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quinta-feira, 31 de maio de 2012

Ato público coleta assinaturas para salvar Arquivo Público do Pará de um desastre iminente. É a memória do Pará e da Amazônia que está em jogo. Todos em defesa do Arquivo Público do Pará!


Não e Não! Ninguém destrói a memória do Pará!


A Associação dos Amigos do Arquivo Público  do Estado Pará e a Associação Nacional de Historia, Seção Pará (ANPUH-PA) realizam hoje, 31, a partir das 9:30 horas, um ato público em frente a sede do Arquivo Público do Pará, para coletar assinaturas em abaixo-assinado contra as condições precárias da instituição.  

O deputado federal Zé Geraldo, em pronunciamento realizado no último dia 29, no Congresso Nacional, disse que um curto-circuito ocorrido na madrugada do último dia 18 de maio ameaçou transformar em cinzas mais de quatrocentos anos de memória do Pará e da Amazônia, conforme dados repassados por pesquisadores, colaboradores e funcionários do Arquivo Público do Estado do Pará. 
 
O ato público cobra do governo do Estado a implementação de medidas urgentes que salvaguardem o enorme e importante acervo do Arquivo, retirando-o do risco iminente de sofrer um incêndio. 

“Até porque não foi a primeira vez que o Arquivo Público do Estado do Pará correu o risco de pegar fogo. Em 2011, pelo menos dois curtos-circuitos aconteceram. Tudo foi levado ao conhecimento das autoridades e as providências ainda não foram tomadas. Vários aparelhos elétricos do Arquivo precisam ser desligados todas as noites, o que acarreta um prejuízo enorme para a documentação existente, uma vez que o ambiente necessita de uma climatização adequada, através de condicionadores e desumidificadores de ar”, disse o parlamentar.

O Arquivo Público do Estado do Pará, o mais importante espaço da memória histórica da Amazônia e um dos mais destacados do Brasil, funciona em um prédio do século XIX, de grande importância arquitetônica e guarda cerca de quatro milhões de documentos, muitos em exemplares únicos, a maior parte produzida pelas administrações do antigo Estado do Grão-Pará e Maranhão e, posteriormente, Estado do Grão-Pará e Rio Negro, passando pela Capitania do Pará e depois Província do Pará com a adesão da região ao Império Brasileiro, em 1823.

Com o risco de incêndio, diz o parlamentar, “quem não cuida de sua memória, não respeita a própria história”. São documentos de posses de terras, como as famosas Sesmarias, além de documentos pessoais, registros de escravos, correspondências de autoridades, jornais, mapas, gravuras e livros. 

“Um acervo que de tão importante levou a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO) a conceder ao Arquivo o selo Memória do Mundo”, finaliza.

(Fonte: Ascom deputado Zé Geraldo, com modificações do blog)

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Pitaco básico: não é segredo que não gosto do Paulo Chaves, o atual secretário estadual de Cultura, de quem tive o desprazer de assistir algumas traumatizantes aulas, no Curso de Comunicação, na década de 80.

No entanto, ao que parece, Paulo Chaves fez o dever de casa direitinho: o que se diz na internet é que a Secult já tem até um projeto prontinho para resolver de uma vez o problema da segurança desse patrimônio extraordinário.
  
Fala-se, inclusive, que o ideal é retirar toda aquela documentação dali, já que o prédio do Arquivo Público, embora belíssimo, fica situado numa área onde o que não falta é ameaça de incêndio – o centro comercial, na zona mais antiga de Belém. Além disso, as novas instalações seriam dotadas de um moderno sistema de segurança.

O arquiteto Flávio Nassar, que foi o primeiro a dar o alarme na blogosfera sobre a situação em que se encontra o Arquivo Público – e que até sofreu, ora vejam só, o patrulhamento de alguns tucanos ensandecidos, que parecem não se importar nem com  a memória deste estado infeliz – fala sobre isso (http://blogdoflavionassar.blogspot.com.br/ ).

E aqui você lê sobre o curto circuito que quase provocou uma tragédia no último dia 18: http://www.defender.org.br/curto-circuito-poe-em-risco-arquivo-publico-do-para/

E a pergunta que fica é: quando é que o governador Simão Jatene sairá dessa impressionante inércia? 

Quando é que resolverá liberar o dinheiro necessário a que possamos salvar um patrimônio tão importante?

Um patrimônio que nem é só nosso: é dos nossos filhos, dos nossos netos, das gerações e gerações que ainda virão, em todo o Pará e em toda a Amazônia.

Um patrimônio que nos ajuda a compreender quem somos; como chegamos a ser o que somos - para o “bem” ou para o “mal”. E que nos leva a refletir, inclusive, sobre o futuro possível para o estado do Pará.

Ou será que Jatene vai esperar que aqueles documentos virem cinzas, para depois alegar, no maior perobal, que não sabia de nada?

Um incêndio no Arquivo Público do Pará, excelentíssimo senhor governador, geraria um escândalo de tão graves proporções que nem os milhões e milhões que o senhor derrama em propaganda conseguiriam ocultar.

Pense nisso, antes da próxima pescaria.

Aja, e aja rápido. Se não em respeito à memória do Pará e da Amazônia, ao menos em respeito a sua biografia.

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Aqui, o texto do abaixo assinado que será encaminhado ao Ministério Público. Está no site Petição Pública e você pode assinar eletronicamente neste link: http://www.peticaopublica.com.br/?pi=P2012N25086

Leia o texto:

“Para: Ministério Público do Estado do Pará

Esta petição publica foi criada a partir de denuncias surgidas nas redes sociais do Brasil, sobre a situação precária em que se encontra o prédio do Arquivo Público do Estado do Pará. O APEP é o guardião de cerca de 4 milhões de documentos que correm risco de serem queimados por falta de manutenção do prédio, especialmente da fiação elétrica.

Construído em 1858 para ser a sede do Banco Comercial do Pará, o local onde funciona o APEP é um importante monumento arquitetônico do estado. Sua função de guarda de documentos produzidos pelo antigo Estado do Grão-Pará e Maranhão e, posteriormente, Estado do Grão-Pará e Rio Negro, data de 1894, sendo oficializada no ano de 1901, quando foi criada a Biblioteca e Arquivo Público do Pará. Apenas em 1986, a biblioteca e o arquivo se separaram, gerando unidades autônomas. Ao longo de sua história, o APEP constituiu-se como o mais importante arquivo histórico da Amazônia e um dos mais destacados do Brasil.

O Arquivo Público do Pará é o terceiro Arquivo Estadual mais importante do país e tem no seu acervo documentos únicos como o Fundo da Secretaria da Capitania, a mais antiga documentação do acervo da instituição e que foi reconhecida pela UNESCO com o selo “Memory of the World – MoW” devido ao seu inestimável valor histórico e cultural.

O prédio do Arquivo Público, localizado no centro comercial de Belém tem mais de 150 anos e abriga o acervo do APEP há 111 anos, data da fundação do órgão. Assim como vários prédios históricos da área comercial, o Arquivo Público possui fiações elétricas antigas que não suportam a demanda dos equipamentos que preservam os documentos, como os aparelhos de ar-condicionado que precisam estar ligados ininterruptamente para manter o clima ideal de conservação.

Atualmente, o acervo documental do Arquivo Público do Estado do Pará (APEP) está correndo perigo. Segundo denuncia pública de uma funcionária do APEP, na madrugada do dia 18 de maio, ocorreu um curto circuito em virtude de sua fiação ser muito antiga e necessitar de manutenção.
Também por causa da precariedade da fiação elétrica do prédio muitas ações que a Associação dos Amigos do Arquivo Público do Pará planeja para o Arquivo Público não podem ser realizadas plenamente, como a digitalização da documentação do APEP, que é feita de forma lenta pois a rede não suporta todos os equipamentos de digitalização de uma só vez.

Além dos problemas de estrutura física, o Arquivo Público também sofre com a redução da carga horária dos funcionários, o que obriga o atendimento aos pesquisadores e ao público em geral ser feito apenas em meio período além do desrespeito dos freqüentadores do entorno, que diariamente depositam lixo e restos de comidas dos ambulantes que trabalham na esquina em que o APEP se localiza, atraindo pragas como ratos e baratas que podem comprometer os aproximadamente quatro milhões de documentos que formam o acervo do Arquivo Público.

Amparados no artigo 216, § 1° e § 4° da Constituição Federal do Brasil de 1988, redigimos esta Petição Pública, objetivando persuadir a Secretaria de Cultura do Estado do Pará a cumprir com o seu papel de zelar por este patrimônio público. Cumprindo o seu dever de proteger a documentação histórica que está encerrada no prédio do APEP, sob a guarda do estado do Pará, sendo matéria importante para a compreensão dos processos históricos pelos quais o estado do Brasil passou desde o seu surgimento.

 Os signatários”

segunda-feira, 28 de maio de 2012

Opinião: A “chantagem” de Lula e as “miçanguinhas” no caminho da CPMI de Carlinhos Cachoeira.



Estranhíssima essa história da suposta chantagem do ex-presidente Lula ao ministro do STF Gilmar Mendes, não é?

Gilmar afirma, Lula nega e nega, também, o ex-ministro do STF, Nelson Jobim, anfitrião do encontro e indisfarçável tucano.

A grande imprensa põe lenha na fogueira ateada por Gilmar, entrevistando uns e outros acerca da suposta chantagem, ao mesmo tempo em que esconde o desmentido de Jobim, única testemunha do episódio.

E o que sobra, até que surjam fatos novos, é disse me disse. Mas disse me disse que, de tão repisado pela grande imprensa, acaba por catalisar a atenção do distinto público. Embora, e apesar de envolver eminentes personagens, vá do nada para lugar nenhum.

E o julgamento do Mensalão, que a essa altura mais parece boi de piranha, volta com toda a força aos holofotes, enquanto a CPMI que apura a rede de corrupção de Carlinhos Cachoeira vai ficando cada vez mais esquálida.

É preciso, sim, julgar o quanto antes o Mensalão, até para se condenem de uma vez os culpados e se absolvam os inocentes, se os houver.

Mas não dá para comparar o Mensalão com a CPMI de Cachoeira.

Pagamento e troca de favores entre o Executivo e o Legislativo é coisa que ocorre há séculos e todo santo dia em cada município, em cada estado e, também, no Congresso Nacional, envolvendo valores e extensão certamente bem maiores do que aqueles que teriam sido detectados no escândalo do Mensalão.

Já a teia de corrupção e malfeitos de Carlinhos Cachoeira é algo, de fato, nunca dantes visto na História do Brasil. Pelo menos eviscerado, em plena luz do dia.

O escândalo de Cachoeira envolve os maiores partidos políticos brasileiros – PT, PSDB, PMDB e por aí vai – mas não só.

Envolve infiltração nos órgãos de segurança pública – polícias federal, civil e militar – nos órgãos de controle (há informações de que Cachoeira teria “gente” também na CGU), Magistratura, Ministério Público, nos maiores veículos da grande imprensa e até entre grandes nomes do Jornalismo nacional.

E infiltração para o impensável: não “apenas” a proteção à jogatina de um contraventor, mas a injeção de bilhões e bilhões de recursos públicos numa organização criminosa.

Um impressionante aporte de recursos públicos numa quadrilha, especialmente, em se tratando de um país diz que democrático e republicano. E que  teria sido consumado não só através da Delta Construções, mas, também, de outras empresas do grupo. 

Uma sangria em todos os sentidos criminosa, de Norte a Sul do País, tendo em vista tanto a destinação, quanto a metodologia: pagamento de propina, troca de favores, falsificação de documentos, fraudes em licitações, financiamento de campanha, lavagem de dinheiro e por aí vai.

É por isso que a CPMI de Cachoeira, se levada adiante “doa a quem doer”, pode abalar a República desde Itanhaém, no interior paulista, até o STF, a Presidência e o Congresso Nacional.

E pode representar um marco, o virar de uma página na longa luta da sociedade brasileira contra a corrupção, eis que a exposição ao distinto público das profundezas de tais fatos obrigará, certamente, a leis mais duras.

Contra os ladrões do erário. Contra a promiscuidade entre políticos, jornalistas e empresários. Contra a desídia – para dizer o de menos – do Judiciário, Ministério Público e órgãos de controle. Contra as tenebrosas transações da grande imprensa.

Assim, o “anel” do Mensalão que se oferece aos cidadãos é bijuteria paraguaia, frente aos vistosos “dedos” expostos pelo escândalo de Cachoeira.

E o que se espera é que a sociedade brasileira tenha maturidade e inteligência para perceber as “miçanguinhas” espalhadas pelo caminho.

quinta-feira, 24 de maio de 2012

Na contramão da História: Governo do Pará reluta em divulgar relação nominal com os salários dos servidores. Não há nem prazo para que informação esteja disponível ao distinto público. TJ ainda nem “debateu a questão”, apesar de a presidente do TSE já ter fornecido à imprensa até o contracheque.

Amoras: medo de ações judiciais em questão já pacificada pelo STF, a mais alta Corte de Justiça do País.

 Na contramão da Lei da Transparência e até de recente decisão do Supremo Tribunal Federal, o Governo do Pará reluta em divulgar a relação nominal de remuneração do funcionalismo público estadual. Ou seja, quanto cada um recebe, entre vencimento base e penduricalhos.
 
E a explicação fornecida ao distinto público, em reportagem publicada no jornal Diário do Pará de hoje, 24, é de uma singeleza impressionante.

Segundo o auditor geral do Estado, Roberto Amoras, o governo paraense ainda estuda como divulgará tais informações, para evitar ser alvo de ações judiciais, como ocorreu em São Paulo e no Amapá.

O que Amoras não disse ao Diário do Pará e ao distinto público é que, para a recente decisão do STF, pesou justamente uma decisão anterior do mesmíssimo STF, no sentido da publicidade dessas informações. 

Foi assim: em 2008, se não me falha a memória, a Prefeitura de São Paulo publicou na internet a remuneração de cada servidor. Associações de servidores públicos recorreram à Justiça. O Tribunal de Justiça de São Paulo concedeu liminar suspendendo a divulgação. 

Mas a Prefeitura recorreu e, em 2009, o então presidente do STF, ministro Gilmar Mendes, cassou a liminar.

Em meados do ano passado, em decisão unânime, o plenário do STF confirmou: a divulgação desses dados é, sim, legal. E só o que tem de ficar de fora, por uma questão de segurança, é o endereço particular de cada servidor, assim como o número de CPF e da carteira de identidade.

Diz, à certa altura, o acórdão do STF: “Não cabe, no caso, falar de intimidade ou de vida privada, pois os dados objeto da divulgação em causa dizem respeito a agentes públicos enquanto agentes públicos mesmos; ou, na linguagem da própria Constituição, agentes estatais agindo “nessa qualidade” (§6º do art. 37). E quanto à segurança física ou corporal dos servidores, seja pessoal, seja familiarmente, claro que ela resultará um tanto ou quanto fragilizada com a divulgação nominalizada dos dados em debate, mas é um tipo de risco pessoal e familiar que se atenua com a proibição de se revelar o endereço residencial, o CPF e a CI de cada servidor. No mais, é o preço que se paga pela opção por uma carreira pública no seio de um Estado republicano”. 

Daí que, na semana passada, não havia como o Supremo resolver diferente em relação a si mesmo.

Quer dizer, já há até um parâmetro para a maneira de divulgar esses dados: basta colocar na internet a relação com o nome, lotação, cargo base, cargo em comissão, vencimento base, valor dos penduricalhos e remuneração bruta e líquida de cada servidor.

Complicado? Não. É mais ou menos como já faz há anos a Prefeitura de São Paulo. Confira aqui (clique em cima para ampliar):

 
E veja bem: o quadrinho aí de cima foi retirado de uma listagem geral. Porque o portal da Transparência  da Prefeitura de São Paulo possui um mecanismo de busca que permite a pesquisa ou por nome de servidor, ou por faixa de remuneração, ou por situação (ativos/inativos), local de trabalho e cargo (assessor especial, por exemplo). Confira:


Quer dizer, basta pedir à Sead uma listagem básica (ou vai dizer que a Sead não tem?) e colocar no portal da Transparência da AGE. Numa relação estarão os servidores da ativa; noutra, os inativos. Simples assim.

Mais adiante, se quiser facilitar a vida do distinto público que lhe paga o salário, o auditor geral do Estado poderá até implantar um mecanismo de busca semelhante ao de São Paulo.

E até permitir que o maltratado, desrespeitado, sugado contribuinte possa também saber quanto cada servidor recebe em diárias – e não de forma fracionada, mas, global, coisa que, aliás, estava disponível no primeiro portal da Transparência lançado pela AGE em 2007 – aquele, sim, de fato transparente...

Na verdade, o Governo parece é querer ganhar tempo, para ver se o assunto esfria, de maneira que o Pará, também nesse caso, permaneça à margem da Lei, como espécie de quisto obscurantista na Democracia que  vai se consolidando no Brasil.

Ainda não há nem mesmo prazo para que essas informações sejam divulgadas, informa, também, o Diário do Pará. “Nos próximos dias”, o auditor geral do Estado, que parece ter sido apanhado de calças curtas pela decisão do Supremo, vai se reunir com o procurador geral do Estado, para, só então, “anunciar uma posição”.

Maior “enrolation” impossível. Ou será que só a AGE desconhecia a Lei da Transparência que entrou recentemente em vigor e que também embasou a última decisão do Supremo?

E, como já visto, não há que se falar em “invasão de privacidade” na divulgação desses dados.
Servidores públicos são remunerados com dinheiro público – ou seja, tudo aquilo que recebem sai do meu, do seu, do nosso arrombado bolsinho.

Se exercem atividade legalmente permitida em alguma empresa privada, como, por exemplo, uma faculdade, ninguém tem nada a ver com isso - a não ser, é claro, que  surjam indícios de tráfico de influência.

Mas daquilo que sai dos cofres públicos, eles estão obrigados, sim, a dar satisfações ao contribuinte.

E isso vale, inclusive (ora,ora), para os Meritíssimos do Tribunal de Justiça do Estado do Pará.

Segundo a reportagem do Diário, o TJ ainda não “debateu” essa questão.

Impressionante: a ministra do Supremo Tribunal Federal Carmen Lúcia, também presidente do TSE, já divulgou até o próprio contracheque (modestíssimo, aliás, para um cargo desses).

Mas a Eminente Doutora Raimunda Noronha, presidente do TJ do Pará, ainda não sabe se fará o mesmo?

Por quê? 

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Aqui, a página do Supremo, se você preferir retirar a informação diretamente de lá: http://www.stf.jus.br/portal/processo/verProcessoAndamento.asp?incidente=2688865

E abaixo o contracheque da ministra Carmen Lúcia (grande mulher!) que afanei do site Lei dos Homens (http://www.leidoshomens.com.br/index.php/noticias/ministra-carmen-lucia-divulga-contracheque/ ):

quarta-feira, 23 de maio de 2012

Estado continua repassando recursos para garantir a saúde em Belém. E vai alugar hospital com 100 leitos na rodovia Mário covas. Nova Santa Casa deve ficar pronta no final do ano. Mas é preciso botar a Atenção Básica pra funcionar.

Hélio Franco: Governo vai alugar hospital de 100 leitos na Mário Covas. (Foto: Agência Pará)


O secretário de Estado de Saúde Pública, Hélio Franco, afirmou nesta quarta-feira (23), em entrevista coletiva na Fundação Santa Casa, que a Secretaria de Estado de Saúde Pública (Sespa) continua repassando ao município de Belém, o valor mensal de R$ 3 milhões para ajudar na manutenção dos dois Prontos Socorros da capital, e mais R$ 700 mil para complementar o pagamento dos serviços prestados pelas Cooperativas de Anestesiologistas e Cardiologistas.
 
Além disso, a Sespa fez um termo aditivo no contrato que mantém com a Cooperativa de Anestesiologistas do Pará (Coopanest), para que sejam prestados serviços à maternidade do Hospital da Ordem Terceira às sextas-feiras, sábados e domingos, evitando que mulheres em trabalho de parto deixem de ser atendidas, e acabem sobrecarregando a Santa Casa. 

Até então, a Coopanest prestava serviços apenas aos Hospitais de Tucuruí, Salinópolis e Cametá, e no Hospital Abelardo Santos, em Icoaraci (distrito de Belém).

Em 2011, o governo do Estado também inaugurou o Hospital Jean Bitar, com 80 leitos, e está alugando mais um na Rodovia Mário Covas, com 100 leitos. 

Segundo o secretário, esses são exemplos de como o governo do Estado vem contribuindo com a gestão da saúde municipal, enquanto as Unidades Municipais de Saúde de Belém continuam sem prestar a Atenção Primária como deveriam, e os Prontos Socorros encaminham pacientes para a Santa Casa, com quadros clínicos que poderiam atender.

Helio Franco informou que a obra da nova Santa Casa será entregue no fim deste ano, pois houve atrasos devido a alterações no projeto original.

No entanto, disse o secretário, o problema não será resolvido se a Atenção Primária não funcionar como deve, considerando que 80% dos problemas podem ser solucionados nesse nível de atenção, ficando sob a responsabilidade do Estado, especialmente, a alta complexidade, como o tratamento de câncer e a hemodiálise, por exemplo.

Custo - Ele ressaltou que se o pré-natal funcionasse direito, não haveria tanto recém-nascido precisando de UTI Neonatal. 

“Dois por cento dos bebês que nascem na Santa Casa têm sífilis congênita, uma doença que pode ser diagnosticada e tratada no pré-natal. Quando feito no pré-natal, o diagnóstico e o tratamento do bebê, da mãe e do pai custam apenas R$ 15,00, mas se o bebê nasce com sífilis, terá que ficar no mínimo 10 dias internado numa UCI (Unidade de Cuidados Intermediários), ao custo de R$ 1.500,00 por dia”, exemplificou o secretário. 

“É preciso ter qualidade no atendimento da Atenção Primária e supervisão, para ver se os serviços estão funcionando”, complementou.

Helio Franco também concorda com as medidas adotadas pela direção da Santa Casa, que exigem o cumprimento de jornada de trabalho dos profissionais da instituição, e reduziram em 30% o pagamento de plantões. 

Para ele, “os plantões devem ser pagos pela necessidade de serviço, e não como complemento de salário”.

Durante a coletiva, o secretário foi informado que o Ministério Público Federal (MPF) encaminhou notificações aos 143 municípios paraenses, dando o prazo de 20 dias para que informem como está sendo feito o encaminhamento de pacientes para a Santa Casa e quais dificuldades enfrentam para prestar atendimento à população.

A manifestação do MPF é uma resposta ao apelo feito pela direção da Fundação Santa Casa, no sentido de reduzir a demanda de pacientes que chegam ao hospital sem encaminhamento.

(Fonte: Roberta Vilanova/Sespa)



Capacidade de atendimento na Santa Casa está próxima do limite.

A Santa Casa de Misericórdia do Pará, localizada em Belém, está próxima do limite de sua capacidade de atendimento.

 A cada dia a demanda no hospital, que é referência em Obstetrícia, aumenta por causa da deficiência no atendimento primário, que é prestado nas unidades de saúde dos municípios. 

Hospitais privados conveniados ao Sistema Único de Saúde (SUS) e Prontos-Socorros da Região Metropolitana e de outros municípios, na maioria das vezes, encaminham as gestantes e crianças para a Santa Casa. 

Além disso, há pelo menos R$ 5 milhões do SUS retidos no Fundo Municipal de Saúde, gerenciado pela Secretaria Municipal de Saúde de Belém (Sesma), que deveriam cobrir despesas da instituição, mas ainda não foram repassados.

Eunice Begot, presidente da Fundação Santa Casa, conta que hospitais da Região Metropolitana de Belém que mantêm atendimento a parturientes, vinculados ao SUS, estão sobrecarregando ao extremo o hospital da Santa Casa. 

Segundo ela, a dificuldade, que era maior aos finais de semana, começa a se estender aos demais dias, quando hospitais conveniados ao SUS reduzem o atendimento ou deixam de receber parturientes – inclusive em situações de gravidez de risco –, e essa demanda é toda direcionada para a Santa Casa.

Eunice Begot afirma que esta situação não é recente. Historicamente, o hospital atende a todos os tipos de pacientes, e não apenas os referenciados.

 “O que há é uma grande desorganização de toda a rede de atendimento, principalmente no município de Belém, e por isso trabalhamos atualmente no limite de nossa capacidade. Precisamos dividir esta situação com a população, e encontrar meios para organizar tudo isso, antes que haja um colapso na estrutura do hospital”, alerta a presidente.

CAO da Infância promove oficina amanhã sobre a proteção dos direitos da criança e adolescente no ciberespaço.



O Centro de Apoio Operacional (CAO) da Infância e Juventude do Ministério Público do Estado realiza a oficina “Promovendo a proteção aos Direitos das Crianças e Adolescentes no Ciberespaço” amanhã, dia 24, das 8h as 18h, no auditório Nathanael Leitão, no edifício-sede do MPE (Rua João Diogo, n° 100). 

Podem participar conselheiros de direitos e tutelares, comitês e jovens do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente e educadores. Serão entregues certificados e kits pedagógicos aos participantes. 

PROGRAMAÇÃO

8h30 – Abertura

9h – Palestra: Novas tecnologias, nova infância? Oportunidades e riscos na Internet Brasileira. Tópicos: Potenciais da Internet no Brasil e no mundo - Dimensão pública da Internet e cibercidadania - Invasão de privacidade, roubo de dados, CiberBullying, Sexting, dependência em jogos e violência - Dicas para se manter seguro

12h – Intervalo para Almoço

13h30 – Formação de multiplicadores: as tecnologias a favor da educação em Direitos Humanos também na Internet. Fluxos e mecanismos de denúncia; -  Conhecendo o Kit Pedagógico da SaferNet Brasil - Divulgação dos vídeos das campanhas de prevenção (on e off-line);

15h – Discussão

15h30 - Intervalo

15h50 – Continuação: Formação de multiplicadores: as tecnologias a favor da educação em Direitos Humanos também na Internet - Materiais pedagógicos; - Como multiplicar as dicas e campanhas? - Integração na Rede Social Nética;

17h – Discussão e avaliação da atividade

18h- Encerramento

(Fonte: Ascom/MPE)

terça-feira, 22 de maio de 2012

Uma festa de arromba: TCE, que aprovou contas da Assembléia Legislativa, que tem rombo de mais de R$ 100 milhões, agora vai recomendar à Assembléia que aprove as contas de Simão Jatene.

Confraternização: TCE, secretários de Estado e TJ na extraordinária sessão que aprovou as contas de Jatene.
 
Durante pelo menos dez anos a Assembléia Legislativa do Estado Pará (Alepa) foi saqueada por servidores e parlamentares, gerando um rombo estimado em mais de R$ 100 milhões.
 
Há de tudo nas fraudes investigadas pelo Ministério Público: funcionários fantasmas, superfaturamento e montagem de licitações, convênios com ONGs que eram, na verdade, quadrilhas, folhas de pagamento falsificadas, para turbinagem salarial.

No entanto, apesar de todo esse impressionante festival de irregularidades, não há notícia de que o Tribunal de Contas do Estado (TCE) tenha desaprovado as contas da Alepa.

Ontem, o mesmíssimo TCE deu parecer favorável à prestação de contas do governador Simão Jatene (PSDB), relativa ao ano passado.

E foi por unanimidade!!! 

Além do relator do processo, Luís da Cunha, e do presidente do TCE, Cipriano Sabino, votaram a favor os conselheiros Nelson Chaves, Lourdes Lima e André Dias.

Só faltou o conselheiro e corregedor, Ivan Barbosa, que não estava presente. E que, aliás, é o único que não é ex-deputado.

Concursado, Ivan é oriundo do Ministério Público.

Já Luís Cunha, André Dias, Cipriano Sabino, Lourdes Lima e Nelson Chaves chegaram ao TCE na esteira de mandatos parlamentares.

Três deles – André, Lourdes e Nelson – eram, inclusive, tucanos históricos.

Já Luís Cunha era do PDT. Cipriano Sabino foi do PPB, PFL, PL, DEM e por aí vai.

Mas todos integraram a base de apoio da extinta “União pelo Pará”, que manteve o PSDB no Governo por doze anos consecutivos, entre 1995 e 2006.

E mais: pelo menos três deles possuem ou possuíram parentes diretos em cargos de confiança do governador.

Celso Sabino, suplente de deputado e irmão de Cipriano, é secretário de Trabalho, Emprego e Renda, na fatia de Governo que coube ao PR.

Rosimary, a mulher de Luís Cunha, presidiu até janeiro último a Ação Social do Palácio do Governo (Asipag), na cota do PDT.
Já André Dias teria dois filhos nomeados como Assessor Especial II do governador: os manos André e Victor Orengel Dias.

O salário dos meninos é bem bacana: mais de R$ 4,3 mil por mês, entre vencimentos e gratificações, conforme tabela de setembro do ano passado. 

Ou seja, mais do que ganha um soldado da PM ou um professor.

E mais de seis vezes o que recebem 40% dos trabalhadores paraenses, que vivem com o salário mínimo.

Mas além disso, dona Anete Teixeira Dias, mãe do conselheiro André Dias, também aluga uma casa ao Governo do Estado, pelo menos desde a primeira administração de Simão Jatene, entre 2002 e 2006.

O aluguel é muito legal: já vai em R$ 180.960,00 por ano, ou mais de R$ 15 mil por mês.

Não é tão bom, é claro, quanto recebem os conselheiros do TCE: em março, eles levaram pra casa R$ 187.606,70, entre vantagens e gratificações. O que, dividido por seis, deu, em tese, R$ 31.267,78 pra cada um.

Já em abril, mês da Páscoa, a soma das vantagens e gratificações deles ficou em R$ 197.498,90.

Com tudo isso, a confraternização de ontem, que juntou TCE, secretários de Estado e representante do Tribunal de Justiça, só não foi mais pai d’égua, porque, apesar da aprovação unânime das contas, os conselheiros insistiram – vejam só que coisa – em fazer ao Governo 35 “recomendações”, em decorrência de “falhas” detectadas na administração estadual.

Dezenove dessas “recomendações” foram “reiteradas”. Ou seja, repetidas. Ou seja, já haviam sido feitas antes.

E dezesseis, no dizer da Assessoria de Comunicação do TCE, são “novas formulações”.

E, ah, não dá pra esquecer, como observa a matéria no site do tribunal, que houve uma redução de 34% nessas “recomendações”, em relação a 2010. Ou seja, quando quem mandava no Governo era o PT.

“Nosso principal papel desempenhado é apreciar, fiscalizar o destino dos recursos públicos do Estado. Durante o relatório, o governador Simão Jatene atendeu todas às nossas recomendações, o que contribuiu e muito para a construção do relatório. Agora iremos encaminhar na próxima quinta-feira, 24, para aprovação na Alepa. Ficamos felizes quando há eficiência na aplicação dos recursos públicos, pois desta maneira vai haver melhoria na vida da população paraense”, discursou Cipriano Sabino.

Não há dúvida de que foi, realmente, uma extraordinária sessão.

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Confira abaixo:

Aqui, o demonstrativo de remuneração de pessoal de março e abril do TCE, publicado no Diário Oficial do último 15 de maio, caderno 5, página 4. Clique em cima dos quadrinhos para ampliar.

 
Aqui, um aditivo do contrato de aluguel da casa da mãe de André Dias, publicado no Diário Oficial de 29 de fevereiro deste ano, caderno 2, página 1:


 Abaixo, documentos a indicar que, de fato, André e Victor são filhos de André Dias.

Primeiro as nomeações deles.

A de Victor, publicada no Diário Oficial de 19 de agosto de 2011, caderno 1, página 5:

 
E aqui a relotação de André Orengel, publicada no Diário Oficial de 9 de fevereiro deste ano, caderno 1, página 6:


 Aqui, uma notícia publicada no portal das ORM em maio de 2008, na coluna de Adenirson Lage (que além de jornalista foi ou ainda é chefe do Cerimonial da Alepa), na qual ele cita o nome da então mulher de André: Jacqueline Orengel Dias:

 
Aqui a declaração de bens que André Dias apresentou à Justiça Eleitoral em 2010, na qual aparece novamente Jacqueline:


 Aqui, a prestação de contas de André Dias ao TSE, no qual figuram como doadores André e Vitor Orengel Dias.


 E aqui o blog de André, na eleição passada, no qual ele cita o nome da mãe e dos filhos dele: