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sábado, 18 de fevereiro de 2012

Gram-Pará: Novo site de notícias será lançado depois do Carnaval



Quando o  Carnaval passar, será  lançado  o  site  de notícias Gram-Pará,  sob  a responsabilidade    do  jornalista Antônio José Soares, 38 anos de  experiência profissional,  inclusive como  correspondente do "Jornal do Brasil", repórter especial e editor dos jornais O Liberal, Diário do  Pará  e  A Província do Pará. 
 
Muitos profissionais com idêntica experiência participam  do  projeto, com  artigos, comentários, crônicas  e reportagens, charges,  fotos  e videos.

Trata-se mesmo de um jornal online,  cuja  atualização dar-se-á no mínimo espaço de tempo possível.  

Ao acessar Gram-Pará  online o leitor lerá  matérias que não são publicadas na  grande imprensa  do Pará, por conta das conveniências de cada grupo  de comunicação, e também poderá  interagir, com  críticas,  comentários  e   adendos que  possam enriquecer  a informação  inicial postada pelo colaboradores fixos do site.

Assim, o leitor encontrará  reportagens  sobre política, Meio  Ambiente,  Economia,  Amazônia,  Esportes, Turismo, Ciência e  Saúde, Direito  & Justiça,  Cultura  e  muito mais, produzidas de forma imparcial. "Jornalismo   puro e  simples"  é o lema  do site. 

A  idéia é  cobrir o vácuo  deixado pelos veículos tradicionais e avançar com  a  democratização da informação.

Alguns  escritores amazônicos estão sendo contactados para escrever   espacialmente para os leitores do site. 

O  Amazonense  Márcio de Souza    deu OK, autorizando-nos a  publicarmos seu comentários originalmente escritos  para A Crítica, o maior jornal de Manaus (AM).

Membros da Academia de  Jornalismo do Pará  e da Academia Paraense de Letras também estarão  em Gram-Pará, comentando e analisando  os principais  fatos  da vida paraense, amazônica  e nacional.

Gram-Pará já  nascerá ( e  assim deverá se  manter) participando de um  evento  de  grande  interesse  da população de Belém  do  Grão-Pará:  a convite  do  deputado estadual Edmilson Rodrigues  (Psol), o  site será  um dos apoiadores do seminário científico sobre transportes urbano,  para esclarecer o projeto Bus Rapid Transport (BRT) e discutir as incompatibilidades entre este  projeto  e o Via Metrópole. 

Já se sabe  que não há recursos suficientes no orçamento de Belém para bancar o BRT, orçado  em R$ 400  milhões.  Mas  é preciso  esclarecer a população  interessada.

Gram-Pará, na medida do  possível, também levará entretenimento, aos leitores, numa sessão apropriada, que abrigará chargistas, cartunistas,  anedotistas   etc.

As  informações acercas  das religiões existentes  na região terão espaço destacado,  assim  como a culinária  e todo o  universo cultural amazônico.

O acesso ao site será  Grampara.com.br

(Fonte: Equipe Gram-Pará)

BELÉM e MARITUBA: MP avalia estudo de impacto ambiental da implantação da central de resíduos



O Ministério Público do Estado do Pará (MPE) solicitou a SEMA a realização de audiências públicas nos seis municípios constituintes da Região Metropolitana de Belém, visando garantir o direito de informação e participação da sociedade com relação ao licenciamento ambiental do empreendimento Central de Processamento e Tratamento de Resíduos Sólidos – CPTR MARITUBA, de interesse da empresa Revita Engenharia Ltda.

Das seis audiências previstas até o momento já ocorreram três: Ananindeua, Belém e Marituba. As próximas ocorrerão nos municípios de Santa Bárbara (27/02/12), Santa Izabel (29/02/12), e Benevides (02/03/12).

O projeto compreende diversas estruturas e atividades, sendo o Sistema de Tratamento de Percolado, a Unidade de Tratamento de Biogás e o Aterro Sanitário os que deverão suportar a operação eficaz da CPTR, por isso devem ser esclarecidos em todos os seus detalhes à sociedade.

Os Promotores de Justiça, Raimundo de Jesus Coelho Moraes, de Belém, e Herena Maués de Melo, de Marituba, juntamente com os titulares de cada um dos municípios, têm participado das audiências, cujos debates tornaram evidentes diversas questões oriundas da análise do EIA - Estudo de Impacto Ambiental da CPTR.

Essa análise, efetuada pelo Grupo Técnico Interdisciplinar do Ministério Público, destaca algumas questões relevantes para o debate público. Foram identificadas deficiências na análise de alternativas locacionais, pois, apesar de sete áreas selecionadas com potencial para receber a CPTR, cinco dessas estão localizadas no município de Marituba.

Além disso, normas ambientais, como a Resolução Conama nº 01/86 estabelece que o EIA deve contemplar todas as alternativas tecnológicas e de localização do projeto, considerando inclusive a hipótese de não realização do projeto. 

A área escolhida pela REVITA está situada em Marituba, atualmente é utilizada para extração de materiais para construção, possui acentuado estado de degradação ambiental e está próxima a uma unidade de conservação de proteção integral – Refúgio de Vida Silvestre -, que representa um retalho da floresta nativa destinada a funções ecológicas, sendo, portanto, área de fundamental importância para a qualidade de vida no município de Belém.

Siderúrgicas que atuam no Pará assinam acordo com MPF contra o desmatamento e o trabalho escravo.



As siderúrgicas Sidepar, Iberica e Cosipar foram as três primeiras a assinarem acordos com o Ministério Público Federal para regularizar ambientalmente suas atividades no estado do Pará.
 
O acordo estabelece, entre outras outras obrigações e compromissos, que as siderúrgicas devem instalar e manter banco de dados atualizados e disponíveis sobre a origem do carvão consumido, com detalhes sobre as fontes de suprimento e seus fornecedores de carvão.

Além disso, as siderúrgicas terão que publicar todos os dados sobre a produção anual de ferro-gusa e se comprometerão a indicar permanentemente quais são os compradores do produto final, bem como informar detalhadamente a situação de seus projetos de reflorestamento e de reposição florestal, que também serão auditados.

Antes da assinatura, o MPF ajuizou Ações Civis Públicas pedindo imediatamente a suspensão das atividades e a indisponibilidade dos bens das empresas. 

A juíza Nair Cristina Corado Pimenta de Castro concedeu as liminares nos processos no último dia 14, bloqueando um total de R$ 145 milhões das três siderúrgicas para garantir a recomposição dos danos à floresta amazônica.

Além do bloqueio, Sidepar, Cosipar e Iberica foram proibidas de adquirir carvão até que toda a matéria-prima florestal e a cadeia de custódia fosse auditada em campo pela Secretária Estadual do Meio Ambiente (Sema) e certificada pelo Ibama. 

Legalidade e sustentabilidade - Pela proposta, as indústrias e a Sema devem fiscalizar em campo todas as carvoarias para certificar a legalidade da origem do produto.

As siderúrgicas também terão que apresentar o Plano de Suprimento Sustentável (PSS) e assumir o compromisso de implementar, até 2014, projetos de reflorestamento que garantam a cada uma delas a autossuficiência plena na produção de carvão.

Enquanto a autossustentabilidade não for atingida, as empresas se comprometeram a comprovar, antecipadamente, a aquisição de insumos de origem legal, consumindo apenas carvão produzido a partir de fontes lícitas. 

Ainda, seus fornecedores não podem estar na lista suja do trabalho escravo nem na lista de áreas embargadas pelo Ibama. (http://siscom.ibama.gov.br/geo_sicafi/ ).

Passivo ambiental - As siderúrgicas terão ainda que recompor o passivo ambiental e vão custear a realização de auditorias externas em caráter continuado, além de recuperar área equivalente em medida de extensão a 95% do dano ambiental apurado pelo IBAMA ou adotar medidas de compensação ambiental proporcionais ao passivo levantado.

Os restantes 5% do dano, que corresponde a quase 7 milhões e meio de reais, serão investidos em projetos de preservação ambiental e no financiamento de programas de inclusão social de trabalhadores resgatados em carvoarias pelas equipes do Ministério do Trabalho e Emprego.

Ao aceitarem os compromissos do Termo de Ajuste de Conduta (TAC), as empresas obtém a suspensão das ações anteriormente ajuizadas na Justiça Federal de Marabá pelo MPF. As outras siderúrgicas do Pólo Carajas também terão que assinar o acordo nos próximos dias.

A Sema já havia assinado o acordo com o MPF garantindo a legalidade da cadeia produtiva da siderurgia através de auditorias em campo, rastreabilidade, aperfeiçoamento dos sistemas de controle, regularização dos licenciamentos ambientais, além de inúmeros outros compromissos.

Com os acordos assinados, as empresas aceitaram prazos para cumprir os mesmos objetivos das ações, incluindo a auditoria sobre os fornecedores de carvão e a recomposição das áreas degradadas pela atividade.

Se o acordo for descumprido, o TAC será executado, as empresas ou a Sema serão multadas e o MPF encaminhará recomendações aos compradores do produto para não mais adquirirem o ferro-gusa das empresas .

“Um enorme passo foi dado para reduzir o desmatamento e alcançar a sustentabilidade da atividade produtiva, solucionando um problema grave histórico da região”, resume o procurador da República Tiago Modesto Rabelo, de Marabá. 

“O cumprimento dos acordos será rigorosamente fiscalizado para que não se frustre esse intento”, ressalta Daniel César Azeredo Avelino, que também participou das negociações.

(Fonte: Ascom/MPF/PA)

Oficinas da Comunicação encantam estudantes da Ulysses Guimarães. É o Projeto Biizu, da Secom, que se espalha pelas escolas públicas do Pará.


As oficinas de mídia popular do Biizu, projeto promovido pela Secretaria de Estado de Comunicação (Secom), foram aprovadas por alunos e funcionários da Escola Estadual Ulysses Guimarães, no bairro de Nazaré, em Belém.
 
O universo da comunicação despertou o interesse de cerca de 100 estudantes, que participam das oficinas de audiovisual, desenho, web, jornalismo impresso, fotografia, grafite e rádio, realizadas entre os dias 13 e 17.

Carlos Almeida, 18 anos, aluno do 1º ano do Ensino Médio, foi um dos participantes da oficina de rádio. Para ele, a iniciativa reforçou sua vontade de trabalhar em um veículo de comunicação.

“Sempre tive o sonho de ser radialista. Quando soube que iria ter na escola, vi que era uma oportunidade única. Estou tendo noção de como realmente funciona uma rádio”, declarou o estudante, que pretende cursar Comunicação Social.

Retorno - Para o vice-diretor da escola, Emerson Soares, as oficinas se somam ao trabalho realizado na instituição, uma das que mais aprovaram alunos em universidades públicas no último vestibular. 

“A escola tem o papel de estruturar o adolescente como sujeito na sociedade, e para isso ela oferece uma base educacional. As oficinas são uma espécie de adicional a esse processo. E, mais ainda, despertam o interesse de alguns para futuras profissões. Um projeto como o Biizu deve ser de interesse de todos”, afirmou.

Durante as oficinas, os alunos criam blogs, programas de rádio, textos e exposições fotográficas, entre outros produtos, que são expostos no fim das atividades. 

Cada oficina tem duração de 20 horas, e os alunos recebem o certificado de participação. Os trabalhos produzidos também são divulgados no site do projeto - www.biizu.com.br .

Em março, o Biizu realizará oficinas no município de Eldorado do Carajás, no sul do Pará. 

A próxima escola de Belém a receber o projeto, em maio, é a Albanízia de Oliveira Lima, localizada na Avenida Almirante Barroso. 

As escolas que quiserem receber as oficinas ou pessoas interessadas em saber mais sobre o projeto, em participar das atividades ou ministrar aulas, podem obter mais informações pelo telefone (91) 3202-0926.

(Fonte: Amanda Engelke/Secom, com modificações do blog)

quinta-feira, 16 de fevereiro de 2012

PV e UGT ingressam na Justiça contra o BRT de Duciomar Costa. Processo quer obrigar o prefeito a permitir o acesso à documentação do projeto, que seria “uma tragédia anunciada”: é possível que piore ainda mais o trânsito na Almirante Barroso. E deve vir por aí uma Ação Civil Pública contra o BRT de Dudu.

BRT de Dudu: um mundo de confusões num projeto mais caro que o de Manaus


O Partido Verde e a União Geral dos Trabalhadores (UGT) protocolaram há pouco Ação de Exibição de Documentos, com pedido de liminar, para obrigar a Prefeitura de Belém a liberar o acesso à documentação do projeto de BRT – Bus Rapid Transit, ou ônibus rápido – previsto para se estender de São Braz a Icoaraci.

Envolta em denúncias de irregularidades, a licitação para o BRT aconteceu em janeiro deste ano e as obras foram iniciadas pouco depois.

No entanto, o PV e a UGT alegam que toda a documentação permanece trancada a sete chaves pela Prefeitura, impossibilitando esclarecer vários pontos obscuros do projeto, como, por exemplo, a  possível incompatibilidade com o BRT proposto pelo Governo do Estado, que ligará o centro de Belém à Marituba e integra o projeto Ação Metrópole.

Além disso, observam, a licença de instalação do projeto foi concedida sem prévio e rigoroso estudo de impacto ambiental.

Outro problema, lembra o presidente regional do PV, Zé Carlos Lima, é a retirada da ciclovia da Almirante Barrroso, com prejuízos à segurança dos dez mil ciclistas que a utilizam diariamente.
O processo ajuizado pelo PV e pela UGT é preparatório para uma futura Ação Civil Pública, para garantir que a implantação do BRT da Prefeitura seja realizada dentro da legalidade.
O PV e a UGT classificam o projeto da Prefeitura como “uma tragédia anunciada”, que poderá piorar ainda mais o já caótico trânsito na Almirante Barroso. 
Clique no link abaixo para ler a íntegra da ação:

E veja abaixo as reportagens publicadas pelo blog sobre o BRT de Duciomar:
http://pererecadavizinha.blogspot.com/2012/01/observatorio-social-quer-paralisar-brt.html


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Atualizado às 15:47

Falta a página 10 da Ação do PV e UGT no link acima.
Ela está abaixo. Nela, o PV e a UGT pedem a paralisação das obras do BRT de Dudu e elencam os documentos a que querem ter acesso. Clique em cima dela para ampliar:


quarta-feira, 15 de fevereiro de 2012

No Pará da bandidagem, o bandido tem sempre razão.

A solidariedade que corre a internet em defesa do jornalista Lúcio Flávio Pinto bem demonstra o quanto estamos fartos de injustiças.

Nós, os paraenses, já não suportamos mais viver numa espécie de ilha perdida no tempo, eternamente confinados em uma prisão medieval.

Enquanto o Brasil e o mundo avançam decididamente para a Democracia, aqui o que tentam nos impor é o silêncio.

É o abuso do poder do Estado contra os cidadãos que lutam contra a escancarada pilhagem dos cofres públicos, por uma nuvem de gafanhotos verdadeiramente insaciável.

Todos os dias assistimos à morte de dezenas, centenas de cidadãos, pela fome, pela violência.

E o que querem os detentores do poder é que continuemos impassíveis, enquanto nos roubam não apenas o dinheiro, mas, sobretudo, a Esperança.

Todo arbítrio, toda agressão, toda ameaça, toda ilegalidade é possível neste estado do Pará, de quem a Nação se esqueceu.

Estamos entregues a bandidos, sitiados por hordas de malfeitores que se encastelaram em todos os Poderes.

Por isso, nem é de admirar a condenação do jornalista Lúcio Flávio Pinto a indenizar os herdeiros de um megagrileiro: numa terra onde quem manda é a bandidagem, o bandido  tem sempre razão.

Tem razão o grileiro, que rouba a terra pública e manda torturar e matar velhos, mulheres e crianças.

Tem razão o bandido togado, que negocia as suas sentenças por qualquer trocado.

Tem razão o bandido com mandato, que cobra seu michêzinho para votar desta ou daquela maneira, ou até para ficar calado.

Tem razão o bandido da Corte de Contas, que nunca sabe de nada, porque precisa garantir o emprego da parentada.

Tem razão o bandido que ocupa a direção de uma secretaria e frauda licitações e mais licitações, para receber a sagrada bufunfa de cada mês.

Todos, todos eles terão sempre razão numa terra onde ser bandido é ser “bacana”; é receber homenagens; é ter a polícia, a Justiça, o Governo, o Estado todo a seu favor.

Daí que em terra assim os “mal afamados” sejamos nós, os jornalistas, contra os quais se cometem todos os tipos de ilegalidades: agressão, censura, ameaça de prisão, decisões judiciais que buscam condenar, mesmo que inexista possibilidade legal de condenação.

Aqui, a bandidagem prende, amordaça e arrebenta, para que possa continuar a roubar em paz.

E a questão é: até quando assistiremos a nossa gente a viver em condições subumanas, e a morrer à bala e à fome?

Até quando permitiremos que nos digam o que podemos ou não saber? 

Até quando nos curvaremos diante desses bandidos patológicos que insistem em nos dominar?

Até quando, caro leitor? Até quando?

.....

Num gadegt ao lado você tem a conta poupança para ajudar Lúcio Flávio Pinto a pagar a indenização aos herdeiros do grileiro Cecílio R. Almeida. 

Abaixo você confere a nota do Sindicato dos Jornalistas do Estado do Pará em solidariedade ao jornalista Lúcio Flávio Pinto:

“O Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Estado do Pará, por intermédio de sua Diretoria e da Comissão de Ética e Liberdade de Imprensa, vem a público denunciar, de modo veemente, a gritante inversão de valores em que o autor de uma denúncia pública pela imprensa, devidamente comprovada, no caso o jornalista Lúcio Flávio Pinto, é condenado, e o denunciado, no caso a empresa C. R. Almeida, que não se defendeu perante a opinião pública, ainda é premiado com indenização determinada pelo judiciário paraense. O presente episódio é apenas um dos capítulos da longa batalha judicial travada por esse profissional do jornalismo paraense.

No caso presente, Lúcio Flávio teve negado, pelo Superior Tribunal de Justiça, pedido de revisão de condenação anterior, pelo Tribunal de Justiça do Pará, que determina que o jornalista indenize a empresa denunciada por grilagem, atestada por todos os órgãos públicos que lidam com as questões fundiária e ambiental. O dono da Construtora C. R. Almeida, uma das maiores empreiteiras do país, se disse ofendido porque Lúcio o chamou de "pirata fundiário", embora ele tenha se apossado de uma área de quase cinco milhões de hectares no vale do rio Xingu, no Pará. A justiça federal de 1ª instância anulou os registros imobiliários dessas terras, por pertencerem ao patrimônio público. A denúncia dessa monumental grilagem em terras paraenses é que motivou a ação movida contra Lúcio, agora obrigado a uma indenização "por dano moral".

O despacho foi publicado no Diário Oficial eletrônico do STJ no dia último dia 13. O presidente do STJ não recebeu o recurso de Lúcio Flávio "em razão da deficiente formação do instrumento; falta cópia do inteiro teor do acórdão recorrido, do inteiro teor do acórdão proferido nos embargos de declaração e do comprovante de pagamento das custas do recurso especial e do porte de remessa e retorno dos autos".  Ou seja: o agravo de instrumento não foi recebido na instância superior por falhas formais na juntada dos documentos que teriam que acompanhar o recurso especial.

O efeito dessa decisão é que o jornalista paraense vai deixar de ser réu primário, já que se recusou a utilizar a ação rescisória, que obrigaria à reapreciação da questão pelo TJE, tribunal por ele declarado suspeito e tendencioso para julgá-lo. Num país em que fichas de pessoas se tornam imundas pelo assalto aos cofres do erário, mas são limpas a muito poder e dinheiro, "serei ficha suja por defender o que temos de mais valioso em nosso país e em nossa região", afirma Lúcio, em nota pública divulgada ontem em todo o País.

Diante desses fatos, aqui expostos de modo resumido, o Sindicato e sua Comissão de Ética e Liberdade de Imprensa consideram que:

 1. A perseguição a Lúcio Flávio extrapola uma vindita individual para atingir a liberdade de expressão e de imprensa em nosso Estado, tendência desgraçadamente verificada em vários outros Estados, vitimando outros jornalistas e jornais;

 2. O presente episódio, juntamente com os outros 12 processos a que responde o referido jornalista, objetivam intimidar a categoria dos jornalistas como um todo, a despeito de vivermos formalmente dentro de um regime democrático de direito, em que a liberdade de expressão acha-se consagrada na Constituição;

 3. As irregularidades verificadas neste e nos demais processos a que responde o jornalista depõem, lamentavelmente, contra o judiciário paraense, órgão que deveria agir como promotor da Justiça e não o seu contrário;

 4. É uma vergonhosa inversão de valores da parte do judiciário dar razão a quem açambarca quase cinco milhões de hectares no vale do Xingu, de modo ilegal e altamente lesivo aos interesses do Pará e de seu povo, ao mesmo tempo em que condena quem se dispõe a prestar o serviço da denúncia desse esbulho à sociedade paraense e brasileira.

Em vista disso, o Sindicato dos Jornalistas do Estado do Pará envidará todos os esforços, dentro do que lhe é possível, no sentido de contribuir financeiramente para a consecução do montante de R$ 8 mil (em valores de 2006, sujeitos a atualização), que Lúcio Flávio terá que entregar a quem tanto mal faz ao Pará e a seu povo. Ao mesmo tempo motivar a todos os jornalistas e a todas as pessoas que admiram o trabalho de Lúcio a contribuírem financeiramente, com depósitos na conta-poupança: 22.108-2, agência 3024-4 do Banco do Brasil, em nome de Pedro Carlos de Faria Pinto, irmão de Lúcio, que administrará o fundo proveniente das doações.

Belém, 15 de fevereiro de 2012

Sheila Faro, presidente do Sindicato
Manuel Dutra, presidente da Comissão de Ética e Liberdade de Imprensa"