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quarta-feira, 30 de novembro de 2011

PGE encaminha a Nelson Medrado processo de desapropriação da Maternidade do Bebê. Parecer da equipe técnica do MPE deve sair em 20 dias.


Já está nas mãos do promotor de Justiça Nelson Medrado o processo de desapropriação da Maternidade do Bebê.
 
O processo foi enviado nesta semana ao MP pela Procuradoria Geral do Estado (PGE), atendendo a uma solicitação de Medrado, que instaurou procedimento administrativo, no começo deste mês (novembro), para investigar possíveis irregularidades na desapropriação.

A maternidade foi desapropriada pelo governador Simão Jatene em 9 de setembro, por cerca de R$ 40 milhões, para ser transformada no hospital público Jean Bittar.

Em reportagem de 1 de novembro, a Perereca apontou uma série de problemas nessa desapropriação.

A Maternidade SacreCoeur, inaugurada em setembro, em São Paulo, pela Intermédica, custou R$ 30 milhões – ou bem menos que a desapropriação da Maternidade do Bebê. E, no Rio de Janeiro, a desapropriação do Hospital Santa Mônica, em 2009, custou apenas R$ 6 milhões, em valores da época.

Além disso, junto com o prédio e equipamentos da Maternidade do Bebê, o governador Simão Jatene desapropriou uma série de artigos de cozinha, como lixeiras e farinheiras plásticas e até, por incrível que pareça, um coador de café usado.

Em reportagens posteriores, o blog também mostrou que uma assessora da Sespa, que tem sobrenome quase idêntico ao de uma das ex-proprietárias da Maternidade, trabalha em outro hospital pertencente ao mesmo grupo.

A assessora é, ainda, filiada ao PPS, o mesmo partido do secretário estadual de Saúde.

Além disso, como também mostrou a Perereca, a Sespa precisou remanejar equipamentos da Santa Casa, para colocar em funcionamento a UTI Neonatal da Maternidade do Bebê – e isso apesar do alto valor da desapropriação.

A investigação foi aberta por Nelson Medrado de ofício, a partir da primeira reportagem deste blog.

Hoje, o promotor ficou de encaminhar o processo ao grupo técnico do MPE, para que ele se manifeste sobre os parâmetros fixados para a desapropriação daquela maternidade.

Dividido em dois volumes, o processo tem cerca de 800 páginas e a expectativa do promotor é que os técnicos levem de 15 a 20 dias para a emissão do parecer.

Leia abaixo as matérias publicadas pela Perereca sobre a desapropriação da Maternidade do Bebê:





Advogados ajuízam nova Ação Popular e Representação no MPF contra presidente nacional da OAB. Agora a acusação contra Ophir Cavalcante Junior é a de que ele não trabalha também na Universidade Federal do Pará.


 
Os advogados Eduardo Imbiriba e João Batista Vieira dos Anjos ajuizaram nova Ação Popular contra o presidente nacional da Ordem dos Advogados do  Brasil, Ophir Cavalcante Junior.

Dessa vez a acusação é a de que Ophir já estaria afastado há mais de dez anos da Universidade Federal do Pará, na qual é professor, por meio de sucessivas licenças que seriam ilegais e até fraudulentas.

Segundo os advogados, apesar de tais licenças não serem remuneradas, há prejuízo ao erário, uma vez que, ao longo desse período, a UFPA teve de desembolsar dinheiro para pagar outro professor para ministrar as aulas que deveriam ter sido dadas por Ophir.

Eles sustentam que, no período que vai de 31 de dezembro de 1997, quando ingressou como professor na Universidade Federal do Pará, até hoje, Ophir só trabalhou, de fato, por uns três anos, entre o começo de 1998 e março de 2001, quando lhe foi concedida a primeira licença sem vencimentos.

Em outro período, entre 09 de janeiro de 2004 e 01 de agosto de 2005, o hoje presidente nacional da OAB teria ficado à disposição da UFPa, mas sem que fosse designado para ministrar aulas em qualquer disciplina.

Ainda de acordo com os advogados, a concessão dessas sucessivas licenças, que já abrangem um período tão longo, seria ilegal.

Ademias, assinalam, há licença concedida pela UFPa a Ophir sem que tenha sido especificado claramente o motivo desse afastamento.

Outro problema é a revogação de tais licenças  pouco antes do término, ou até depois do término, o que, para os advogados, seria um indicativo de fraude.

A mais recente licença concedida ao presidente nacional da OAB, justamente para o exercício desse cargo, vai até 31 de janeiro de 2013.

Por isso, eles pedem que a Justiça Federal em Belém conceda liminar para obrigar o retorno imediato de Ophir ao batente.

Querem, ainda, que sejam declaradas nulas todas as licenças concedidas ao longo desses dez anos a Ophir e que ele seja condenado a ressarcir o erário pelos danos que teriam sido causados à União com esse afastamento.

Tais prejuízos se materializariam nos valores gastos pela UFPA com o pagamento de outro professor, “para cumprir as obrigações do réu em seu lugar”.

Imbiriba e João Batista dos Anjos querem, ainda, que Ophir devolva aos cofres públicos a remuneração que teria recebido da UFPa entre janeiro de 2004 e agosto de 2005, vez que teria recebido sem trabalhar, efetivamente, como professor.

Assinalam, também, a conduta “ilegal e imoral” de Ophir contra a União, já que, apesar de afastado do batente na UFPa ele permaneceria a advogar em seu escritório particular, inclusive contra organismos federais.

Esse seria o caso de ações judiciais nas quais o escritório de Ophir advogada contra a Fazenda Nacional, o INSS, o CEFET.

O escritório também teria atuado em favor de órgãos federais como a Companhia Docas do Pará, a Capaf, do Banco da Amazônia, e até em favor da própria UFPa.

Nesse último caso, ressaltam,  haveria até indícios de tráfico de influência, já que aquando da contratação do escritório, em 1991, o procurador chefe da UFPa era o pai de Ophir Junior, o hoje consultor geral do Estado Ophir Filgueiras Cavalcante, que seria um dos fundadores daquele escritório.

“Excelência, o que se vê é o seguinte: o réu tem tempo de atuar normal e diretamente em seu escritório particular, inclusive em ações contra e em favor da União, contra e a favor do Estado, e em ações que envolvem particulares, mas não tem tempo, há mais de dez anos, para cumprir suas obrigações como docente na UFPa. Uma vergonha!”, escreveram os advogados.

E acrescentaram, num capítulo intitulado “Faça o que eu digo, mas não faça o que eu faço”: “Choca e estarrece que o Réu, autor de frases como ‘o povo tem que ir para as ruas. Hoje é o dia de dar o grito da Independência. Chega de corrupção’ (dita no último 7 de setembro), tenha escondido de todos que é professor da UFPa e está afastado de suas atividades há mais de dez anos, através de licenças fraudulentas e ilegais, tendo nesse período até mesmo recebido sem trabalhar!”.

Eduardo Imbiriba e João Batista dos Anjos também encaminharam o caso, através de Representação (denúncia), ao Ministério Público Federal em Belém.

Na Representação, eles acusam o presidente nacional da OAB de improbidade administrativa, vez que a União estaria sendo obrigada a pagar outro professor para ministrar as aulas que deveriam ser dadas por ele. Além disso, Ophir receberia dividendos de seu escritório particular de advocacia no tempo em que deveria estar trabalhando na Universidade. 

Leia aqui as matérias já publicadas pela Perereca sobre a crise na OAB do Pará e a situação cada vez mais complicada do presidente nacional da OAB:
 

Aqui você confere a Representação protocolada no MPF contra Ophir, no último dia 28:

Abaixo, a íntegra da nova Ação Popular:










Aqui, entre os vários documentos acostados à inicial, mostrando a atuação do escritório de Ophir Cavalcante Junior em processos que envolvem entes públicos, as cópias das licenças a ele concedidas pela UFPa e respectivas revogações:








A Perereca já solicitou, há dias,  à Assessoria de Comunicação da OAB nacional, entrevista com Ophir Cavalcante Junior, acerca de todas as acusações que pesam contra ele.

Até o momento, porém, não obteve resposta.

Dois pesos e duas medidas: Jatene não tem dinheiro para pagar o piso dos professores, mas distribui adubadas assessorias a parentes e aderentes.

O governador Simão Jatene alega que recebeu o Pará na maior pindaíba e que não tem dinheiro nem para pagar de imediato o piso nacional aos professores estaduais. No entanto, dinheiro não falta para pendurar na máquina pública a parentada de tucanos & afins.

Agora quem foi nomeado assessor especial do governador é o irmão do secretário Junior Hage, do Trabalho, Emprego e Renda, filho da conselheira do TCM, Rosa Hage.

Está tudo no blog do antenadíssimo repórter Jeso Carneiro, da nossa extraordinária Santarém. Aqui: http://www.jesocarneiro.com.br/politica/irmao-de-secretario-vira-assessor-especial.html#.TtZB7lZUn9Q

terça-feira, 29 de novembro de 2011

Pregão da Segup vira caso de polícia: acusada de irregularidades em vários pontos do país, Delta Construções poderá faturar até R$ 83 milhões dos cofres públicos paraenses.



Jatene descobre o caminho da Delta: até R$ 83 milhões em carros de polícia (foto: Agência Pará)


A Delta Construções poderá faturar quase R$ 83 milhões com a locação de veículos aos órgãos que integram o Sistema de Segurança Pública do Pará.

Pelo menos é esse o valor anual de aluguel dos lotes de veículos adjudicados à Delta no Pregão 003/2011, realizado em 11 de maio deste ano, pela Secretaria Estadual de Segurança Pública, em Sistema de Registro de Preços (SRP).
 
O Pregão, que já rendeu à empresa contratos acima de R$ 22 milhões por ano, previu a locação de uma impressionante quantidade de veículos, a um custo assustador: 2.645 automóveis de vários tipos, com aluguel mensal superior a R$ 8 milhões, ou quase R$ 96,7 milhões anuais.

Desse total, 2.100 veículos foram adjudicados à Delta, a um custo superior a R$ 6,9 milhões por mês, ou quase R$ 83 milhões por ano.

A Delta Construções é acusada de uma profusão de irregularidades, em vários pontos do país.

Em agosto do ano passado, um dos diretores da empresa chegou a ser preso pela Polícia Federal em Belém, por suspeita de participação em fraudes licitatórias, num esquema que envolveria corrupção, formação de quadrilha e lavagem de dinheiro, entre outros crimes, em obras rodoviárias no estado do Ceará.

Leia as matérias já publicadas pelo blog sobre o Pregão da Segup:

E confira aqui o aviso do Pregão, publicado no Diário Oficial do Estado de 26 de abril, caderno 2, página 7, que prevê o aluguel de carros para todos os órgãos do Sistema de Segurança Pública, incluindo Detran e Corpo de Bombeiros, cujos contratos, se já existem, o blog ainda não conseguiu localizar:



Veja aqui a Homologação desse Pregão, publicada no Diário Oficial do Estado de 24 de maio, caderno 2, página 1:





O resultado por fornecedor, em valores mensais, está arquivado no site Comprasnet (http://www.comprasnet.gov.br/ ). Clique em “acesso”, “consultas”, “atas de pregões/anexos”; coloque a UF e o número do Pregão (032011), clique em “ok”, localize a Segup na listagem e escolha a informação que quer acessar. O resultado resumido é este aqui:

DELTA CONSTRUCOES: R$ 6.900.586,00
BRASIL RENT A CAR: R$ 329.898,00
CONSTRAN: R$ 369.657,80
A H T DOS SANTOS-ME: R$ 67.495,00
LOCAVEL SERVICOS LTDA: R$ 351.650,00
R. DA COSTA TEIXEIRA SERVICOS: R$ 38.225,00

Valor Global da Ata:  R$ 8.057.511,8000

Nos preços de locação desses carros estariam incluídos custos diretos e indiretos, como, por exemplo, tributos, manutenção, peças de reposição, pneus, lubrificantes, lavagem, licenciamento, encargos trabalhistas, seguro total.

Abaixo você confere a tabela preparada pela Perereca, a partir de informações do Comprasnet, acerca dos lotes licitados, quantidades de veículos, custo unitário e custo mensal de locação:






A Perereca também localizou no Diário Oficial de 28 de setembro, caderno 4, página 5, prorrogação contratual entre o Instituto de Perícia Científica Renato Chaves e a empresa AHT dos Santos, para o aluguel de veículos.

O contrato foi prorrogado por mais quatro meses, “ou até que os veículos provenientes do Registro de Preços da Segup (Pregão Eletrônico SRP número 003/2011-Segup) sejam entregues”.

Detalhe: como você viu nas matérias anteriores, o contrato entre a Delta e o Renato Chaves, no valor de R$ 2,3 milhões, foi assinado em 12 de agosto.

Quer dizer: ao que parece, também ao Renato Chaves, assim como aconteceu com a Polícia Militar, a Delta  não entregou de imediato os veículos previstos no Pregão da Segup.

Leia aqui: 


Tão ou mais preocupante é que o aluguel desses carros pode estar saindo mais caro do que a aquisição de veículos idênticos, pela mesmíssima Segup. 

Mas isso é o tema da próxima reportagem.