiologistas no Estado do Pará (Coopanest)”, criticam na ação o Procurador Regional dos Direitos do Cidadão, Alan Rogério Mansur Silva, e a promotora de Justiça Suely Aguiar Cruz, integrante da Promotoria de Direitos Constitucionais Fundamentais, Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa na capital.

Desde março de 2010 os Ministérios Públicos Estadual e Federal vêm tendo que atuar para que os serviços sejam prestados de forma contínua e de qualidade, registra a ação. 

Nesse período, foram várias as paralisações e ameaças de paralisações dos serviços dos anestesiologistas devido à precariedade das unidades de saúde e dos recorrentes atrasos de pagamentos pela Sesma.

No último dia 14, a cooperativa informou o MP/PA e o MPF que os pagamentos estão há mais de 90 dias em atraso. Ontem, dia 26, foi noticiada a suspensão dos atendimentos. 

“Como a Coopanest é a única cooperativa que atende aos prestadores de serviço público e aos hospitais credenciados ao SUS, a única alternativa hoje, permanecendo a situação exposta, de qualquer cidadão, mesmo em situação grave, de ter uma cirurgia é pagando os valores da anestesia, às suas próprias expensas”, alerta o texto da ação. “Ou seja: quem não pode pagar está sem qualquer cirurgia”.

Além da existência de dívidas da Sesma com os médicos, segundo informações encaminhadas pela cooperativa ao MPF, nos prontos-socorros não há monitores nem desfibrilador em funcionamento, só existe um bisturi elétrico em condições de uso, e, apesar de os prontos-socorros terem mais de uma sala de cirurgia, não há sala de recuperação pós-operatória em funcionamento e os aparelhos de ventilação estão descalibrados. Toda essa falta de infraestrutura torna inviável a prática do ato anestésico, denunciaram os médicos.

O procurador da República e a promotora de Justiça solicitam na ação multas diárias de R$ 100 mil para o município e para cooperativa dos anestesiologistas, caso a Justiça determine a tomada de providências para a manutenção do atendimento médico e essa determinação seja descumprida.

TFD Em outra decisão relativa à precariedade no atendimento à saúde em Belém, Mansur Silva encaminhou à secretária municipal de Saúde, Sylvia Christina de Oliveira Santos, recomendação para que sejam providenciados pagamento e transporte devidos pelo município aos usuários do programa Tratamento Fora de Domicílio (TFD).

Caso a recomendação do Procurador Regional dos Direitos do Cidadão não seja atendida dentro de 48 horas após o recebimento do documento pela Sesma, a secretária de Saúde pode ser responsabilizada pessoalmente pelos prejuízos provocados à população, alerta o MPF.

Caso da precariedade da atenção à anestesiologia em Belém
Processo nº 0046540-95.2012.814.0301 – Justiça Estadual do Pará - 3ª Vara de Fazenda em Belém
Íntegra da ação: http://goo.gl/MoIJz
Tramitação processual: http://goo.gl/pJwGp

Caso da precariedade da atenção, pelo município de Belém, ao TFD
Íntegra da recomendação: http://goo.gl/lRBne


(Fonte: Ascom/MPF/PA e Ascom/MPE)

MPF pede suspensão do licenciamento da usina São Luiz do Tapajós. Ibama, Aneel, Eletronorte e Eletrobrás iniciaram os procedimentos sem consulta aos povos indígenas e ribeirinhos e sem Avaliação Ambiental Integrada e Estratégica da bacia.



O Ministério Público Federal pediu ontem à Justiça Federal de Santarém que suspenda o licenciamento da usina hidrelétrica de São Luiz do Tapajós, que o governo federal pretende instalar no rio Tapajós, no oeste do Pará.
  
O licenciamento é irregular porque foi iniciado sem a consulta prévia aos povos indígenas e ribeirinhos afetados e sem as Avaliações Ambientais Integrada e Estratégica, obrigatórias no caso porque estão previstas outras seis grandes hidrelétricas na bacia do Tapajós.

Na ação, o MPF sustenta que não apenas os povos indígenas afetados como as populações ribeirinhas precisam ser consultadas antes da tomada de decisões, protegidos que são pela Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho, da qual o Brasil é signatário.

A bacia Tapajós integra mosaicos de áreas protegidas onde se localizam inúmeros territórios indígenas e unidades de conservação de proteção integral e de uso sustentável.

“Os povos indígenas e as populações tradicionais que habitam essas áreas estão ameaçados pela implantação das usinas do Complexo Tapajós. O estado brasileiro aprovou esses empreendimentos e deu início ao licenciamento, sem consultar as populações sobre os impactos em suas vidas”, narra a a ação, assinada pelos procuradores da República Fernando Alves de Oliveira Jr, Felipe Bogado e Luiz Antônio Amorim Silva.

Para o MPF, os procedimentos de consulta prévia determinados pela Convenção 169 tem que ser feitos antes de toda e qualquer decisão que possa interferir na vida dos povos afetados.

“A consulta prévia deve ser feita pelos órgãos competentes para cada medida legislativa e administrativa sujeita a afetar as comunidades e seus territórios”, dizem os procuradores. Cada ato do licenciamento autorizado isoladamente vai gerando impactos sucessivos aos povos afetados.

Em recentes reuniões com o povo Munduruku, principal atingido pelas usinas do Tapajós, lideranças denunciaram que o simples anúncio dos projetos hidrelétricos já está provocando a invasão de garimpeiros ilegais, madeireiros e grileiros em terras indígenas. 

O MPF também recebeu relatos revoltados de indígenas sobre pessoas entrando nas terras indígenas para fazer pesquisas sem autorização das comunidades, extraindo coisas das matas.

Ou seja, a chegada dos pesquisadores contratados pelas empreiteiras para fazer Estudos de Impacto sem nenhuma consulta já causa danos e viola os direitos indígenas.

A previsão de respeito aos direitos de propriedade cultural e imaterial dos índios consta até na última portaria do governo federal sobre o tema, a portaria interministerial nº 419/2012 que proíbe, durante os estudos, “a coleta de qualquer espécie nas terras indígenas”. 

O Ibama, no entanto, autorizou a captura, coleta e transporte de material biológico para o EIA da usina São Luiz do Tapajós, dentro das terras indígenas e áreas de uso tradicional dos ribeirinhos, o que revolta essas populações.

“O licenciamento da usina São Luiz do Tapajós, da forma como está sendo realizado, afronta o direito dos povos localizados na área. Entre os direitos desrespeitados, não está apenas a ausência de consulta prévia aos povos indígenas, mas também a violação de áreas sagradas, relevantes para as crenças, costumes, tradições, simbologia e espiritualidade desses povos indígenas, o que é protegido constitucionalmente”, diz a ação do MPF.


Avaliações ambientais

“São Luiz do Tapajós integra um complexo de usinas (estão previstas outras seis). No entanto, não foram realizadas Avaliação Ambiental Integrada (AAI) e Avaliação Ambiental Estratégica (AAE) dos impactos sinérgicos decorrentes dos empreendimentos hidrelétricos”, diz o MPF na ação judicial.

Esses dois tipos de Avaliação Ambiental estão previstos na legislação ambiental brasileira e são requisitos necessários para a autorização de vários empreendimentos em uma única bacia hidrográfica. 

“A ausência de estudos detalhados sobre os impactos que todas as hidrelétricas podem gerar a partir de seu funcionamento conjunto implica a incerteza quanto às consequências ambientais e sociais da implantação de tais empreendimentos, ainda mais se for considerado que tais consequências poderão ser irreversíveis”, sustenta o MPF.

A ação cita acórdão do Tribunal de Contas da União que apoia o uso da Avaliação Ambiental Estratégica, tendo em vista “a pouca articulação do segmento ambiental com o segmento de planejamento, dificultando a realização de um planejamento integrado e ambientalmente sustentável; e a percepção equivocada de que só o licenciamento é suficiente para dar cabo aos problemas ambientais causados por políticas, planos e programas”


(Fonte: Ascom/MPF/PA)

BRT de Belém: o interesse público e os interesses eleitorais.



Foto: Diário Online/Daniel Pinto


Sejamos justos: a verdade verdadeira é que o BRT de Duciomar sempre foi enrolado.

Aliás, se o Judiciário paraense funcionasse; se 30% dos desembargadores paraenses tivessem o quilate de um Elder Lisboa, é bem provável que essa obra nem tivesse começado.

A liminar do juiz Elder Lisboa, no último dia 24, mandando parar as obras do BRT na área do Entroncamento, foi a quarta ou a quinta concedida por juízes que realmente cumprem com o seu dever, contra as ilegalidades, as imoralidades que emporcalham esse BRT.

A primeira liminar saiu no final do ano passado, ou no comecinho deste ano, mandando suspender a licitação, envolta em graves denúncias de irregularidades, como o suposto direcionamento para a empresa afinal vencedora, a Andrade Gutierrez.

Outra liminar, em abril, também foi concedida por esse grande juiz chamado Elder Lisboa, mandou parar as obras do BRT na Almirante Barroso e na Augusto Montenegro, para resguardar os interesses da mobilidade urbana da população (lembram do sufoco que tornou mundialmente famoso o boneco do Obama? Pois é...)

A terceira liminar foi de uma juíza federal, que determinou que a União não liberasse dinheiro para as obras.

No entanto, há quem me garanta que houve outra liminar além dessas.

Então, deixemos assim: foram quatro ou cinco determinações de juízes que realmente cumprem com o seu dever, a tentar conter a sanha predatória de Duciomar, em termos da cidade e do erário.

Portanto, não procede essa história de que o Ministério Público e a Justiça não agiram antes.

Agiram, sim. E agiram ainda no comecinho de todo esse rolo, na fase da licitação.

Mas o problema é que Duciomar, um sujeito que tantos males tem causado aos cofres públicos; o prefeito mais processado por improbidade da história de Belém (Aqui: http://pererecadavizinha.blogspot.com.br/2012/06/duciomar-costa-o-prefeito-mais.html Aqui: http://pererecadavizinha.blogspot.com.br/2012/06/mpe-vai-ajuizar-mais-uma-acao-por.html E aqui: http://pererecadavizinha.blogspot.com.br/2012/06/mp-ajuiza-processo-de-improbidade.html), sempre encontra, por incrível que pareça, um desembargador que lhe dê razão.

Daí que o BRT de Duciomar tenha ido em frente, apesar de repleto de suspeitas e de incertezas de toda ordem.

Nem projeto executivo o BRT possui – e se possui, nem o Ministério Público, o fiscal da Lei, conseguiu acessar.

Veja só, caro leitor, o tamanho da irresponsabilidade de Duciomar: o BRT, uma obra dessa envergadura, que mexe com toda a Região Metropolitana, com o cotidiano de dois milhões de habitantes e que mobiliza cerca de R$ 400 milhões, é executado literalmente ao Deus dará, já que nem projeto executivo possui.

Aliás, também não possui estudo de impacto ambiental, previsão orçamentária, dinheiro em caixa – nada, rigorosamente, nada.

Daí as várias tentativas do Ministério Público e dos juízes que realmente honram a Toga de paralisar essa monstruosidade.

Em verdade, o BRT como vem sendo executado – nas coxas – só é possível mesmo nesta terra sem lei chamada Belém do Pará. Um verdadeiro império da bandidagem, onde o bandido sempre se dá bem.

É por isso que Duciomar faz o que faz: desrespeita, na cara dura, ordens e mais ordens judiciais - desrespeita a própria Lei!

É a Lei quem determina que uma obra como o BRT seja precedida de estudo de impacto ambiental.

É a Lei quem exige que uma obra como essa esteja prevista no orçamento.

É a Lei quem manda respeitar os licitantes, garantindo-lhes igualdade de oportunidades.

E se Duciomar não respeita nada disso; se age da maneira que age, é porque sabe, tem  certeza, que neste império da bandidagem jamais verá o sol nascer quadrado.

Por isso, em vez de críticas, o doutor Elder Lisboa e o presidente da Cosanpa merecem é medalhas de Honra ao Mérito da população de Belém.

Ambos como que nos lavaram a alma – a nós que temos visto a Lei ser tão maltratada, tão violentada nesta cidade, sem que consigamos protegê-la, como é dever dos cidadãos.

Críticas mereceria o presidente da Cosanpa se nada fizesse, diante do risco de um desastre iminente, ao  abastecimento de água da população de Belém e de Ananindeua, devido às obras do BRT.

Aliás, não apenas críticas: se nada fizesse, o presidente da Cosanpa teria é de ser processado por improbidade.

O mais é campanha eleitoral, caro leitor.

Mas o interesse público não pode estar subordinado aos interesses eleitorais de quem quer que seja.

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Leia aqui algumas das postagens da Perereca sobre o BRT à la Duciomar:

MP corre contra o tempo para tentar parar o BRT: http://pererecadavizinha.blogspot.com.br/2012/01/corre-medrado-corre-promotor-corre.html

BRT de Belém ficará mais caro que o de Manaus: http://pererecadavizinha.blogspot.com.br/2012/01/brt-de-belem-ficara-mais-caro-que-o-de.html

Observatório de Belém quer paralisar o BRT: http://pererecadavizinha.blogspot.com.br/2012/01/observatorio-social-quer-paralisar-brt.html

Ação do PV e da UGT contra o BRT: http://pererecadavizinha.blogspot.com.br/2012/02/pv-e-ugt-ingressam-na-justica-contra-o.html

Duciomar Costa, o prefeito mais processado da história de Belém: http://pererecadavizinha.blogspot.com.br/2012/06/duciomar-costa-o-prefeito-mais.html

Exclusivo: MPE vai ajuizar ACP por improbidade contra o BRT.
http://pererecadavizinha.blogspot.com.br/2012/06/mpe-vai-ajuizar-mais-uma-acao-por.html

MPE ajuíza ACP prometida. Leia a íntegra: http://pererecadavizinha.blogspot.com.br/2012/06/mp-ajuiza-processo-de-improbidade.html

Já agora, veja a decisão da juíza federal que proibiu repasse de verbas da União para o BRT:

Aqui, a notícia no site do TRF/PA: http://www.jfpa.jus.br/noticias/ver.php?id=1064

Aqui, a íntegra da decisão: https://docs.google.com/open?id=0B8xdLmqNOJ12X1VIRWxGTThwZDA

Imperdivel! Leia o artigo “A Máfia do Lixo”, do escritor paraense André Costa Nunes. É “em cima do lance”, tendo em vista a milionária licitação para o tratamento do lixo de Belém. Você, que tem filhos e netos, vai ficar de fora desse debate?



Lixão no Camboja (Fonte: Flicker)



O maior e melhor negócio do mundo neste começo de milênio é sem dúvida o destino do lixo do planeta. E, sem trocadilho infame, o mais sujo também.

 
A empresa REVITA Engenharia Ambiental, do Grupo SOLVI, a Queiroz Galvão e mais umas poucas saíram na frente para explorar esse filão no Brasil. 

Como não podia deixar de ser, aportaram em Belém com toda a voracidade que a “atividade” requer.

A REVITA, inicialmente associada à Clean, entrou com um pedido de licença ambiental na Secretaria Estadual de Meio Ambiente que, como Pôncio Pilatos, sem um parecer sequer, convocou meia dúzia de audiências públicas nos municípios da Área Metropolitana de Belém. 

A todas elas compareceu o Ministério Público Estadual que, com um corpo técnico brilhante, didaticamente se posicionou veementemente contra a empreitada na área escolhida. 

Vale salientar que na primeira Audiência Pública a proposta foi rejeitada pelo povo por unanimidade. 

Outra Audiência Pública foi convocada pela Câmara Municipal de Marituba recebendo também rejeição unânime. 

Na ocasião, foi eleita uma comissão encarregada de redigir a ata da reunião e dar ciência à imprensa e a todos os órgãos municipais, estaduais e federais, o que foi feito http://tipoassimfolhetim.wordpress.com/2011/07/22/lixao-de-marituba/


Dentre muitas inconformidades e ilegalidades, o MPE ressaltou que na área, o tratamento do chorume estava em cima do rio Uriboquinha que nasce no Terra do Meio e, junto com o Uriboca são os únicos rios ainda não poluídos de todas as áreas metropolitanas do Brasil, e colado à Reserva de Preservação da Vida Silvestre, antiga Fazenda Pirelli; os dois desembocam a poucos metros da estação de captação de águas da Cosanpa-Companhia de Saneamento do Estado do Pará; que segundo as sondagens realizadas pela própria empresa, o lençol freático, em alguns pontos, atinge apenas 10 centímetros de profundidade; o terreno está minado de nascentes e córregos que fazem parte da bacia do Uriboca; que a mata vizinha, colada, mesmo, é em grande parte alagadiça na maré alta, formando um sistema único de fauna e flora ainda preservado; que legalmente nenhum aterro sanitário pode distar menos de 20 quilômetros de um aeroporto que opere por instrumentos (o Aeroporto Internacional de Belém fica apenas a 14 quilômetros, exatamente no eixo de aproximação para o pouso ou decolagem); que em um raio de 5 quilômetros não pode haver aglomerado urbano, por conseguinte, vilas, condomínios, igrejas, creches, escolas, universidades, hospitais etc. isso significaria sacrificar quase a metade do município de Marituba, o menor do Pará, em favor do lucro de uma empresa particular, no caso a REVITA. 

Vale a pena lembrar que essa empresa é useira e vezeira em financiamentos de campanhas políticas.

Pois bem, há meses que não se fala no assunto. Apesar de toda a celeuma, das audiências públicas, das manifestações do Ministério Publico, da OAB – Ordem dos Advogados do Brasil, o processo permanece na SEMA sem um único parecer, como a dormitar esperando o momento azado.

Só para registrar a competência da empresa pretendente, lá pela terceira ou quarta audiência, ela apresentou, segundo a promotora do meio ambiente do MPE, uma declaração do Comando da Aeronáutica liberando a distância mínima do Aeroporto exigida por lei e cobrada pelo MPE (sem que a autoridade militar apresentasse as bases técnicas em que se baseou para tal liberalidade ao arrepio da segurança de vôo), bem como o plano de recuperação da área degradada adquirida, uma cratera semelhante a uma pequena Serra Pelada, de onde saiam mais de 500 caminhões de aterro por dia, de repente surgiu como se fosse adrede destinada exatamente a um aterro sanitário.

Estranho, muito estranho. Já se disse que os homens são competentes.

Mesmo se tal empreitada for feita obedecendo todos os cânones da mais perfeita técnica da engenharia ambiental, a área, depois de esgotada a capacidade do “aterro sanitário”, por lei, é considerada imprópria para habitação humana por tempo indeterminado. Talvez séculos.

Sempre será uma bomba relógio ou de efeito retardado. 

No máximo presta-se para reflorestamento para lenha de siderurgia. Nunca para plantas destinadas ao consumo humano ou animal. Inclusive pasto, como se verá mais adiante, no caso da Itália.

Agora, leio em quase todos os blogs de Belém (felizmente eles existem), que há um projeto semelhante para o famigerado Lixão do Aurá encravado na cidade de Ananindeua vizinha a Marituba a apenas 4 ou 5 quilômetros do outro projeto.

Já até licitado ao arrepio de todas as condenações técnicas, inclusive da OAB – Ordem dos Advogados do Brasil e do CREA – Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura. 

Deixo de citar os mandados judiciais, pois desta vez não foi de iniciativa do Ministério Público (o que no mínimo lamento), e sim da REVITA, que, interessada, aborda a forma, portanto, sanável e, não o conteúdo. Discute-se o adjetivo e não o substantivo.

O tal aterro sanitário de Marituba, mesmo absurdo, como se disse, está orçado em 15 milhões de reais. 

Uma ninharia para a pantagruélica garganta da prefeitura de Belém, que imediatamente contrapôs com um projeto de 850 milhões em cima do velho e criminoso “lixão do Aurá”. 

Isto tudo em surdina, sem o povo saber, como na música do Chico: dormia, a nossa Pátria Mãe tão distraída, sem perceber que era subtraída, em tenebrosas transações...
  
De qualquer maneira há soluções mais palatáveis. 

Belém, neste caso é privilegiada, pois possui no seu entorno, isto é em um raio de 50 a 70 quilômetros, áreas de fazendas degradadas, de cinco a seis mil hectares que podem enquadrar-se nas exigências legais, reflorestáveis e com diminuto impacto ambiental. 

Isso, depois de consultada a intelligentsia nacional sobre as diversas facetas que a atividade pode apresentar. Para o momento e para o futuro.

O problema é de tal magnitude que não se justifica o alheamento de órgãos como a Assembléia Legislativa do Estado, IBAMA, Governo do Estado, Embrapa, Congresso Nacional e, porque não, do Ministério Público Federal, até pela provável implicação com o tráfego internacional do lixo. 

De qualquer maneira, não necessita ser como querem os empresários do ramo, a toque de caixa, e no polígono da grande Belém envolvendo mais de 2 milhões de habitantes e que não possui nenhuma área que comporte as exigências legais. 

E isso foi cientificamente demonstrado em um trabalho conjunto da Academia Universitária do Pará apresentado em um seminário na Universidade Federal de Pernambuco, III Simpósio Brasileiro de Ciências Geodésicas e Tecnologias da Geoinformação. Recife - PE, 27-30 de Julho de 2010 p. 001-004

 – A UTILIZAÇÃO DO SIG COMO FERRAMENTA PARA INDICAÇÃO DE ÁREAS POSSÍVEIS A IMPLANTAÇÃO DE ATERRO SANITÁRIO NA REGIÃO METROPOLITANA DE BELÉM-PA – composta pelos seguintes professores, mestres e doutores:

1-IRANILDA SILVA MORAES
2-HUGO DE SOUZA FERREIRA
3-SORAIA DE FÁTIMA DA CRUZ OLIVEIRA
1-Instituto de Estudos Superiores da Amazônia - IESAM
Curso de Pós-Graduação em Geotecnologias, Belém- PA
2-Faculdade Ideal- FACI
Curso de Tecnologia em Gestão Ambiental- Belém-PA
3-Pilares Topografia e Projetos Ltda- PTPL
Bacharel em Geografia, Belém- PA

{ira_geo4, hugo_meioambiente, sqraia}@yahoo.com.br

http://www.ufpe.br/cgtg/SIMGEOIII/IIISIMGEO_CD/artigos/CartografiaeSIG/SIG/R_215.pdf


Por fim, abordaremos, rapidamente, onde entra na história


A MÁFIA DO LIXO.


Como deu para perceber a questão do lixo é planetária, e não é de hoje, e movimenta, sem exageros, trilhões de dólares por ano. 

A dedução é fácil. São mais de sete bilhões de pessoas a produzir mais de sete bilhões de quilos de lixo por dia. A chamada Grande Belém produz duas mil toneladas por dia.
 
O lixo é, de qualquer maneira, um subproduto da atividade humana, residencial e industrial, que ninguém quer ver por perto, muito menos conviver. Não dá para varrer pra baixo do tapete. Há que haver uma solução e aí mora o busílis. O xis da questão.

Historicamente sempre foi uma atividade secundária para o Poder Público. Como ainda hoje no Brasil é de responsabilidade exclusiva das prefeituras municipais. Quer São Paulo, Curitiba ou Bujaru e Cametá.

Basta um terreno baldio, ermo, de preferência afastado do centro urbano e o problema está resolvido. 

Mesmo que a cidade cresça naquela direção, serão, pelo menos por um bom tempo, barracos de excluídos. A maioria a tirar seu sustento exatamente dali. Disputando com cachorros vadios, ratos e urubus. 

No caso específico de Belém, o lixo, em grande parte, teve uma função mais “nobre”: aterrou muitas ruas das favelas localizadas nas baixadas antes de se concentrar no Aurá. http://tipoassimfolhetim.wordpress.com/2011/09/01/as-baixadas-de-belem/

Pois bem, na maioria esmagadora dos municípios brasileiros, a realidade ainda é a mesma. No Estado do Pará, seguramente, a totalidade.

Mais acima se falou que Belém era privilegiada (assim como toda cidade da Amazônia) por dispor de vastas áreas desflorestadas ou não, já que as instalações em si ocupam área relativamente pequena, e no restante seria até bom que houvesse bosque a servir de barreira de proteção e filtragem ao miasma que certamente se formará, das gentes circunvizinhas. 

Mas também é privilegiada por ter a oportunidade de barrar para estudar e corrigir, no início, a história de um crime anunciado.

Este projeto, ou projetos, - não obstante ser altamente lucrativo o monopólio do lixo da Grande Belém-, trazem no seu bojo, de maneira oculta, qual um gigantesco Cavalo de Tróia, um perigo ainda maior. Muito maior. Verdadeiro negócio da China. Ao pé da letra:

A importação de lixo de outros países! 

E é negócio lícito. Sujo, mas lícito. A legislação brasileira permite a importação de lixo do exterior. E já vem acontecendo amiúde principalmente no Sul do País, Mato Grosso do Sul, São Paulo e Rio de Janeiro, inclusive, e principalmente, com contêineres de lixo tóxico.

É aí que entra a história da máfia. A Italiana. Ou as máfias, ou, ainda, a Ecomáfia.

Travestidas de empresas regulares, com organograma, administração profissional e tudo, açambarcaram o negócio do lixo em várias cidades da Itália. Uma das empresas holding, chama-se Ecoverde (http://super.abril.com.br/cultura/mafia-616475.shtml), quer singeleza maior? 

Com projetos técnicos e rigor europeu devem ter construído aterros sanitários modelares fiscalizados pelas autoridades italianas e, talvez, até pelo Ministério Público de lá. 

Os contratos eram os tais público-privados, ou, no popular, terceirizados.

Isso, em pouco mais de dez anos produziu o maior escândalo/catástrofe que a Itália já viu desde a Segunda Guerra. 

O lixo industrial tóxico, local e importado de vários países da Europa, principalmente da Alemanha, misturado e camuflado com os tais resíduos sólidos urbanos, foram parar nos “seguros” aterros sanitários.

E os efeitos daquela bomba-relógio de que se falou no início, não demoraram muito se fazer sentir. 

Segundo o escritor Roberto Saviano (que vive sob severa proteção policial, semelhante a outro escritor, Salman Rushdie), em seu livro Best Seller mundial – Gomorra –  denuncia:

“Ecomáfia”.

“O Triângulo da Morte está a poucos quilômetros de Nápoles. Lá, meninas menstruam aos 7 anos, ovelhas nascem com os olhos abaixo da boca e as taxas de câncer são as mais altas da Itália. Graças à indústria do lixo industrial dominada pela Camorra”.

A produção do queijo mussarela, verdadeiro patrimônio nacional italiano, caiu 40%, desde que as búfalas pastaram em antigos aterros, diz-que, recuperados e passaram a produzir leite tóxico.

Vários países europeus proibiram a entrada de mussarela da Itália, bem como o Japão e a Coréia do Sul. 

Milhares de búfalos foram mortos e incinerados. O presidente Berlusconi, pessoalmente, supervisionou a operação.

Esta mesma máfia é acusada de afundar dezenas de navios carregados de lixo tóxico ao longo da costa italiana.

Embora muito mais se pudesse falar sobre o assunto, quero finalizar dizendo que a solução para o lixo urbano no Brasil, talvez passe pelos tais aterros sanitários. 

Talvez, não, mas o que a mim me parece claro é que não passa pelo açodamento que está ocorrendo em Belém com a licitação do aterro do Aurá e a implantação do de Marituba, este, inclusive, sem sequer ser cogitada licitação por ser empreendimento dito particular. 

Nem o tal prazo de lei para que as prefeituras “dêem ao lixo o destino adequado” é motivo para que se negligencie com as cautelas para evitar um desastre para a atual e as futuras gerações.

Esse prazo, verdadeira espada de Dâmocles parece até de caso pensado, já que pouquíssimas prefeituras têm condições técnicas e intelectuais, sequer para buscar recursos para tal empreitada. 

Assim, são presas fáceis para o primeiro Salvador da Pátria que se apresentar e, sem qualquer insinuação malévola, máxime às vésperas de um pleito eleitoral municipal.  


André Costa Nunes
htpp://tipoassimfolhetim.wordpress.com

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E leia as postagens da Perereca sobre a enroladíssima Concorrência 17/2012, para o tratamento do lixo de Belém.

O descumprimento da ordem judicial: http://pererecadavizinha.blogspot.com.br/2012/09/na-cara-dura-apesar-da-liminar-que.html

O abaixo-assinado que circula da internet contra essa licitação: http://pererecadavizinha.blogspot.com.br/2012/09/internautas-se-mobilizam-em-abaixo.html


A continuidade do certame: http://pererecadavizinha.blogspot.com.br/2012/09/incrivel-prefeitura-reabre-amanha.html

MP afirma que licitação é ilegal:
http://pererecadavizinha.blogspot.com.br/2012/09/mp-vai-recomendar-que-prefeitura-anule.html