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segunda-feira, 29 de março de 2010

Jader Barbalho é igual a Fernandinho Beiramar, diz Vic


Da série “Recordar é Viver”





“O Deputado Jáder Barbalho não tem moral pra falar de ninguém.



Nem do Fernandinho Beira-mar, que é da mesma laia.



Jáder é corrupto, e só não sabe disso quem ainda não nasceu.



VPF”



Do deputado federal Vic Pires Franco (DEM), em 30/07/2008, no blog Quinta Emenda – caixinha de comentários da postagem “O caminho das pedras”.

Justiça cega II

Casas de Vic em condomínio de luxo
mais baratas que Ap no Natália Lins




A casa com fachada no design “lírio”...
...no condomínio Oásis, onde Vic teria obtido sete casas por R$ 408.685,09.



E o Residencial Natália Lins, onde um apartamento de dois quartos custa R$ 60 mil: mais caro que as casas de Vic.





(Antes de ler essa postagem, leia a primeira matéria da série. Ela está aqui: http://pererecadavizinha.blogspot.com/2010/03/justica-cega-i.html )







Tão inacreditável quanto o preço de compra atribuído pelo deputado federal Vic Pires Franco (DEM) ao seu apartamento no edifício Atalanta é o valor pelo qual ele teria obtido, através de permuta, sete casas no “Oásis” – um elegante condomínio horizontal de classe média, na BR-316, atrás do Makro, na Região Metropolitana de Belém.


Em tal permuta , sustenta Vic em sua declaração de bens, as sete casas lhe foram repassadas por R$ 408.685.09 - ou exatos R$ 58.383,58 a unidade.


Quer dizer: cada casa no Oásis foi entregue a Vic por um preço inferior ao de um apartamento de dois quartos no Residencial Natália Lins, na rodovia Augusto Montenegro, que é anunciado na internet por R$ 60 mil.


Mas, não há termo de comparação possível entre o Oásis e o Natália Lins.


Nem em relação às unidades habitacionais, nem à área comum.


Para começo de conversa, o apartamento de R$ 60 mil no Natália Lins tem, apenas, 40 metros quadrados.


“Mas ele está barato. Lá no Natália Lins, a senhora vai achar apartamento até de R$ 80 mil”, diz-me um corretor de imóveis.


Já no Oásis, as casas têm 197 metros quadrados.


No condomínio, há cinco modelos de casas, todas de dois pavimentos, à escolha do cliente: Lírio, Tulipa, Orquídea, Girassol e Jasmim.

São três ou quartos, sendo um deles suíte, e uma estrutura sofisticada na área comum: piscina, clube com restaurante, sauna, sala de ginástica e quadras de vôlei, tênis e futebol.


O Oásis é, também, todo murado e possui pórtico de entrada, ruas pavimentadas e sinalizadas e uma boa estrutura interna de segurança – ou seja, segue o padrão dos condomínios horizontais de luxo da área de expansão de Belém.

Já o Natália Lins também dispõe de quadra de futebol e até de pizzaria.


Mas, pergunte a um morador do Natália Lins se dá para comparar a estrutura de lá com aquela que é oferecida pelo Oásis...


O próprio mercado imobiliário, aliás, deixa patente a enorme diferença.


Na internet, as casas mais baratas no Oásis são vendidas a R$ 365 mil – mas algumas chegam a atingir até R$ 408 mil, devido ao acabamento caprichado, em porcelanato e blindex, por exemplo.


Mais barato só se for transferência – e ela fica na faixa de R$ 170 mil.

Trocando em miúdos: o valor atribuído por Vic às sete casas que possui naquele condomínio, equivale, na verdade, ao preço de apenas UMA casa dali.


E note que o Oásis ainda está em construção – a primeira fase ficou pronta há cerca de um ano.

Veja o vídeo que a Perereca localizou no YouTube sobre o Oásis.

 E conclua você mesmo se é possível que uma casa lá fique mais barata que um Ap no Natália Lins.














Flats em São Paulo e Brasília
também abaixo do mercado


O Meliá Confort Berrini, em São Paulo...

...onde Vic teria comprado flats a menos de R$ 90 mil.




E o chiquérrimo Meliá Brasília: flat a menos de R$ 190 mil.




Outra coisa que chama a atenção na declaração de bens do deputado Vic Pires Franco é o preço dos apartamentos tipo “flat” que possui em São Paulo e Brasília.

Os de São Paulo – boa parte em hotéis da Sol Meliá, uma rede mundial de origem espanhola – estão situados em pontos nobres daquela cidade, como os Jardins (Cerqueira Cezar), o Brooklin Novo e o Itaim Bibi.

Em tais áreas, os flats anunciados na internet são oferecidos, no mínimo, por R$ 160 mil – e, em alguns casos, chegam a custar mais de R$ 200 mil.

Mas, na declaração de bens de Vic, há imóveis desse tipo que teriam sido adquiridos por menos de R$ 90 mil.

Tome-se o exemplo dos seus flats na rua Quintana, 934, no Brooklin Novo, que consta como endereço de dois desses apartamentos (há um terceiro na mesma rua, mas, na declaração de bens de Vic, não consta a numeração).

O número 934 é o do Tryp Berrini Hotel (Meliá Confort Berrini), que é um luxo só: a 10 minutos do aeroporto de Congonhas e com estrutura completa para eventos, tem piscina, TV a cabo, sauna, sala de ginástica, vaga na garagem, além de um batalhão de empregados, com recepção 24 horas, mensageiros, camareiros e manobristas.

Um flat de 30 metros quadrados, que a Perereca localizou na internet, era vendido ali, em janeiro deste ano, a R$ 160 mil.

Mas, dos três apartamentos declarados por Vic na rua Quintana, apenas um se aproxima desse valor, alcançando pouco mais de R$ 128 mil (o que, dependendo da metragem, torna-o compatível com os atuais preços de mercado, já que a declaração de bens do deputado é de 2006).

Os outros dois, no entanto, teriam sido adquiridos a um preço extraordinariamente baixo: R$ 89.245,60 cada.

Outros dois flats, na João Cachoeira, 303, uma das ruas mais badaladas do Itaim Bibi, também teriam saído baratinho ao deputado: R$ 84.634,96 cada um.

Igualmente impressionante é o valor do apartamento 1408, adquirido por Vic no portentoso Meliá Brasília: R$ 184 mil.

O blog localizou, na internet, um flat de 49 metros quadrados que está para venda no mesmíssimo edifício. Valor venal do imóvel: R$ 280 mil.



(continua)

sexta-feira, 26 de março de 2010

Justiça cega I





Deputado Vic Pires Franco atribui preços
inacreditáveis aos imóveis que possui


O edifício Atalanta, na Doca com Tiradentes, onde Vic declarou seu apartamento ao Imposto de Renda por R$ 203.128,00




...e o galpão...



...com apartamento, na rua do Acampamento, anunciado para venda na internet: R$ 230 mil.



O deputado Vic Pires Franco (DEM) é um sujeito de muita, muita sorte.


Pelo menos é isso que se pode depreender da inacreditável declaração de bens que apresentou, em 2006, ao Superior Tribunal Eleitoral (TSE).

Tome-se como exemplo o apartamento de Vic no luxuoso edifício Atalanta, em plena Doca de Souza Franco, no bairro do Umarizal, onde o valor do metro quadrado está entre os mais altos de Belém.

Na declaração de bens do deputado, o valor desse apartamento, no coração da Doca, é de apenas R$ 203.128,00.

Isso mesmo, você não leu errado: pouco mais de 203 mil reais.

Segundo o site do badalado arquiteto Carlos Bratke, autor do projeto do Atalanta, cada apartamento daquele edifício (um por andar) tem piscina no próprio pavimento e 800 metros quadrados de área útil.

Em outras palavras: em cada apartamento do Atalanta cabem mais de 11 apartamentos de dois quartos, que possuem, em geral, 70 metros quadrados.

E veja bem: o apartamento de Vic, no 11 andar do Atalanta, fica numa área de Belém em que o preço do metro quadrado gira em torno de R$ 5 mil a R$ 6 mil.

Mas, embora estarrecedor, o apartamento do Atalanta não é o único bem de Vic a figurar em sua declaração de imposto de renda com um valor extraordinariamente abaixo dos preços de mercado.

Há bens, adquiridos mais recentemente (o Atalanta é da década de 90) cujos valores declarados por Vic deixam boquiabertos os profissionais do mercado imobiliário de Belém.

É o caso dos apartamentos tipo flat que possui em São Paulo e Brasília e das salas comerciais de sua propriedade no edifício Síntese XXI, na Conselheiro Furtado próximo à Alcindo Cacela, e no belíssimo edifício Connext (lê-se conect), na Dom Romulado de Seixas.

Ou, ainda, das casas que obteve, segundo ele como resultado de permuta, no Condomínio Oásis, na BR-316, atrás do Makro.



O Gastão paraense



O moderno e luxuoso edifício Connext, em Belém, onde Vic declara que comprou quatro salas por R$ 199.763,91.



Inaugurado no final do ano passado, o Connext fica, também, em área nobre: a Dom Romualdo de Seixas, às proximidades da Domingos Marreiros.


Lá, segundo um corretor de imóveis, um “loft” custa em torno de R$ 500 mil e, as salas mais baratas, com 23 metros quadrados, R$ 105 mil cada.


No entanto, na declaração de bens que Vic apresentou ao TSE, em 2006, consta que ele comprou quatro salas naquele edifício por apenas R$ 199.763,91.


Como não queria me identificar, disse a um corretor que eu tinha um amigo que me ofereceu quatro salas no Connext por R$ 199 mil.


A resposta dele: “R$ 199 mil? As quatro?... Só se for na planta, mas, não tô acreditando nesse preço nem na planta...”


Outro corretor, também de uma grande imobiliária de Belém, disse que tem para vender duas salas geminadas, no 15 andar do Connext, que totalizam 46 metros quadrados. Valor da transação: R$ 240 mil.


Inconformado com o valor atribuído às quatro salas, o corretor pegou na calculadora, fez as contas e observou: “veja só: o metro quadrado dessas duas salas que tenho para venda sai por R$ 5.270,00 – e olhe que elas não têm acabamento; estão só no cimento. Já o metro quadrados das quatro salas dessa pessoa fica em R$ 2.171,00. Não tem como, é completamente fora do mercado. A média do metro quadrado no Umarizal é de R$ 4 mil a R$ 5 mil. Aliás, qualquer construção nova em Belém, construção boa, com porcelanato, não sai por menos de R$ 4 mil o metro quadrado”.


Na internet, é possível encontrar informações sobre o arrojado Connext.


No prédio residencial, são 88 lofts em 34 andares. O revestimento externo é com pastilhas de porcelana, a fachada tem vidros reflexivos.


O piso dos apartamentos é em porcelanato e o edifício tem quatro elevadores “de alta performance”, gerador de energia, estrutura para Split e internet banda larga.


Na cobertura, há piscina aquecida com raia, bar molhado, sauna com hidromassagem, salão de jogos, deck solarium, academia climatizada e até espaço gourmet com adega, entre outros confortos.


E, da mesma forma que o prédio residencial, também o Connext Office é chiquérrimo.


São 20 andares com 130 salas comerciais e layout flexível, revestimento externo com pastilha de porcelana e vidros reflexivos, elevadores “de alta performance”, internet banda larga, gerador de energia e estrutura para air split.


Daí que um corretor não tenha resistido, ao saber do valor atribuído a essas quatro salas, e também às casas no condomínio Oásis e aos escritórios no edifício Síntese XXI: “Diga a esse cidadão que ele foi muito bem aquinhoado pela sorte. Eu só tenho é de parabenizá-lo”.


(Continua daqui a pouco)


quarta-feira, 24 de março de 2010

Um presente pra ocês!




Como tava com um tempinho, colhi essas duas rosas pra ocês. Só um conselho: deixem carregar.



E não esqueçam de ler a matéria "Detran e CNDA: um negócio da China que foi pro espaço".



Depois avorto.




FUUUUUIIIIIIII!!!!!!!!



















AL prova projeto do Governo que beneficia servidores da Sefa


Foi aprovado na manhã desta quarta-feira, 24, o projeto de Lei 20/2010, que dispõe sobre o Grupo Ocupacional de Tributação Arrecadação e Fiscalização do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado da Fazenda - Sefa.



Pelo documento os cargos de agente auxiliar de fiscalização e agente tributário mudam para fiscal de receitas estaduais e com isso os servidores passam de um vencimento base de 1 salário mínimo para R$ 3 mil. Esse novo vencimento conta para fins de aposentadoria.


O deputado estadual Aírton Faleiro, líder do Governo na Assembléia Legislativa, comemorou a aprovação que atende a uma antiga luta destes servidores e valoriza o serviço público estadual.


“Estamos todos de parabéns, a Alepa, a categoria e o governo estadual que enviou o projeto para que essa Casa pudesse aprovar hoje”, comemorou Faleiro.


O PL, de autoria do Executivo, altera a nomenclatura dos cargos de agente auxiliar de fiscalização e agente tributário (que não exigia escolaridade de nível superior) para o cargo de fiscal de receitas estaduais (exigindo nível superior e fazendo jus a uma gratificação no percentual de 80%, igual à gratificação de nível superior).


Uma inovação foi a criação do Fundo da Gratificação de Produtividade Etapa de Participação nas Multas.


“Lembro que em uma audiência pública aqui na Alepa, um parlamentar da oposição disse que era uma vergonha um servidor da Sefa ter como base apenas um salário mínimo. Na oportunidade, concordei com o colega, mas afirmei que talvez ficasse no currículo de Ana Júlia, ser a governadora que mudou esta realidade. A aprovação do projeto hoje consolida essa minha previsão”, destacou.




(Fonte: Ascom/deputado Aírton Faleiro)

Detran e CNDA: um negócio da China que foi pro espaço





Era um negócio da China, capaz de deixar qualquer cristão de bem com a vida – tipo assim, uma prece poderosa.



Do total arrecadado pelo Detran, nos próximos cinco anos, com a taxa de inspeção veicular para detecção de ruídos e gases poluentes, nada menos que 78% ficariam com o Conselho Nacional de Defesa Ambiental (CNDA), uma oscip de São Paulo.



Daí o cálculo do Sindicato dos Servidores do Detran (Sindetran) de que a oscip embolsaria, limpinhos, algo em torno de R$ 15 milhões por ano.



Ou o equivalente a quatro prêmios da mega-sena - a cada ano, vale salientar.



Como se sabe, a governadora Ana Júlia Carepa mandou anular o contrato milionário entre o Detran e o CNDA, feito sem licitação e publicado às vésperas do último Carnaval.



Um contrato e uma megadispensa licitatória que o Palácio dos Despachos garante não ter tido conhecimento prévio.



Mas, nem a anulação contratual satisfez o Sindetran: na semana que vem, a entidade promete denunciar o caso ao Ministério Público, para que seja devidamente investigado.



Não é para menos: segundo o sindicato, essa é apenas uma das transações mal explicadas existentes no Detran.



E, para apimentar o “causo”, a Perereca também descobriu que o negócio da China sairia incrivelmente caro aos paraenses, já que a taxa de inspeção veicular ambiental do Detran (R$ 81,74) é, possivelmente, a mais alta do Brasil.



Uma grande incógnita



Na noite de anteontem, a Perereca conversou com o presidente e a vice-presidente do Sindetran – respectivamente, Elias Monteiro e Ariete Costa.

O blog também teve acesso ao contrato do Detran com a oscip paulista.

O valor alcançou mais de R$ 106,7 milhões porque teve por base, além do prazo contratual de 60 meses, o pique de 874.181 vistorias em 2014, quando o serviço atingiria, além da Região Metropolitana de Belém, os principais pólos do estado.

A previsão pelo máximo, segundo um procurador de Justiça consultado pelo blog, não é irregular. Pelo contrário: dá transparência ao processo, na medida em que não escamoteia os valores realmente envolvidos.

De acordo com o procurador, o que chama a atenção é a megadispensa licitatória, uma vez que nem a destinação de 78% da taxa de inspeção veicular para a oscip pode ser considerada, de bate-pronto, irregular.

“Tem de ver com o que ela (a entidade) entraria e os gastos do Detran” – aconselha o procurador – “porque isso também pode ser lido como um dinheiro que entraria para o Detran sem despesa nenhuma”

E é aí, justamente, que a porca torce o rabo.


60% da arrecadação


O presidente do Sindetran, Elias Monteiro, calcula que a implantação do serviço de inspeção veicular ambiental, na capital e nas 12 regionais interioranas do Detran, ficaria em cerca de R$ 3 milhões.

“De acordo com um levantamento do sindicato, cada máquina para essa inspeção custa R$ 43 mil. Quer dizer, o maquinário, que é o mais caro, ficaria em cerca de R$ 800 mil”, observa.

Além disso, acrescenta, os gastos do Detran para a manutenção do serviço não chegariam a R$ 500 mil/ano, já que se resumiriam, basicamente, à atualização de pessoal.

Outro dado importante é que o Detran contratou 185 novos ‘vistoriadores”, através de concurso público realizado em 2008.

Em outras palavras: o Detran possui, em tese, condições de realizar diretamente esse serviço, a partir de um investimento mínimo em relação as suas receitas.

E esse é mais um detalhe a chamar a atenção: no ano passado, a arrecadação do Detran alcançou R$ 165 milhões.

O que significa dizer que o contrato com o CNDA equivaleria, ao longo dos próximos cinco anos, a uns 60% da arrecadação atual do Detran.

Daí a dificuldade de entender, em primeiro lugar, o porquê da tentativa de terceirização.


Sem intermediação


Na tarde de ontem, a Perereca entrou em contato com a Assessoria de Comunicação do Detran do Rio de Janeiro, que já realiza a inspeção veicular de gases poluentes há dez anos.

E vejam só: no Rio de Janeiro o serviço é executado diretamente pelo Detran, em parceria com o Ineia, que é o instituto estadual de meio ambiente.

Mais: a checagem da emissão de gases poluentes é uma rotina – um dos itens que integram a vistoria anual.

Daí que inexista uma taxa específica: o custo do serviço está embutido na taxa anual de licenciamento, que é de R$ 87,86, já incluída a tarifa bancária.


O mais caro do Brasil?


Além do Rio de Janeiro, só a cidade de São Paulo já vinha realizando a inspeção veicular ambiental que uma resolução do Conama, em novembro do ano passado, tornou obrigatória para todo o Brasil.

Em São Paulo, quem executa o serviço é a Controlar, uma empresa criada pelo consórcio que venceu a licitação.

A Controlar tem parceria técnica com uma gigante alemã, a Tüv Nord, e instalações enormes – segundo a sua assessoria de imprensa, os centros de atendimento possuem, normalmente, 17 mil metros quadrados.

No entanto, vocês sabem quanto é a taxa de inspeção veicular ambiental cobrada pela Controlar? R$ 56,44, já com o reajuste deste ano.

Nem mesmo na terra do enroladíssimo José Roberto Arruda, o Distrito Federal, essa taxa alcança os níveis paraenses.

Lá, decreto de Arruda fixou um teto de R$ 70,65 para o serviço, que será terceirizado através de licitação.

Mais: segundo matéria da Agência Estado, de dezembro do ano passado, há dúvidas quanto à legalidade dessa taxação.

“De acordo com a assessoria do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), a inspeção veicular somente deveria ser liberada e cobrada dos proprietários dos veículos depois de aprovada a regulamentação do artigo 104 do Código Brasileiro de Trânsito (CBT, a Lei 9.503/97). Tanto é que a Comissão de Transportes da Câmara concluiu há sete anos um projeto de lei para regulamentar o CTB. A proposta nunca foi votada”, diz a matéria.


Só seis estados



A Resolução 418, editada pelo Conama em novembro do ano passado, fixou um prazo de 12 meses para que os estados apresentem seus planos de controle de poluição veicular (PCPV).

Tais planos é que vão definir as características dos programas de inspeção e manutenção da frota (a Perereca voltará mais adiante a isso).

Segundo o técnico Adriano Ribeiro, do Conama, tais PCVP’s são obrigatórios para todos os estados e, também, para os municípios com mais de três milhões de veículos.

É o oposto do que afirmam dezenas de notícias que circulam na internet: nelas, consta que as vistorias ambientais só seriam obrigatórias para estados e municípios com frota superior a três milhões de veículos - no caso, São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul.

Mesmo no Distrito Federal, onde Arruda se apressou em terceirizar o serviço, a frota não alcança nem 1,2 milhão.

Na Região Norte, então, nem se fala: todas as frotas estaduais somadas, segundo dados do Denatran de dezembro do ano passado, totalizam pouco mais de 2,5 milhões de veículos, 848.170 deles no Pará.


Não tem “as condições”...



Não bastasse tudo isso, o presidente do Sindetran, Elias Monteiro, ainda alimenta uma suspeita gravíssima: ele acredita que o CNDA, apesar de embolsar 78% da taxação, acabaria por utilizar instalações e pessoal do Detran.

Elias não tem como provar tais suspeitas.

Mas, levanta questionamentos preocupantes.

Lembra, por exemplo, que o CNDA não possui nem instalações, nem funcionários no Pará.

“Você não faz uma empresa como essa da noite para o dia” – argumenta – “Leva tempo para montar uma estrutura e até para contratar e treinar gente. Eles dizem que os funcionários seriam deles porque não têm como justificar esse valor todo”.

Segundo ele, há precedentes nesse sentido: empresas contratadas pelo Detran que utilizam, na execução de serviços terceirizados, a estrutura da instituição.

Há outros indicadores, porém.

E o mais importante, talvez, é a comparação entre o CNDA e as exigências contratuais.

Rezava o contrato anulado que a oscip seria responsável pelos recursos humanos, materiais, equipamentos e instalações necessárias à inspeção veicular ambiental.

No Termo de Referência elaborado pela Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema), consta que os centros de inspeção teriam de ser de alvenaria, ou de material resistente inclusive a fogo, com áreas de inspeção cobertas e fechadas lateralmente e pátio de estacionamento com espaço para três veículos em fila de espera (pelo menos), em cada linha de inspeção.

O cronograma previa a conclusão, na Região Metropolitana, de dez linhas de inspeção em até 90 dias após a assinatura do contrato (o que aconteceu em 2 de fevereiro); e de mais 12 linhas, em até 180 dias.

Além disso, seria preciso instalar quatro linhas de vistoria, para veículos pesados, em até 270 dias, também na RMB; e mais seis linhas em Santarém e Marabá, até janeiro do ano que vem, quando também deveriam estar implantadas unidades volantes em mais oito municípios.

Também seria preciso um call center, com pelo menos dez técnicos, ou uma página de internet, para o agendamento das vistorias pelos usuários.

No entanto nada nessa oscip, o CNDA, indica que ela possuísse dimensões ou capacidade técnica para encarar exigências assim.


Arte e cultura


No site da Receita Federal, consta que a principal atividade do CNDA é a de associação de defesa de direitos sociais.

As atividades secundárias são, também, organizações associativas “ligadas à cultura e à arte”.

A situação cadastral é de novembro de 2005, quando o endereço dela ficaria no 1 andar do edifício 475 da avenida Paulista, em São Paulo.

Hoje, ela funcionaria na rua Dr. Renato Paes de Barros, 512, conjunto 131, no Itaim Bibi - e o endereço é o mesmo do Museu Sócio Ambiental (Musa), portal desenvolvimento pela oscip e que oferece palestras, vídeos e cursos gratuitos sobre o meio ambiente.

O próprio CNDA, pelo que consta em seu site, também se debruça muito mais sobre projetos, cursos, palestras, certificações ambientais e atividades afins.

Além disso, se a implantação da vistoria ambiental representaria, talvez, um investimento pequeno para o Detran, tendo em vista a estrutura que já possui, o mesmo não se pode dizer de uma entidade ou empresa privada, ainda por cima de fora do Pará.

Tome-se como exemplo a Controlar, que realiza o serviço na cidade de São Paulo.

Segundo a revista Exame de 10 de fevereiro do ano passado, os investimentos, para a abertura de mais 11 centros de controle até outubro deste ano na cidade de São Paulo, consumirão R$ 160 milhões.

É claro que São Paulo é um gigante sem paralelo no Brasil e a Controlar, uma empresa de grande porte.

Mas, o fato é que até a Controlar, com toda essa robustez financeira e num estado como São Paulo, levou três meses, após o resultado da licitação, para implantar as estruturas iniciais e contratar e treinar a mão de obra necessária a esse tipo de serviço.

Que dizer, então, do CNDA e, mais ainda, no estado do Pará?

Ainda mais inquietante, porém, é a informação publicada, no último final de semana, pelo jornal Correio Braziliense.

Segundo o jornal, o coordenador do Comitê de Novos Projetos do CNA, Sérgio Carneiro Gatto, é citado em uma investigação do MP de São Paulo sobre crimes contra o sistema financeiro, evasão de divisas e constituição irregular de empresas.

Na página 27 do relatório MP, afirma a matéria, “está escrito que ‘Sérgio Carneiro Gatto possui antecedentes por crimes de apropriação indébita, receptação e falsificação de documento público’. Na página anterior, quando os promotores mencionam uma empresa de nome Talgary Investment Services, Gatto aparece como receptador de documentos de Daniel Rojos Filho, citado como ‘brasileiro domiciliado nos Estados Unidos que forneceria seus documentos e cheques frios para que Sérgio Carneiro Gatto, com Paulo Sérgio Romero, aplicasse golpes no Brasil”.

O mesmo jornal contatou o advogado Orestes Fernando Corssini Quércia, filho do ex-governador de São Paulo Orestes Quércia, que figura no site do CNDA como integrante do conselho diretor da entidade.

Mas, diz a reportagem, “Quércia informou que praticamente desconhece a instituição”. E declarou: “Fui convidado a ingressar (no CNDA) por causa do meu trabalho na área de meio ambiente, mas nem sei onde fica essa organização, porque não tenho contato. Sou apenas um conselheiro convidado”.


Contrato legal


O procurador-chefe do Detran, Carlos Topino, garante, no entanto, que o contrato com o CNDA era legal e diz que a anulação foi uma decisão de governo.

Sustenta, também, que a tecnologia usada na vistoria da emissão de gases poluentes e ruídos é muito cara e que o Detran não possui condições de realizar o serviço.

“Não temos nem técnicos, nem tecnologia para isso”, resume.

Afirma que o Detran realizou um estudo para dimensionar tais investimentos, mas alega que não se lembra em quanto ficariam.

Perguntei-lhe sobre o levantamento do Sindetran, que aponta um custo unitário de R$ 43 mil pelos equipamentos necessários ao serviço (menos de 20).

A resposta de Topino: “Não se pode levar a sério o que o sindicato diz. Até agora, tudo o que disseram são mentiras, que se devem até aos PADs (processos administrativos) abertos contra eles”.

O procurador assinala que só o Rio de Janeiro e São Paulo realizam o serviço em todo o Brasil, apesar de obrigatório.

E observa que o Rio de Janeiro, que executa o serviço diretamente, levou mais de uma década para dominar a tecnologia necessária:

_O Rio de Janeiro faz isso há mais de dez anos. Naquela época, ele contratou um engenheiro químico que desenvolveu a tecnologia. Isso demanda muito tempo de pesquisa e instalação, coisa que a gente não tem, com a Resolução do Conama.

Além disso, considera “antiquada essa visão de concentrar tudo nas mãos do Estado” e argumenta, sobre os quase 200 “vistoriadores” contratados pelo Detran, que eles não estão capacitados para esse tipo de serviço, mas, para a vistoria mecânica.

E lamenta: “Com esse contrato, o Pará se tornaria o terceiro estado brasileiro a realizar o controle veicular de poluentes, e o Detran e a Sema arrecadariam R$ 40 milhões, ao longo dos próximos cinco anos. Agora, não acontecerá nada disso. E tem mais: esses R$ 106 milhões eram uma estimativa, considerando a vistoria anual de toda a frota do estado. O Detran não estaria pagando isso à empresa. A receita seria advinda do usuário”.


segunda-feira, 22 de março de 2010

Debaixo de bala




O promotor de Justiça Firmino Matos protocolou, hoje de manhã, no Tribunal de Justiça do Estado, Ação Civil Pública, por improbidade administrativa, contra a ex-secretária estadual de Educação, Iracy Gallo Ritzmann.


O processo tem o número 2010.1.018063-0. Foi distribuído ao juiz Elder Lisboa Ferreira, da 1 Vara da Fazenda da capital.


A causa tem o valor de R$ 10 mil.


Antecipei a notícia, hoje, mas não consegui mais detalhes.


Vou ter que sair para pegar uns documentos e assistir à palestra de Almir na ACP.


Pra vocês verem como estou alagada: ainda não consegui terminar o segundo post sobre o Detran.


Volto mais tarde.

Detran vira terra de ninguém I


O Departamento Estadual de Trânsito (Detran) virou terra de ninguém.


Ninguém se responsabiliza pelo que lá acontece – nem o Governo, nem o PMDB.


E o contribuinte, esse eterno sofredor, fica sem saber quem manda no quê.


Pior: vê uma instituição pública à deriva, enquanto a “tchurma” do andar de cima lava, compulsivamente, as delicadas mãos.


É possível que tenha sido esse laboratório de esquizofrenia a resultar na trapalhada de R$ 106 milhões, que acabou anulada pela governadora Ana Júlia Carepa.

Como o clima que se respira lá dentro é de liberou geral, vale até uma dispensa licitatória desse tamanho, a imaginar que se trata da coisa mais natural do mundo.

Daí a possibilidade de que tal contrato seja, apenas, o começo de um inevitável transbordamento...

O xis da questão é esse jogo de empurra entre o Governo e o PMDB.


(E tal assertiva já soa estranha: afinal, o PMDB AINDA faz parte do Governo).

O Governo diz que entregou o Detran de “porteira” fechada ao PMDB.

Em outras palavras, com tudo dentro: cargos, dinheiro, poder de mando.

Mas o PMDB alega que entregou o Detran ao deputado Martinho Carmona.

E essa é outra afirmação esquisita, já que Carmona, para o bem e para mal, integra o PMDB.

Pode-se alegar, em defesa do PMDB, que Carmona é um elemento “suprapartidário”, já que seus interesses e “rebanho” não são exatamente os mesmos do partido, e sim de seu lobby evangélico.


Mas, ainda assim, é o PMDB a legenda de Carmona.

O Detran caiu no colo do deputado na esteira das negociações para a eleição de Domingos Juvenil, também do PMDB, à Presidência da Assembléia Legislativa.

A história, diz-me uma fonte peemedebista que jamais admitirá isso em público, teria sido mais ou menos a seguinte: Ana teria pedido a Carmona para se candidatar à Presidência da AL, para barrar Juvenil.

O PMDB, então, teria chamado Carmona, oferecendo-lhe o Detran e uma vaga do TCE (Tribunal de Contas do Estado), para que desistisse da disputa.

“Não foi bem assim. O Carmona não desistiu por causa disso” - conta alguém próximo do parlamentar – “Depois da eleição do Juvenil é que o PMDB chamou o deputado e disse que tinha um débito com ele e lhe ofereceu o Detran”.

O importante, como se vê, é isto: a entrega do Detran a Carmona foi uma decisão interna do PMDB – e não, como o partido “vende” ao distinto público, uma negociação entre a governadora Ana Júlia Carepa e o deputado-pastor.

As circunstâncias que cercaram tal entrega são, apenas, detalhes.

O miolo do “causo” é o caráter partidário de tal decisão.

E o fato de que o Detran, embora autarquia, não é espécie de “membro fantasma” do Governo.

Assim, Governo e PMDB têm, sim, enorme parcela de responsabilidade pelo que acontece lá dentro


(daqui a pouco tem mais)

Almir, hoje, na ACP





Tem palestra do ex-governador Almir Gabriel hoje à noite, a partir das 19 horas, na Associação Comercial. Tema: “Pará: Governo e Desenvolvimento”.


O tucanão falará sobre alguns dos projetos que tem para o estado – mais de 100, quarenta deles inéditos, segundo já disse em entrevista.


Almir tem até projeto para o futebol paraense. E esse, aliás, será um dos assuntos abordados nesta noite.


Serão 45 minutos de palestra.


Depois, Almir ficará disponível para as perguntas da galera.


E a galera, espera-se, deve espremê-lo também sobre política, até pelos rumores de que poderá sair candidato ao Senado.


............



O blog está concluindo matéria e volta daqui a pouco.



Pererecando



Vem aí mais um processo por improbidade administrativa contra a ex-secretária de Educação Iracy Gallo. A ação é assinada por cinco promotores de Direitos Constitucionais e Patrimônio Público e será ajuizada, possivelmente, na manhã de hoje.




Avaliação



Semana que vem deve sair uma nova avaliação do governo de Ana Júlia, diz-me uma fonte do PT.
E, até 10 de abril, as lideranças do partido vão se reunir para começar a planejar a campanha de reeleição da governadora.

Iceberg


Fonte do Detran garante que há pelo menos mais quatro contratos da autarquia firmados “sem amparo legal”. A conta para o contribuinte seria salgada: algo em torno de R$ 20 milhões.



Pirataria intelectual

Hiroshi Bogéa bate pesado na “vampirização” de notas e “furos” por blogueiros e colunistas dos jornalões.

Hiroshi está coberto de razão.

É muito legal quando outros blogs reproduzem notícias que a gente publicou.

Mas, quando isso é feito sem citar a fonte, o caso passa a ser de pura e simples pirataria intelectual.

A maior parte dos blogs – e muito raramente os jornais – tem o cuidado, a postura ética, de citar a fonte da informação.

Mas há uns poucos – as maçãs podres – que agem como verdadeiros chupins: pegam um fato noticiado por outro blogueiro, mudam a redação aqui e acolá e carimbam como se fosse “deles”.

E, o mais incrível: até afirmam que estão a noticiar “em primeira mão”.

Por isso, parabéns ao Hiroshi.

O desabafo dele está aqui:

http://hiroshibogea.blogspot.com/2010/03/dedurando-vampiros.html



Parsifal “Gomes”


Continua imperdível a novela “Turvos ventos velas não sopram” do deputado Parsifal Pontes.

O segundo capítulo foi postado na sexta-feira.

Se você ainda não leu, aqui vai um trechinho:

“Na sua sala do segundo andar do Diário do Pará, o deputado Jader Barbalho tomou-me o braço e soou o ataque:
- Não vamos descansar até a vitória. Vamos vencer a eleição. Não esperemos estrutura alguma do PT. Vamos lançar mão do que tivermos e sair imediatamente pelo Pará. Eu não tenho dúvidas de que venceremos!”

Aqui: http://pjpontes.blogspot.com/2010/03/turvos-ventos-velas-nao-sopram-ii.html

Mas leia logo porque ainda hoje deve ser postado o terceiro capítulo dessa saborosa recriação de O Bem Amado...


Volto já



O blog volta depois do almoço. Aproveitem pra ler as postagens abaixo, do final de semana.

domingo, 21 de março de 2010

MPE teria competência para denunciar Helder por contribuições do INSS?




De um anônimo sobre a postagem “Sem Defesa: Helder e Maria garantem que não foram ouvidos pelo MP”, que você pode ler logo abaixo:



“Anônimo disse...


Ana, sou da área e penso o seguinte:


se a documentação que o procurador recebeu for suficiente, ele pode ajuizar sim, a ãção; mas isso envolve um sério juízo da idoneidade da documentação - às vezes oriundas de disputas políticas, se encontram documentos bem postos a respeitos de fatos envolvendo prefeitos, etc; às vezes não; em relação ao Hélder o que me espanta é que se for contribuição previdenciária do INSS, como parece ser, pois ele cita Brasília e auditoria, a competência é do MPF e da Justiça Federal, já que se trata de tributo federal, a contribuição previdenciária para o INSS - será se o procurador deu essa "ratada"?


10:04 AM”


sábado, 20 de março de 2010

Sem defesa: Helder e Maria garantem que não foram ouvidos pelo MP






É uma situação complicada, com lances inexplicáveis – e até misteriosos.


No último dia 17, o site do Ministério Público Estadual publicou duas notícias bombásticas: os processos ajuizados pelo procurador de Justiça Ricardo Albuquerque contra os prefeitos Helder Barbalho e Maria do Carmo Martins, de Ananindeua e Santarém, respectivamente.


No caso de Helder, a acusação é de falta de repasse de contribuições previdenciárias descontadas aos servidores.


No caso de Maria do Carmo, desvio de dinheiro do SUS, através do pagamento de serviços fictícios à Cooperativa Médica do Brasil.


São acusações graves e que teriam, sim, se comprovadas, de resultar em processos contra os responsáveis.


Mas, há aí um problemão: tanto Helder quanto Maria do Carmo afirmam que, em nenhum momento, foram ouvidos pelo Ministério Público Estadual.


Isso mesmo: eles foram denunciados à Justiça – e a notícia foi amplamente divulgada na internet e nos jornais – sem que tivessem, ao menos, chance de tentar se explicar.


Pelo menos, é isso que ambos garantem.


Não que o MP fosse obrigado, por Lei, a chamá-los a se defender, já que ambos poderão fazê-lo no tribunal.


Mas é estranho, se verdadeiro, esse “rito sumaríssimo”, que leva, necessariamente, à execração pública – e mais ainda num ano eleitoral.


Quem acompanha o desenrolar de procedimentos do MP, estadual ou federal, acaba até se irritando com a demora.


Isso porque promotores e procuradores costumam garantir, desde o começo, aquilo que é básico: o amplo direito de defesa dos acusados.


Em muitos casos, promotores e procuradores solicitam até perícias e pareceres técnicos, para que possam formar melhor juízo e, é claro, ter maiores chances de sucesso nas ações que encaminham ao Judiciário.


Daí a estranheza diante do fato de Helder e Maria só terem tomado conhecimento da denúncia após consumada.


Como se isso não bastasse, o “causo” foi “apimentado” por um acontecimento misterioso: o sumiço, do site do MPE, das notícias referentes às duas denúncias.


A Assessoria de Comunicação do MPE garante que tudo não passou de um problema técnico: um bug no sistema de alimentação do site.


Mas, por envolver quem envolve – Helder, filho do morubixaba Jader Barbalho; Maria do Carmo, uma das maiores lideranças do PT paraense - o sumiço deixou muita gente de orelha em pé.


A Perereca entrou em contato com a Assessoria de Comunicação do MP.


Um assessor disse que os técnicos ainda não conseguiram resolver o problema – o que, espera-se, aconteça na próxima segunda-feira.


O blog também consultou um bambambam em internet.


Falou com Helder e representantes de Maria do Carmo.


Infelizmente, talvez pelo avançado da hora (o final da tarde de hoje, uma sexta-feira) não conseguiu contato com o procurador Ricardo Albuquerque.


Mas, desde já, disponibiliza o espaço necessário, para que ele possa se manifestar sobre todo esse imbróglio.






Helder: “Eu soube através da imprensa”





“Vi tudo isso com muita surpresa, porque não fomos instados sobre o assunto. Eu imaginava que o normal é que a prefeitura fosse citada, para esclarecer esses questionamentos. Achei um equívoco eu ter sido informado disso pela imprensa”, disse o prefeito Helder Barbalho, por telefone, à Perereca.


E acrescentou: “Se havia um questionamento, seria por bem que o MP tivesse instado a prefeitura a responder e, se não fosse a contento, então ele (o MP) faria os encaminhamentos que achasse por bem. Mas, ser informado disso pela imprensa não é a maneira respeitosa, institucional, entre os Poderes”.


Helder acredita que a confusão foi gerada por um “equívoco” da auditoria realizada pela Previdência, na prefeitura de Ananindeua, entre janeiro e junho do ano passado.


“E quando constatamos que havia um equívoco da parte deles, até fomos lá (em Brasília), para mostrar isso a eles, porque, se não, teríamos de esperar um ano, já que a Previdência só dispõe de uns 20 ou 30 auditores para o Brasil inteiro”, recorda.


O problema, segundo o prefeito, é que o auditor teria constatado, naquele semestre, “resíduos” de contribuições previdenciárias de funcionários de uma secretaria.


Alertado sobre o fato, Helder teria determinado a imediata correção “do equívoco contábil ou de apuração das informações, já que há várias classes profissionais naquela secretaria: efetivos, comissionados, temporários, agentes de saúde. Quer dizer, não existe uma uniformidade funcional. E foi isso, acho, que gerou esse equívoco”.


E argumenta: “Se houvesse um procedimento praxe nesse assunto, não seria só um resíduo de uma secretaria, mas, uma uniformidade de prática”.


Por ter esclarecido a situação, a prefeitura de Ananindeua obteve a certidão de regularidade previdenciária, “um salvo conduto dado apenas aos municípios que estão aptos com suas obrigações previdenciárias”, conforme realça.


Helder também explicou que a prefeitura possui, de fato, débitos previdenciários que remontam a décadas, conforme se pode verificar no site da Previdência, que emite, para o município, certidões positivas de débito,com efeito de negativas, já que se trata de dívidas com “exigibilidade suspensa”.


A certidão, aliás, comprova que o município mantém em dia os parcelamentos realizados.


“A gente vem pagando mensalmente um valor considerável, para cumprir esses compromissos. E veja que um número considerável de municípios, e até de governos, não tem essa certidão”, enfatizou.


Também no CAUC – um cadastro de obrigações financeiras de estados e municípios, mantido pela Secretaria do Tesouro Nacional - não há registro de pendências da prefeitura de Ananindeua.


Por tudo isso, Helder acredita que o MP, antes de oferecer a denúncia, deveria ter buscado esclarecimentos do município.


No entanto, rechaça a possibilidade de um viés político na questão: “Respeito muito o MP, acho que ele cumpre um papel fundamental para a sociedade e não creio que possa haver um foco especializado em Ananindeua. Não creio que o MP se sujeitasse a esse tipo de coisa”.





Maria do Carmo: “Foi uma acusação sumária”





Também na prefeitura de Santarém, o clima é de perplexidade.


“A prefeitura nunca foi ouvida sobre essa denúncia. Tanto a prefeita quanto a prefeitura não foram instadas a se manifestar”, disse o procurador jurídico do município, Isaac Lisboa.


Segundo ele, a base da denúncia do MP seria, apenas, “uma representação formulada por inimigos políticos da prefeitura, vereadores do DEM e do PSDB”.


Lisboa admite que não há ilegalidade no fato de o MP não ter ouvido nem a prefeita, nem a prefeitura.


Mas, observa, “diante do princípio de razoabilidade, caberia instar a prefeitura a se manifestar”.


Sobre o caso, há dois procedimentos abertos pelo MP, sob ângulos distintos: em Santarém, o que se apura é a possibilidade de improbidade administrativa. Em Belém, a possibilidade de crime.


A diferença na condução desses procedimentos, que versam sobre o mesmo fato, é que deixa o procurador ainda mais abismado.


Em Santarém, observa Isaac, a prefeitura foi chamada a se manifestar – ou seja, tem tido chance de se defender.


Já no MP de Belém, comenta, “foi uma acusação sumária. E eu não acho que a Justiça aceite isso”.


“Quando me disseram isso (a denúncia do procurador) a primeira coisa que eu fiz foi ligar para o gabinete da prefeitura e dizer: “eles (o MP) mandaram a intimação e vocês não viram”. Porque, simplesmente, eu não acreditava em algo assim” – disse à Perereca o advogado de Maria do Carmo, Walmir Brelaz.


Para ele, o mais grave da denúncia “é que disseram que isso era desvio de dinheiro, como se os médicos não tivessem trabalhado”.


Em relação à dispensa de licitação, Brelaz garante que ela decorreu da falta de médicos na rede pública municipal.


E relata: “Santarém tem poucos médicos. E, em 2007 ou 2008, quando abriu o hospital regional, que paga melhor, muita gente foi trabalhar lá. A rede municipal ficou praticamente sem médicos, o que só veio a agravar um problema, que é de todas as cidades do interior”.


Mas, o que mais espantou Brelaz foi, mesmo, a acusação de desvio de dinheiro para serviços fictícios – “tanto que estamos estudando a possibilidade de um processo, por calúnia e difamação, contra as pessoas que fizeram tais denúncias”.


Brelaz recomendou à Perereca a leitura da Nota de Esclarecimento que encaminhou ao blog do deputado estadual Carlos Martins, irmão de Maria do Carmo.


A nota está aqui:
http://depcarlospt.blogspot.com/2010/03/nota-de-esclarecimento.html


Nela, o advogado assinala que o TJE ainda não recebeu (aceitou) a denúncia do MP.


Antes disso, Maria do Carmo será notificada a apresentar, num prazo de 15 dias, “resposta preliminar” – a sua versão dos fatos e a documentação pertinente a sua defesa.


Mas, escreveu Brelaz, “vamos nos antecipar e apresentar imediatamente a resposta, já que é de nosso interesse a resolução deste caso”.


O advogado não acredita que a denúncia seja acolhida pelo TJE.


E enfatiza que uma comissão de vereadores já até apresentou um relatório reconhecendo a “idoneidade” desse contrato – um documento assinado, aliás, por um dos autores da denúncia ao MP.



O blog também conversou com um promotor de Justiça, respeitadíssimo em Belém.


Ele não quis se identificar, uma vez que a questão envolve outro integrante da instituição.


E, embora reticente, admitiu que sempre que recebe uma denúncia pede à parte envolvida para se manifestar.


“Eu dou a oportunidade de ela se defender” – disse o promotor – “Não estou fazendo uma crítica ao colega. Mas, tem de dar direito de defesa”.




Um “sumiço” suspeito





Além da “eletricidade natural” desses dois processos, outro fato contribuiu para atiçar ainda mais o tititi: o sumiço das notícias acerca deles do site do MPE.


Ao todo, sumiram cinco notícias (leia aqui:
http://pererecadavizinha.blogspot.com/2010/03/noticias-sobre-helder-e-maria-do-carmo.html )


Mas, é claro, o que ouriçou a galera foram aquelas a envolver Helder e Maria do Carmo, pelo cacife que possuem, hoje, no cenário político paraense.


Ambos negam, no entanto, quaisquer pressões sobre o MPE, para a supressão das matérias.


Helder admite que “registrou” ao procurador geral de Justiça, Geraldo Rocha, o seu “incômodo”, por só ter sabido da denúncia através da imprensa.


Mas isso só aconteceu, segundo ele, na noite de quarta-feira, quando retornavam a Belém – eles vieram no mesmo avião.


Helder garante, porém, que em momento algum pediu que a notícia fosse retirada do site.


“Só registrei que, como instituição, a prefeitura esperava ter sido informada pelo MP”.


A Perereca também conversou com um blogueiro, com amplo domínio de internet&afins.


O blogueiro não quis se identificar.


E, em princípio, estranhou o “causo”.


“Achei estranho, ainda mais quando ouvi a grita da galera: Maria do Carmo e Helder. O sumiço, justamente dos dois, é estranho”.


Ele explicou que a macromídia “Dreamweaver”, usada no MP, é apenas um software para a publicação de websites.


“É bastante sofisticado. Tem uma interface no computador do webdesign e tem por trás um banco de dados. Pode acontecer um erro, é claro. Mas, é estranho sumirem essas duas notícias. Além disso, seria fácil recolocá-las: basta um control C, control V e alimentar novamente o site”, observou.


Informei-lhe que o site do MPE, na verdade, está parado: desde o dia 17, não foi colocada lá nenhuma matéria nova.


Ele disse que, nesse caso, pode, de fato, ter ocorrido um bug: “Como não estão alimentando o site, é menos provável que (o sumiço) tenha sido intencional. Aliás, considero isso uma forte evidência de que se trata de um problema técnico”.


Quanto ao tempo que pode levar para que o site seja normalizado, ele disse que tudo dependerá da extensão do problema - até porque Belém é carente de bons profissionais no setor.


“O Dreamweaver não é nenhum bicho de sete cabeças, mas, exige treinamento específico”, comentou.


Quando ao sumiço das matérias também no Twitter, o blogueiro disse que isso decorre do problema no site.


“No Twitter, há apenas links que levam a um sítio. Se houvesse um problema no Blogger, um link apontando para a Perereca, por exemplo, daria erro. Nós vimos, recentemente, um problema semelhante, aliás” – o bug que tirou do ar, em dezembro, boa parte dos blogs.


Segundo a Ascom do MPE, não foi possível resolver o bug do site nesta sexta-feira.


Assim, resta apenas aguardar pelo começo da semana.




sexta-feira, 19 de março de 2010

Mais tarde tem mais

Daqui a pouco tem mais informação na Perereca. Mas, não deixe de ler a entrevista de Helder Barbalho em que ele descarta a possibilidade de ser candidato nas eleições deste ano. Aqui: http://pererecadavizinha.blogspot.com/2010/03/helder-descarta-candidatura-nas.html

Obra denunciada por Mário Couto foi realizada pelos tucanos, afirma Seduc.

A Secretaria Estadual de Educação (Seduc) divulgou nota de esclarecimento sobre a denúncia do senador Mário Couto (PSDB) acerca da reforma da Escola Estadual Yolanda Martins, em Belém.


Segundo o tucano, a obra teria sido realizada sem licitação pela empresa Phoenix Engenharia Ltda., apesar de ter consumido R$ 138 mil.


No entanto, afirma a Seduc, tudo aconteceu em 2006, durante a Administração Simão Jatene. Quer dizer: ao que parece, Mário Couto deu um tiro no pé...


O senador disse que pediu ao Ministério Público Estadual (MPE) a abertura de investigação sobre o caso e chamou a atenção, especialmente, para a justificativa apresentada pela consultora jurídica da Seduc, Amália Xavier dos Santos, para a assinatura do contrato sem licitação.


No documento, disse Couto, a consultora reconhece que "não houve a formalização de um processo licitatório para contratações de tais serviços (os previstos na reforma), ficando, todavia, comprovada a relação jurídica, ainda que verbal, estabelecida entre a Secretaria de Educação do Estado do Pará e a empresa Phoenix Engenharia Ltda".


Na opinião do tucano, o parecer da consultora seria, em outras palavras, um "concordo com o roubo". A notícia está aqui http://www.senado.gov.br/web/senador/mariocouto/noticia.asp?codigo=74420


No entanto, a Seduc esclarece que a obra foi, sim, realizada sem licitação - só que isso aconteceu em 2006, quando o governador do Pará era, ainda, o tucano Simão Jatene.


Aliás, diz a Seduc, a reforma feita pelos tucanos de pouco adiantou, porque será preciso executar novos serviços na escola...


Abaixo, a íntegra da nota da Seduc:


“SEDUC ESCLARECE " DENÚNCIA" DO SENADOR

Com relação às “denúncias” do senador Mario Couto (PSDB), publicadas na edição do dia 17, no caderno Política, do jornal O Diário do Pará, sob o título “Couto denuncia irregularidades”, a Secretaria de Estado de Educação ( Seduc ) esclarece que, de fato a obra foi executada "sem licitação ou emissão de carta convite”, mas isso ocorreu no ano de 2006, ou seja, exatamente quando estavam no governo do estado, representantes do mesmo partido do senador.

A partir da averiguação de responsabilidade e feita declaração de execução dos serviços, assinada pela diretora da instituição, a Seduc procedeu ao pagamento devido, na forma de ressarcimento, já que havia sido comprovada a execução da reforma.

A obra citada, foi para adequar o prédio atual onde funciona a Unidade Especializada Yolanda Martins, localizada na Lomas Valentina com a 1º de Dezembro, que naquele ano de 2006, teve que ser transferida, já que o antigo espaço onde funcionava, anexo à escola Lauro Sodré, seria utilizado para estacionamento do novo prédio do Tribunal de Justiça do Estado.

Outro fato, que o senador esqueceu de citar foi que a reforma por ter sido feita em caráter emergencial, obriga a Seduc, hoje, a executar novos serviços, uma vez que a Unidade está precisando de vários reparos para melhor atender seus alunos. Dessa forma, a Secretaria vai iniciar já na próxima semana, novas obras que garantam um atendimento de qualidade pela instituição, que atende atualmente, a cerca de 300 alunos, portadores de necessidades especiais”.

A notícia sobre a nota de esclarecimento da Seduc foi publicada em primeira mão pelo blog do Hiroshi. Aqui:http://hiroshibogea.blogspot.com/2010/03/barrigada-de-couto.html

Helder descarta candidatura nas eleições de outubro



O prefeito de Ananindeua, Helder Barbalho, descartou, há pouco, em entrevista à Perereca, a possibilidade de se candidatar nas eleições deste ano, ainda que seja a vice-governador.

“Para ser vice, nesta eleição, eu teria de sair da Prefeitura até 3 de abril. E isso seria um equívoco enorme, tendo cumprido apenas um ano e três meses do meu segundo mandato”, afirmou.


Helder disse que tem um compromisso com a população de Ananindeua e considera que seria “uma deslealdade” deixar o cargo agora. “Seria mostrar que só estou interessado em minha própria carreira”, observou.


Quanto ao fato de tal decisão resultar em dificuldades, já que poderá ficar dois anos sem mandato – ele deixará a prefeitura em 2012 e só poderá concorrer às majoritárias ou a deputado em 2014 – disse, apenas: “O futuro a Deus pertence. Longe de mim querer pautar os planos do Senhor”.


Helder reconheceu , no entanto, que pretende, sim, eleger-se governador, embora não confirme a pretensão de disputar o cargo em 2014.


“Quem faz carreira política, deseja, é claro, chegar ao Executivo. E eu tenho o sonho de chegar a essa função. Mas, não é correto futurologia de quando será isso. O correto é dizer que desejo, no futuro, ser governador do Pará”.


Ele evitou entrar em detalhes sobre as negociações entre o PMDB e o blocão PTB/PR. Disse, apenas, que seu pai, o deputado Jader Barbalho, presidente estadual do PMDB, tem dialogado com todos os partidos.


Também foi reticente ao falar sobre a possibilidade de Jader se candidatar ao Governo do Estado, nas eleições deste ano.


“Esse é um assunto que ainda deverá ser debatido pelo PMDB. Há pressão do partido para que ele seja candidato ao Governo. Mas ele tem colocado, de maneira serena, que a sua condição de líder político o obriga a analisar o cenário local e nacional, para tomar a melhor atitude”, sapateou.


E se ele, Helder, estivesse no lugar de Jader, o que faria? – quis saber a Perereca.


A resposta: “Se eu fosse ele, aguardaria algumas outras informações. Quando você é um líder político, não pode ser visto como um atirador. E ele (Jader) não é um franco-atirador; se fosse, resolveria, apenas, pelas conveniências pessoais. Mas, há um número de pessoas que lhe delegaram a responsabilidade partidária. Por isso, ele precisa analisar os cenários, para ver o que é melhor para o partido, hoje e mais adiante. E tem de ver, também, o que a sociedade espera dele”.


E acrescentou: “Acho que ele age de maneira correta, ao fazer tudo isso. E acho que a decisão definitiva dele não deve passar de abril”.


Sobre a possibilidade de recomposição da aliança com o PT, Helder disse que tudo é possível: tanto recompor com os petistas, quanto “conversar” com o PSDB – ou, ainda, “encabeçar a terceira via”.


Sobre a resistência que existiria dentro do PMDB a uma recomposição da aliança com os petistas (o que poderia levar as bases e lideranças peemedebistas a apoiarem o tucano Simão Jatene, caso Jader feche acordo para a reeleição da governadora Ana Júlia Carepa), Helder afirmou:


_Primeiro, acho que não existe essa questão de não seguir a orientação do deputado Jader Barbalho. Se alguém é da tese que não haverá acompanhamento da decisão dele, esse alguém não tornou pública essa intenção. Tivemos, inclusive, uma reunião, na segunda-feira da semana passada, com a presença de 15 prefeitos do PMDB. Todos eles pediram para que o deputado Jader Barbalho seja candidato ao governo. Mas também disseram que, se ele não for candidato, seguirão a liderança dele.


E enfatizou: “O partido marchará unido”.


Helder disse também, acerca das dificuldades de composição com os petistas, que elas existem “da mesma forma que existem com o PSDB”.


Mas, observou, em ambos os casos elas não são “instransponíveis”.


A seu ver, há duas palavras que traduzem exatamente o sentimento existente no PMDB.


A primeira é confiabilidade/credibilidade. A segunda, conveniência.


E comentou: “Se for conveniente, vamos encabeçar uma terceira via. Se for conveniente o PT ou o PSDB, iremos também.


Tais negociações envolvem “programa de governo, participação no governo e relações institucionais”.


No entanto, avisa: “Fique certa de que não iremos pela conveniência dos outros. E sim pela conveniência do partido e do eleitorado que o PMDB representa”.

quinta-feira, 18 de março de 2010

Justiça dá 90 dias para Governo do Estado recolher meninos de rua de Belém






A Justiça Federal determinou ao Estado do Pará a colocação das crianças de rua de Belém que não possuam familiares em abrigos até encontrar família substituta.


Também foi determinado o encaminhamento aos pais ou responsáveis, mediante termo de responsabilidade, daquelas que possuam parentes na cidade, o imediato tratamento médico das que estiverem viciadas em drogas e forem portadoras de alguma doença, o registro de nascimento das que ainda não o possuam, e a matrícula obrigatória em estabelecimento oficial de ensino.


O governo do Estado deverá tomar as providências em 90 dias, contados da intimação da sentença.



A decisão foi comunicada à Defensoria Pública da União no Pará (DPU/PA) no último dia 15.


A ação que pediu a garantia dos direitos fundamentais das crianças e adolescentes abandonados nas ruas de Belém foi assinada pelo defensor público federal Anginaldo Vieira.


No processo judicial iniciado em 2004 o Ministério Público Federal (MPF) atuou ao lado da DPU/PA.



A decisão do juiz federal Edison Moreira Grillo Junior destacou ser dever dos órgãos competentes, como a Defensoria Pública e o Ministério Público, o exercício do direito de ação para a tutela dos interesses dos menores sempre que estes se encontrarem em situação de risco e ignorados pelo Poder Público.


"É notória a situação aviltante dos menores carentes que perambulam pelas ruas de Belém. O Poder Judiciário não pode ficar indiferente a esse grave problema social que se agrava à medida que se omitem ou se reduzem as pertinentes medidas de assistência e proteção", ressaltou.



Diante do fato da ação civil pública ter sido movida há cinco anos, o Defensor Público Federal Anginaldo Vieira considerou a decisão histórica.



"Foi proferida naquela que, possivelmente, foi a primeira ação coletiva ajuizada pela DPU, cuja legitimidade, inicialmente, foi negada pela Justiça Federal, motivando o Ministério Público Federal, por intermédio do Procurador da República Régis Richael, a assumir a titularidade da ação até que o TRF da 1ª Região veio a admitir a legitimidade ativa da DPU para prosseguir na ACP por ela proposta", afirmou.



Para Vieira, a decisão representa ainda avanço para a sociedade no âmbito da cidadania e "um marco simbólico de união entre DPU e MPF, que atuaram em conjunto no pólo ativo da ação civil em defesa da infância e juventude".





Íntegra da petição inicial:
http://www.dpu.gov.br/images/stories/documentos/doc_noticias/peticao_inicial_DPU.pdf



Íntegra da sentença: http://www.dpu.gov.br/images/stories/documentos/doc_noticias/sentenca_processo_2004.39.00.010412-6.pdf





(Fonte: Ascom/MPF, com informações da Comunicação Social da Defensoria Pública da União)




Detran em chamas


A polêmica em torno do contrato milionário entre o Detran e uma Oscip paulista parece longe do fim.


Neste momento, o procurador-geral do Detran está reunido com assessores da SEMA, PGE e AGE, segundo informações repassadas por uma fonte ao blog - e é possível que saia até uma comunicação à imprensa.


Os procuradores do Detran, todos eles de carreira, teriam ficado indignados com a anulação do contrato pela governadora Ana Júlia Carepa (leia postagem abaixo) e estariam dispostos a provar a legalidade da transação.


Fonte ligada ao deputado Martinho Carmona (PMDB), responsável pela indicação do diretor-geral do Detran, garante que o governo não desembolsou, nem viria a desembolsar, nem um centavo com essa contratação – a Oscip é que teria de realizar investimentos maciços para viabilizar a inspeção de veículos, objetivando o controle da poluição ambiental.


A Perereca vai dar um alentado rolê nos bastidores e volta mais tarde.