Elevado
número de reclamações de consumidores, deficiência nos atendimentos e falta de
leitos. Estes foram alguns dos motivos que levaram o Ministério Público do
Estado, por meio da promotora de justiça de Defesa do Consumidor Joana das
Chagas Coutinho, a ingressar no último dia 14 com Ação Civil Pública (ACP) de
obrigação de fazer com antecipação de tutela contra a Unimed Belém.
A
ação pede que a empresa seja proibida de comercializar novos contratos de
planos de saúde enquanto não comprovar que possui capacidade logística para
atender a demanda total de pacientes.
O
MP solicita ainda que a Unimed suspenda toda e qualquer divulgação publicitária
relativa a novos planos em qualquer meio de comunicação enquanto o problema
citado acima persistir.
A
autorização da Agência Nacional de Saúde é o requisito sugerido na ACP para que
as publicações voltem a ser veiculadas. A multa diária sugerida por
descumprimento é de 10 mil reais.
DEFICIÊNCIAS - Durante o procedimento
administrativo instaurado pelo Ministério Público a promotora constatou que um
dos problemas mais graves é a falta de leitos em Unidades de Tratamento
Intensivo (UTI), quartos e enfermarias.
Joana
Coutinho esclarece que os doentes procuram as unidades de emergência e são
encaminhados para tratamento em hospitais. “Porém sempre são surpreendidos com
a informação de que ‘não há leitos disponíveis’, sendo obrigados a aguardar na
unidade emergencial por horas, ou, até mesmo, dias seguidos”, relata a
promotora de justiça.
Consta
na ação que, em reunião com a promotoria, uma das representantes da empresa
chegou a afirmar que “no SUS (Sistema Único de Saúde) também tem que esperar!”.
Coutinho
defende que quando o usuário faz a opção por um plano de saúde particular
pretende e deve ser atendido imediatamente – já que paga mensalmente o valor
correspondente ao serviço necessário.
Dados
enviados pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) mostram que nos
últimos 12 meses foram abertas 223 demandas envolvendo a Unimed Belém, entre
estas a lavra de 34 autos de infração e 15 penalizações com multa fixa.
Já
a Diretoria da Proteção e Defesa do Consumidor (Procon/PA) informou ao MPE que
foram registrados 491 atendimentos contra a Unimed Belém não sendo resolvidos
92, os quais consequentemente, foram objetos de processos administrativos com a
realização de audiência de conciliação.
O OUTRO LADO - Em maio deste ano, o
Ministério Público realizou reunião com representantes da área de saúde.
Na
ocasião, o presidente da Unimed, César Neves, alegou que “não há uma relação
direta entre o número de leitos e de clientes, pois existe uma série de fatores
– entre eles a diminuição de leitos pelos hospitais para implantação de exames
e outros procedimentos”, segundo diz a ação. A empresa admite também a
deficiência de leitos.
O
presidente disse ainda que a Unimed Belém possui em torno de 1264 leitos, 340
mil clientes com contratos assinados e mais de 30 a 40 mil clientes de outras
operadoras da empresa de intercâmbio.
Neves
admitiu, ainda, que existe a necessidade de melhorar a dinâmica do atendimento,
mas que isto já está sendo providenciado.
Adiantou,
inclusive, que estão sendo construídos mais 20 leitos na unidade da BR-316 e
que está negociando financiamento para conclusão da obra de uma unidade que irá
acrescentar cerca de 120 leitos à Unimed Belém.
(Fonte: Ascom/MPE/PA)
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